{"id":19256,"date":"2025-12-16T09:26:58","date_gmt":"2025-12-16T12:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/relator-manifesta-preocupacao-com-escopo-do-projeto-que-regula-os-mercados-digitais\/"},"modified":"2025-12-16T09:26:58","modified_gmt":"2025-12-16T12:26:58","slug":"relator-manifesta-preocupacao-com-escopo-do-projeto-que-regula-os-mercados-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/16\/relator-manifesta-preocupacao-com-escopo-do-projeto-que-regula-os-mercados-digitais\/","title":{"rendered":"Relator manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com escopo do projeto que regula os mercados digitais"},"content":{"rendered":"

O relator do PL 4675\/2025 na C\u00e2mara, deputado Aliel Machado (PV-PR), disse ao JOTA<\/span><\/strong> que pretende propor mudan\u00e7as no escopo da regula\u00e7\u00e3o dos mercados digitais, o que inclui a amplitude dos conceitos para designar os agentes econ\u00f4micos de \u201crelev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d e sujeit\u00e1-los ao cumprimento de \u201cobriga\u00e7\u00f5es especiais\u201d. Ele tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a subjetividade de crit\u00e9rios para rever designa\u00e7\u00f5es no prazo de vig\u00eancia de at\u00e9 dez anos.<\/p>\n

Aliel foi o convidado da \u00faltima edi\u00e7\u00e3o dos \u201cDi\u00e1logos de Tecnologia\u201d, evento promovido pelo JOTA<\/span><\/strong> no dia 10 de dezembro, em Bras\u00edlia. Foi a primeira entrevista que o deputado concedeu para tratar do projeto.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

\u201cN\u00e3o levem em considera\u00e7\u00e3o o que estou dizendo como uma proposta de texto, considerem como uma abertura ao di\u00e1logo\u201d, disse o relator, ao tratar do escopo dos conceitos de relev\u00e2ncia sist\u00eamica e das obriga\u00e7\u00f5es especiais. \u201cN\u00e3o concordo com o jeito que o texto veio. Eu fui atr\u00e1s, conversei com algumas pessoas, e tenho uma preocupa\u00e7\u00e3o grande em rela\u00e7\u00e3o a isso. N\u00e3o d\u00e1 para deixar a proposta aberta como est\u00e1 hoje.\u201d<\/p>\n

\u201cQuando relatei o projeto do mercado de carbono, tive esse problema com o governo, porque n\u00e3o quis deixar pontos que dariam margem para interpreta\u00e7\u00f5es ou decretos futuros. Corroboro com muitas quest\u00f5es que o governo defende, mas governos s\u00e3o passageiros. Precisamos de previsibilidade e de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso \u00e9 primordial e n\u00e3o abro m\u00e3o\u201d, prosseguiu Aliel.<\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o, afirmou o relator, diz respeito \u00e0 subjetividade para reavalia\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es especiais impostas aos agentes econ\u00f4micos de relev\u00e2ncia sist\u00eamica. O projeto estabelece que a Superintend\u00eancia de Mercados Digitais do Cade poder\u00e1 instaurar novo processo administrativo para fazer revis\u00f5es quando ocorrerem \u201cmudan\u00e7as significativas\u201d no mercado. \u201cTenho essa preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Aliel. \u201cPosso dizer que ser\u00e1 preciso encontrar outro caminho para termos seguran\u00e7a nesse ponto.\u201d<\/p>\n

A proposta de regula\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em conjunto com um grupo de trabalho interministerial, foi enviada \u00e0 C\u00e2mara em setembro, mas, nas \u00faltimas semanas, teve a tramita\u00e7\u00e3o atravessada por diverg\u00eancias sobre o rito. Aliel contou que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou ao seu crit\u00e9rio a escolha entre o requerimento de urg\u00eancia e o pedido para criar uma comiss\u00e3o especial, como querem as empresas interessadas no texto.<\/p>\n

O deputado defendeu o requerimento de urg\u00eancia como instrumento para evitar que a proposta fique parada na C\u00e2mara. \u201c\u00c9 uma garantia para que n\u00e3o haja articula\u00e7\u00e3o paralela para travar em uma gaveta de alguma das comiss\u00f5es, com o intuito de n\u00e3o votar\u201d, afirmou o relator, que disse j\u00e1 ter tratado do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), e com a embaixada dos Estados Unidos em Bras\u00edlia, por meio do conselheiro para Assuntos Econ\u00f4micos da representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica, Matthew Lowe.<\/p>\n

\u201cFalo de maneira muito franca. Vamos votar, mas n\u00e3o vamos atropelar. N\u00e3o vamos votar de uma semana para outra sem ouvir ningu\u00e9m. No mercado de carbono, fiz mais de 200 reuni\u00f5es, e o projeto estava em regime de urg\u00eancia\u201d, declarou.<\/p>\n

O deputado admitiu que o calend\u00e1rio eleitoral poder\u00e1 interferir no ritmo da tramita\u00e7\u00e3o do texto no Congresso, mas disse que organizar\u00e1, no in\u00edcio de 2026, reuni\u00f5es com especialistas, representantes do setor privado e bancadas partid\u00e1rias para apresentar um parecer ainda no primeiro semestre.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator do PL 4675\/2025 na C\u00e2mara, deputado Aliel Machado (PV-PR), disse ao JOTA que pretende propor mudan\u00e7as no escopo da regula\u00e7\u00e3o dos mercados digitais, o que inclui a amplitude dos conceitos para designar os agentes econ\u00f4micos de \u201crelev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d e sujeit\u00e1-los ao cumprimento de \u201cobriga\u00e7\u00f5es especiais\u201d. Ele tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a subjetividade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19256"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19256"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19256\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}