{"id":19261,"date":"2025-12-16T10:59:06","date_gmt":"2025-12-16T13:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/pejotizacao-trabalhador-que-e-uma-empresa-pode-receber-pagamento-em-90-120-e-ate-150-dias\/"},"modified":"2025-12-16T10:59:06","modified_gmt":"2025-12-16T13:59:06","slug":"pejotizacao-trabalhador-que-e-uma-empresa-pode-receber-pagamento-em-90-120-e-ate-150-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/pejotizacao-trabalhador-que-e-uma-empresa-pode-receber-pagamento-em-90-120-e-ate-150-dias\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: Trabalhador que \u00e9 uma empresa pode receber pagamento em 90, 120 e at\u00e9 150 dias"},"content":{"rendered":"

Enquanto os processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> est\u00e3o suspensos aguardando a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre o Tema 1389<\/a>, os trabalhadores individuais que atuam como Pessoa Jur\u00eddica (PJ) esperam um outro prazo: o de pagamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de todas as discuss\u00f5es sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho, benef\u00edcios e seguran\u00e7a, quem deixa para tr\u00e1s a CLT<\/a> para prestar servi\u00e7o como PJ tem que lidar tamb\u00e9m com o fato de que o tempo de pagamento das empresas para PJs n\u00e3o \u00e9 o mesmo do que o para funcion\u00e1rios com carteira assinada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O Instagram tem in\u00fameros posts de influenciadores reclamando de ofertas de ag\u00eancias que, al\u00e9m de terem valores baixos, pagam somente depois de 90 dias. No X, um v\u00eddeo do influenciador Pedro Castilho em que ele reclama de uma proposta para criar conte\u00fado em que deveria comentar o visual da cantora Duda Beat chegou a 700 mil visualiza\u00e7\u00f5es. O motivo da reclama\u00e7\u00e3o: o pagamento seria de R$ 400 e ele s\u00f3 veria o Pix em sua conta depois de 3 meses.<\/span><\/p>\n

Depois da pandemia, os prazos de pagamento para PJs ficaram mais alongados. Prazos de 120 e at\u00e9 150 dias, que antes eram raridade, se tornaram comuns, afirma George Sales, professor de mercado financeiro na Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Cont\u00e1beis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom a pandemia de Covid-19, as empresas represaram todos os pagamentos para fornecedores para n\u00e3o ficarem sem caixa. Antes, o fluxo de pagamento de muitas empresas era de 15, 30, 45 dias. Depois, o pagamento em 90, 120 e at\u00e9 mais, se tornou comum\u201d, afirma Sales.<\/span><\/p>\n

\u201cA folha de pagamento CLT, se n\u00e3o for paga, \u00e9 judicializada imediatamente. Mas para o pagamento de fornecedores, a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 caso a caso. Ent\u00e3o imagina se faz sentido algu\u00e9m que est\u00e1 recebendo R$ 10 mil entrar na Justi\u00e7a para reclamar disso, sendo que pode sair mais caro que isso, e ainda perder futuros contratos?\u201d, diz Sales. \u201cEnt\u00e3o as empresas come\u00e7aram a adiar os prazos e depois isso se tornou praxe nos contratos.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a tend\u00eancia de pagamentos adiados, profissionais relatam tamb\u00e9m uma nova pr\u00e1tica no mercado: alguns pagadores oferecem a possibilidade de um adiantamento do pagamento, mas com um desconto significativo \u2013 de 10% a 15%.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o da press\u00e3o financeira sobre o PJ e das vantagens, para as empresas, em ter o dinheiro por mais tempo\u201d, afirma Sales.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado trabalhista Marcel Marquesi explica que, no atual cen\u00e1rio, discutir os prazos \u00e9 algo bastante invi\u00e1vel \u2014 a n\u00e3o ser que a situa\u00e7\u00e3o seja de fraude na contrata\u00e7\u00e3o e a pessoa pe\u00e7a o reconhecimento de v\u00ednculo na Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na assinatura do contrato, o prestador de servi\u00e7o tem pouco poder de negocia\u00e7\u00e3o: as empresas costumam ter contratos padr\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o e a escolha \u00e9 entre assinar ou n\u00e3o fazer o servi\u00e7o. E, se a empresa atrasa o pagamento, o questionamento judicial, al\u00e9m de caro e demorado, na pr\u00e1tica prejudica a contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, ao ser contratado para prestar servi\u00e7o como PJ, o trabalhador \u00e9 colocado em uma rela\u00e7\u00e3o que tecnicamente \u00e9 a chamada business<\/em> to business<\/em> (B2B), mas, na pr\u00e1tica, continua sendo a de um trabalhador individual e de uma empresa.<\/p>\n

