{"id":19279,"date":"2025-12-16T16:58:39","date_gmt":"2025-12-16T19:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/1a-turma-do-stf-condena-filipe-martins-e-mais-4-reus-por-tentativa-de-golpe-um-foi-absolvido\/"},"modified":"2025-12-16T16:58:39","modified_gmt":"2025-12-16T19:58:39","slug":"1a-turma-do-stf-condena-filipe-martins-e-mais-4-reus-por-tentativa-de-golpe-um-foi-absolvido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/1a-turma-do-stf-condena-filipe-martins-e-mais-4-reus-por-tentativa-de-golpe-um-foi-absolvido\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma do STF condena Filipe Martins e mais 4 r\u00e9us por tentativa de golpe; um foi absolvido"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu condenar mais cinco r\u00e9us pela tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> no poder. Entre os condenados est\u00e3o Filipe Martins<\/a>, ex-assessor da presid\u00eancia e um dos respons\u00e1veis pela minuta do golpista; o general M\u00e1rio Fernandes, idealizador do plano para matar autoridades e Silvinei Vasques, chefe da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) que criou barreiras nas estradas para impedir eleitores de votarem.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram condenados Mar\u00edlia Alencar, ex-diretora de intelig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2013 ela foi respons\u00e1vel por ordenar a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que teria sido usado para os bloqueios das estradas \u2013, e Marcelo Costa C\u00e2mara, coronel da reserva do Ex\u00e9rcito e ex-assessor de Bolsonaro. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara teria usado o cargo para obter informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e sigilosas de interesse do ex-presidente, ele teria fornecido as informa\u00e7\u00f5es utilizadas no monitoramento de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

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Os r\u00e9us Filipe Martins, M\u00e1rio Fernandes, Silvinei Vasques e Marcelo Costa C\u00e2mara foram condenados pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, al\u00e9m de deteriora\u00e7\u00e3o de bem tombado.<\/p>\n

J\u00e1 Mar\u00edlia Alencar foi condenada apenas pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Os ministros entenderam que h\u00e1 d\u00favidas sobre a omiss\u00e3o dela nos atos de 8 de janeiro quando ela exerceu o cargo de subsecret\u00e1ria de seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal.<\/p>\n

O \u00fanico absolvido foi Fernando de Sousa Oliveira por d\u00favida razo\u00e1vel e falta de comprova\u00e7\u00e3o cabal da sua participa\u00e7\u00e3o. Oliveira exerceu o cargo de Diretor de Opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e depois o de Secret\u00e1rio-Executivo da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF em janeiro de 2023. Oliveira era acusado de assessorar Mar\u00edlia nas a\u00e7\u00f5es golpistas dentro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e depois de ser omisso com a seguran\u00e7a nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

Ao todo, o Supremo j\u00e1 condenou 29 dos 31 denunciados \u2013 entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto e Augusto Heleno. Al\u00e9m de Fernando de Sousa Oliveira, tamb\u00e9m foi absolvido o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira por falta de provas.<\/p>\n

Este foi o \u00faltimo n\u00facleo a ser julgado, mas ainda est\u00e1 pendente de an\u00e1lise do STF a den\u00fancia do blogueiro Paulo Figueiredo, que est\u00e1 nos Estados Unidos.<\/p>\n

Julgamento<\/h2>\n

Os ministros da 1\u00aa Turma acompanharam o relator da a\u00e7\u00e3o penal, ministro Alexandre de Moraes. Durante o seu voto, Moraes destacou a import\u00e2ncia dos julgamentos que condenaram o ex-presidente, militares e membros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por tentativa de golpe. Ele ressaltou que as puni\u00e7\u00f5es ocorreram \u201cdentro do devido processo legal\u201d, o que nunca tinha ocorrido antes na hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n

Moraes afastou as preliminares como nos demais n\u00facleos \u2013 impedimento dos ministros, pr\u00e1tica de document dump, pesca predat\u00f3ria, invalidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, aus\u00eancia de justa causa, quebra da cadeia de cust\u00f3dia e a compet\u00eancia do STF para julgar o caso.<\/p>\n

Moraes rejeitou ainda a irregularidade da pris\u00e3o de Filipe Martins. Segundo ele, a pris\u00e3o se deu por poss\u00edvel tentativa de fuga do r\u00e9u e n\u00e3o pelo m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal. H\u00e1 documentos iniciais das autoridades norte-americanas apontando que ele entrou no pa\u00eds, depois, informa\u00e7\u00f5es de que ele n\u00e3o entrou. \u201cH\u00e1 toda uma celeuma dessa entrada ou n\u00e3o\u201d, disse. \u201cEssa quest\u00e3o est\u00e1 sendo investigada de maneira apartada para verificar a veracidade disso\u201d, complementou.<\/p>\n

Para Moraes, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas da participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u Filipe Martins. O magistrado destacou o discurso feito pelo ex-assessor de Bolsonaro na reuni\u00e3o com os chefes das For\u00e7as Armadas em 7 de dezembro de 2022. \u201cAquilo n\u00e3o \u00e9 discurso, \u00e9 um manifesto golpista\u201d, afirmou.<\/p>\n

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O ministro tamb\u00e9m refor\u00e7ou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida da culpabilidade\u201d dos r\u00e9us Marcelo Costa C\u00e2mara e do general M\u00e1rio Fernandes. Os dois foram os respons\u00e1veis por monitorar autoridades como Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e \u201cneutraliz\u00e1-los\u201d.<\/p>\n

Neste momento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia interrompeu o ministro Alexandre de Moraes para deixar claro que o termo \u201cneutralizar\u201d foi usado no sentido de matar. \u201cNeutralizar \u00e9 tornar neutro, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. Neste caso, era extirpar\u201d. A ministra afirmou que os golpistas cogitaram envenenar o presidente Lula caso fosse hospitalizado.<\/p>\n

Moraes ent\u00e3o lembrou que, durante os depoimentos, os r\u00e9us se desculparam por terem se referido a ele como \u201cprofessora\u201d. \u201cSe desculparam por ter me chamado de professora, n\u00e3o por terem tentado me matar\u201d, afirmou.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m entendeu o intuito golpista de Silvinei ao criar barreiras nas estradas para impedir eleitores de votarem. \u201cA PRF cruzou os bra\u00e7os para a paralisa\u00e7\u00e3o de in\u00fameras rodovias federais\u201d, disse. Moraes lembrou que precisou dar uma decis\u00e3o para desbloquear as estradas em outra a\u00e7\u00e3o sobre greve de caminhoneiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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