{"id":19268,"date":"2025-12-16T13:05:31","date_gmt":"2025-12-16T16:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/eca-digital-e-destaque-na-data-privacy-global-conference-2025\/"},"modified":"2025-12-16T13:05:31","modified_gmt":"2025-12-16T16:05:31","slug":"eca-digital-e-destaque-na-data-privacy-global-conference-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/eca-digital-e-destaque-na-data-privacy-global-conference-2025\/","title":{"rendered":"ECA Digital \u00e9 destaque na Data Privacy Global Conference 2025"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Data Privacy Global Conference (DPGC), nos dias 8 e 9 de dezembro, em S\u00e3o Paulo, analisou a rela\u00e7\u00e3o entre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente no Ambiente Digital <\/span>(ECA Digital)<\/span><\/a>, institu\u00eddo pela Lei 15.211\/2025.<\/span><\/p>\n

Ao longo do encontro com especialistas nacionais e internacionais, o ECA Digital foi discutido como um marco regulat\u00f3rio para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo deveres espec\u00edficos para plataformas, servi\u00e7os e agentes que tratam dados desse p\u00fablico. A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) foi apontada como ator central na implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, especialmente diante da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o complementar para garantir sua efetividade.<\/span><\/p>\n

A confer\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o de acad\u00eamicos, representantes do poder p\u00fablico e tomadores de decis\u00e3o, que abordaram temas como infraestruturas p\u00fablicas digitais, integridade informacional, ciberseguran\u00e7a, regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial e enforcement da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos destaques da programa\u00e7\u00e3o foi a palestra principal da ANPD, com a participa\u00e7\u00e3o dos diretores Iag\u00ea Miola e Lorena Coutinho. Na ocasi\u00e3o, foram debatidos os desafios regulat\u00f3rios relacionados ao ECA Digital e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes. Miola destacou que, mais do que definir o que precisa ser adequado \u00e0 nova lei, \u00e9 fundamental esclarecer quem exatamente estar\u00e1 sujeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do ECA Digital. Ele tamb\u00e9m ressaltou que a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre dosimetria e san\u00e7\u00f5es ser\u00e1 decisiva para viabilizar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, em um desafio semelhante ao enfrentado durante a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados <\/span>(LGPD)<\/span><\/a>. Segundo Miola, 2025 marca um momento de consolida\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da ANPD, e o crescimento das demandas da sociedade dirigidas \u00e0 autoridade \u00e9 um indicativo do fortalecimento da cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Leia mais: Como tornar o ambiente digital mais seguro para crian\u00e7as?<\/span><\/a><\/p>\n

Al\u00e9m da palestra, o DPGC 2025 realizou atividades com o enfoque na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. Entre elas, as oficinas \u201cTratamento de Dados de Crian\u00e7as e Adolescentes: passado, presente e futuro\u201d e \u201cMecanismos de Verifica\u00e7\u00e3o de Idade no Ambiente Digital\u201d, al\u00e9m do painel \u201cDesign e boas pr\u00e1ticas no ambiente digital\u201d, que discutiram solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e regulat\u00f3rias para a conformidade com o ECA Digital.<\/span><\/p>\n

Para Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, o ECA Digital representa um marco t\u00e3o relevante quanto a LGPD. \u201cO ECA Digital \u00e9 um divisor de \u00e1guas para os direitos digitais, assim como a expans\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da ANPD para a consolida\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil. Estamos falando de uma lei que redefine responsabilidades, imp\u00f5e deveres claros e exige capacidade institucional para garantir sua aplica\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o de 2025 contou com patroc\u00ednio master de CGI.br\/NIC.br, Google, TikTok, Machado Meyer Advogados, Jusbrasil, Pinheiro Neto Advogados, Nubank, Privacy International e OpenAI.<\/span><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o evento est\u00e3o dispon\u00edveis em:<\/span> https:\/\/dpgconference.com.br\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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