{"id":19243,"date":"2025-12-15T19:09:17","date_gmt":"2025-12-15T22:09:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/codigo-de-conduta-tem-adesao-de-presidentes-de-tribunais-superiores-diz-presidente-do-stm\/"},"modified":"2025-12-15T19:09:17","modified_gmt":"2025-12-15T22:09:17","slug":"codigo-de-conduta-tem-adesao-de-presidentes-de-tribunais-superiores-diz-presidente-do-stm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/codigo-de-conduta-tem-adesao-de-presidentes-de-tribunais-superiores-diz-presidente-do-stm\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Conduta tem ades\u00e3o de presidentes de tribunais superiores, diz presidente do STM"},"content":{"rendered":"

A proposta de um C\u00f3digo de Conduta para ministros liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>, tem o apoio dos presidentes de tribunais superiores, informou nesta segunda-feira (15\/12) a presidente do Superior Tribunal Militar (STM<\/a>), Maria Elizabeth Rocha. De acordo com ela, em conversas entre os presidentes, todos t\u00eam se mostrado favor\u00e1veis \u00e0 medida, segundo afirmou a jornalistas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da presidente do STM, a proposta n\u00e3o visa punir ministros. \u201cN\u00e3o s\u00e3o regramentos individuais, s\u00e3o regramentos republicanos\u201d, explicou a presidente. Maria Elizabeth Rocha tamb\u00e9m ressaltou que exigir padr\u00f5es de comportamentos de magistrados n\u00e3o \u00e9 um \u201cmoralismo barato\u201d, mas um \u201cdever c\u00edvico\u201d.<\/p>\n

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A presidente do STM destacou ainda que a proposta do C\u00f3digo de Conduta de Fachin \u00e9 anterior aos recentes epis\u00f3dios controversos envolvendo ministros do STF<\/a> \u2013 como o caso do ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no Supremo<\/a>, que viajou para assistir \u00e0 final de futebol da Libertadores da Am\u00e9rica em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende um dos diretores do banco.<\/p>\n

Rocha lembrou que no encontro da magistratura em Santa Catarina, no in\u00edcio do m\u00eas, o tema j\u00e1 foi tratado e ela se mostrou uma das entusiastas. Em sua opini\u00e3o, ministros devem evitar participa\u00e7\u00e3o em eventos privados e o recebimento de presentes caros.<\/p>\n

A ministra destacou ainda que, embora exista a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman) e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, eles n\u00e3o s\u00e3o suficientes e as balizas \u00e9ticas podem ficar melhor delineadas com a proposta de Fachin.<\/p>\n

O texto a ser proposto por Fachin seria inspirado no modelo usado pelo Tribunal Constitucional Alem\u00e3o em que os ju\u00edzes s\u00f3 podem aceitar presentes e doa\u00e7\u00f5es se n\u00e3o prejudicarem a integridade e independ\u00eancia pessoal. Na Corte europeia, os magistrados tamb\u00e9m devem deixar p\u00fablicos valores recebidos em atividades n\u00e3o judiciais.<\/p>\n

Existe tamb\u00e9m uma esp\u00e9cie de \u201cquarentena\u201d, em que mesmo ap\u00f3s deixar o tribunal, os ex-ju\u00edzes n\u00e3o podem dar consultoria e emitir parecer no primeiro ano ap\u00f3s o fim do mandato. Assim como os ministros ficam proibidos de atuar em processos no Tribunal Constitucional que estavam pendentes durante os seus mandatos ou que estejam diretamente relacionados a eles.<\/p>\n

No texto alem\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, o que, na vis\u00e3o de Rocha, n\u00e3o \u00e9 um problema. Segundo ela, o c\u00f3digo tem mais uma fun\u00e7\u00e3o de trazer par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o da magistratura e, se um juiz, ultrapassa uma barreira que vire corrup\u00e7\u00e3o, por exemplo, j\u00e1 existe a lei penal para isso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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