\u201cMesmo empresas maiores muitas vezes n\u00e3o processam os clientes, mesmo os inadimplentes, e para o trabalhador individual isso \u00e9 ainda mais invi\u00e1vel\u201d, afirma Marquesi, do escrit\u00f3rio MCM Advogados.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio muda se a situa\u00e7\u00e3o for de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que, na verdade, mascara um v\u00ednculo empregat\u00edcio que deveria estar registrado como tal, diz o advogado.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente essa a controv\u00e9rsia do Tema 1389 no Supremo: a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador como pessoa jur\u00eddica para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o \u00f4nus da prova quando h\u00e1 alega\u00e7\u00e3o de fraude na contrata\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar essas causas. O Tema 1389 tamb\u00e9m abrange os aut\u00f4nomos.<\/span><\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o consideradas fraudes, no entanto, o problema do pagamento adiado n\u00e3o costuma existir, porque os contratos tendem a prever pagamentos mensais, que chegam na conta do trabalhador a cada 30 dias, como se fossem um sal\u00e1rio, lembra Lucia Garcia, economista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/span><\/p>\n

Garcia afirma que, embora n\u00e3o haja essa quest\u00e3o do pagamento, \u201cnesses casos de situa\u00e7\u00e3o fraudulenta a vida do trabalhador PJ \u00e9 um inferno, porque ele exerce todo o trabalho como se fosse um empregado, mas sem os direitos e garantias\u201d. E isso acaba sendo um problema s\u00e9rio quando a empresa enfrenta problemas financeiros, j\u00e1 que o trabalhador pejotizado individual \u00e9 tratado como qualquer outro fornecedor.<\/span><\/p>\n

Quem mais comumente tem que lidar com a quest\u00e3o do pagamento adiado s\u00e3o os profissionais que de fato prestam servi\u00e7o para v\u00e1rias empresas sem v\u00ednculo, que em muitos setores s\u00e3o conhecidos como<\/span> freelancers.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Empresas de uma pessoa s\u00f3<\/h2>\n

Mesmo desconsiderados os casos de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta, os trabalhadores \u2014 especialmente os profissionais liberais \u2014 est\u00e3o tendo que se adequar a novos modos de contrata\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da CLT, diz Garcia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, afirma a pesquisadora, o adiamento do pagamento \u00e9 parte do fen\u00f4meno em que o trabalhador tem que lidar com problemas que originalmente s\u00e3o da unidade de produ\u00e7\u00e3o capitalista, ou seja, das empresas \u2014 em que primeiro se gasta para depois ganhar.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o estou falando de investimento, mas de custo operacional\u201d, afirma. \u201cO trabalhador vai ter que lidar com a realidade da produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o adiantamento de valores; o tempo de rota\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o tempo em que se come\u00e7a e termina uma tarefa; o tempo de realiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando voc\u00ea vai receber pelo que voc\u00ea gastou.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso coloca o trabalhador independente no lugar de um empres\u00e1rio, com todos os dilemas da instabilidade capitalista e sem as vantagens, diz Garcia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPorque ele n\u00e3o tem uma acumula\u00e7\u00e3o anterior, n\u00e3o \u00e9 herdeiro. Ele \u00e9 individual, ent\u00e3o \u00e9 atomizado no mercado. E ele sequer consegue determinar o pre\u00e7o, porque mesmo que seja aut\u00f4nomo, ele vai ter que cobrar a m\u00e9dia do setor\u201d, afirma a pesquisadora.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m de lidar com uma nova realidade de planejamento financeiro para dar conta do fluxo de pagamentos irregular, o profissional aut\u00f4nomo precisa incluir nas suas preocupa\u00e7\u00f5es outros com os quais n\u00e3o estava acostumado a lidar, como o tempo para a gest\u00e3o \u2014 algo com o que ele n\u00e3o precisa se preocupar na CLT.<\/span><\/p>\n

Sales afirma que, para compensar a falta de benef\u00edcios CLT e para cobrir impostos, um PJ deve procurar receber entre 30% e 50% a mais do que o sal\u00e1rio nominal com carteira assinada.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO trabalhador PJ precisa ser altamente organizado e proativo para pagar seus pr\u00f3prios impostos (emitir nota fiscal, contratar contador), contribuir para a previd\u00eancia, ter um plano de sa\u00fade e para provisionar uma reserva financeira para f\u00e9rias e para o caso de rescis\u00e3o contratual\u201d, diz o economista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, os trabalhadores pejotizados t\u00eam a vantagem de ter um pagamento bastante reduzido de Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5% em caso de contrata\u00e7\u00e3o com carteira assinada, mas que \u00e9 significativamente menor para Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n

Essa tend\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de PJs vinha se consolidando h\u00e1 anos. Se o Supremo considerar l\u00edcitas as situa\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o consideradas fraudes, ela vai se consolidar de vez, apontam os especialistas, e gerar um rombo nas contas da Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para Lucia Garcia, a \u00fanica sa\u00edda dos trabalhadores descontentes com os prazos de pagamento \u2014 e todas as outras condi\u00e7\u00f5es \u2014 \u00e9 encontrar novas formas de se organizar, como por meio de cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e outros empreendimentos coletivos.<\/span><\/p>\n

\u201cPorque essas preocupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o quest\u00f5es organizacionais\u201d, diz Garcia.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, vai ser preciso encontrar uma nova forma de organizar a produ\u00e7\u00e3o, tarefa para a qual os sindicatos n\u00e3o s\u00e3o apropriados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMesmo que houvesse uma atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Sindical e de alguma forma os sindicatos fossem autorizados a representar esses trabalhadores PJs, eles n\u00e3o bastam, porque o sindicato \u00e9 reivindicador de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, ele n\u00e3o organiza produ\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a pesquisadora.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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