{"id":19281,"date":"2025-12-16T17:58:38","date_gmt":"2025-12-16T20:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/brumadinho-stj-tem-2-votos-para-reabrir-acao-penal-contra-ex-presidente-da-vale\/"},"modified":"2025-12-16T17:58:38","modified_gmt":"2025-12-16T20:58:38","slug":"brumadinho-stj-tem-2-votos-para-reabrir-acao-penal-contra-ex-presidente-da-vale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/brumadinho-stj-tem-2-votos-para-reabrir-acao-penal-contra-ex-presidente-da-vale\/","title":{"rendered":"Brumadinho: STJ tem 2 votos para reabrir a\u00e7\u00e3o penal contra ex-presidente da Vale"},"content":{"rendered":"

A 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) tem dois votos a favor de reabrir as a\u00e7\u00f5es penais contra o ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman pelo rompimento da barragem de Brumadinho<\/a>, em Minas Gerais. O julgamento foi suspenso nesta ter\u00e7a-feira (16\/12) por pedido de vista do ministro Ant\u00f4nio Saldanha.<\/p>\n

Os ministros Sebasti\u00e3o Reis (relator) e Rogerio Schietti votaram at\u00e9 agora. Eles entendem que deve ser invalidada a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6<\/a>) que trancou os processos contra Schvartsman.<\/p>\n

O relator votou em sess\u00e3o de setembro. Para ele, o TRF6 invadiu a compet\u00eancia do juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia ao decidir trancar as a\u00e7\u00f5es ao analisar o habeas corpus movido pela defesa do executivo. Conforme Sebasti\u00e3o, o tribunal avaliou fatos e provas, procedimento incompat\u00edvel com o rito do habeas corpus.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h2>\n

O ministro tamb\u00e9m considerou que a den\u00fancia apresentou ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria dos crimes e descreveu as condutas imputadas.<\/p>\n

\u201cA den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica e descreve de forma ampla os fatos\u201d, afirmou. \u201cRelativamente ao paciente, indicou a exist\u00eancia de ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e particularizou a conduta de forma suficiente para dar in\u00edcio \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o. O paciente era presidente e teria concorrido por omiss\u00e3o e pela ado\u00e7\u00e3o de medidas de transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e emerg\u00eancia, assumindo o risco de produzir resultados de morte e danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem.\u201d<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (16\/12), Schietti votou seguindo a posi\u00e7\u00e3o do relator. \u201cN\u00e3o se est\u00e1 diante de acusa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ou de vincula\u00e7\u00e3o do paciente exclusivamente pautada na posi\u00e7\u00e3o ocupada dentro da organiza\u00e7\u00e3o empresarial. A den\u00fancia dedica, al\u00e9m da narrativa f\u00e1tica geral que trata de estabelecer hist\u00f3rico de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que culminaram nos crimes, todo um cap\u00edtulo exclusivamente voltado ao delineamento da participa\u00e7\u00e3o do recorrido\u201d, declarou.<\/p>\n

O colegiado julga recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) contra a decis\u00e3o que trancou as a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

Den\u00fancia do MPF<\/h2>\n

Fabio Schvartsman se tornou r\u00e9u por decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. A den\u00fancia do MPF imputou ao ex-executivo e a outras quinze pessoas a pr\u00e1tica dos crimes de homic\u00eddio qualificado e de crimes ambientais contra a fauna, contra a flora e de polui\u00e7\u00e3o. Os crimes ambientais tamb\u00e9m foram imputados \u00e0s empresas Vale e T\u00dcV S\u00dcD Bureau de Projetos Ltda. Morreram 270 pessoas no desastre, em janeiro de 2019.<\/p>\n

Ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, as a\u00e7\u00f5es foram desmembradas para tratar separadamente as acusa\u00e7\u00f5es de homic\u00eddio e os crimes ambientais.<\/p>\n

Contra o recebimento da den\u00fancia, Schvartsman acionou o TRF6, argumentando que houve constrangimento ilegal. Segundo a defesa, a den\u00fancia n\u00e3o descreveu atos ou omiss\u00f5es do ex-executivo que tenham contribu\u00eddo para manter n\u00edveis insustent\u00e1veis de seguran\u00e7a na barragem.<\/p>\n

Atendendo em parte ao pedido, a 2\u00aa Turma do TRF6 determinou o trancamento das a\u00e7\u00f5es penais em rela\u00e7\u00e3o ao acusado. O colegiado entendeu que o MPF n\u00e3o comprovou a liga\u00e7\u00e3o entre o ent\u00e3o presidente da Vale e o desastre, e que n\u00e3o existiam ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria para a tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem dois votos a favor de reabrir as a\u00e7\u00f5es penais contra o ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O julgamento foi suspenso nesta ter\u00e7a-feira (16\/12) por pedido de vista do ministro Ant\u00f4nio Saldanha. Os ministros Sebasti\u00e3o Reis […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19281"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19281"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19281\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}