{"id":19239,"date":"2025-12-15T15:58:43","date_gmt":"2025-12-15T18:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/argentina-e-responsavel-pelo-desaparecimento-forcado-de-jovens-decide-corte-idh\/"},"modified":"2025-12-15T15:58:43","modified_gmt":"2025-12-15T18:58:43","slug":"argentina-e-responsavel-pelo-desaparecimento-forcado-de-jovens-decide-corte-idh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/argentina-e-responsavel-pelo-desaparecimento-forcado-de-jovens-decide-corte-idh\/","title":{"rendered":"Argentina \u00e9 respons\u00e1vel pelo desaparecimento for\u00e7ado de jovens, decide Corte IDH"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) declarou a Argentina<\/a> respons\u00e1vel pelo desaparecimento e posterior execu\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Segundo Zambrano e de Pablo Marcelo Rodr\u00edguez, ocorridos no ano 2000, na prov\u00edncia de Mendoza.<\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes tamb\u00e9m consideraram o pa\u00eds respons\u00e1vel pela falta de acesso dos familiares \u00e0 Justi\u00e7a, o que gerou viola\u00e7\u00f5es aos direitos \u00e0s garantias judiciais, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial e \u00e0 verdade em preju\u00edzo deles.<\/span><\/p>\n

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Jos\u00e9 Segundo Zambrano era metal\u00fargico e atuava paralelamente como informante da Pol\u00edcia da Prov\u00edncia de Mendon\u00e7a. Pablo Marcelo Rodr\u00edguez era entregador de uma farm\u00e1cia e amigo de inf\u00e2ncia de Jos\u00e9.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 25 de mar\u00e7o de 2000, os dois foram v\u00edtimas de uma emboscada arquitetada por policiais de Mendoza, liderada por Felipe Gil, um agente com o qual Jos\u00e9 Zambrano tinha rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima.<\/span><\/p>\n

Os amigos foram atra\u00eddos por um indiv\u00edduo identificado como Mario D\u00edaz para uma localidade chamada Los Barrancos, na regi\u00e3o de Mendoza, onde Felipe Gil os aguardava acompanhado por quatro homens.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em depoimento posterior, D\u00edaz contou que Gil se aproximou do carro de Zambrano e subitamente atirou na cabe\u00e7a dele.\u00a0Pablo Rodr\u00edguez tentou correr, mas foi baleado por outras duas pessoas no abd\u00f4men e na cabe\u00e7a. A motiva\u00e7\u00e3o dos crimes n\u00e3o foi esclarecida at\u00e9 hoje.<\/span><\/p>\n

Os corpos dos amigos foram encontrados em 3 de julho de 2000, semienterrados no sop\u00e9 de uma cadeia de montanhas no departamento de Godoy Cruz, munic\u00edpio suburbano ao sul de Mendoza.\u00a0<\/span><\/p>\n

Familiares alegam que, ao tentarem informa\u00e7\u00f5es sobre o paradeiro dos dois, ficaram desamparados pela Justi\u00e7a e acabaram v\u00edtimas de uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o por parte de autoridades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a Corte IDH, as autoridades nacionais n\u00e3o agiram com a devida dilig\u00eancia para esclarecer os fatos, causando uma situa\u00e7\u00e3o de impunidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do ocorrido que perdura at\u00e9 os dias de hoje.<\/span><\/p>\n

O tribunal declarou que a Argentina violou os direitos ao reconhecimento da personalidade jur\u00eddica, \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal e \u00e0 liberdade pessoal de Zambrano e Rodr\u00edguez.<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, a Corte entendeu que os direitos \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial das v\u00edtimas e de seus familiares tamb\u00e9m foram violados, j\u00e1 que, mais de 25 anos depois do ocorrido, a verdade n\u00e3o foi estabelecida nem os autores efetivamente julgados e punidos.<\/span><\/p>\n

O direito \u00e0 verdade tamb\u00e9m foi violado, consideraram os ju\u00edzes, em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o do Estado nos procedimentos destinados a investigar o ocorrido, identificar os respons\u00e1veis e fornecer respostas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias, os ju\u00edzes ainda conclu\u00edram que houve viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 integridade psicol\u00f3gica e moral das fam\u00edlias. Em consequ\u00eancia disso, consideraram que as viola\u00e7\u00f5es causaram \u201cafeta\u00e7\u00e3o grave\u201d ao projeto de vida dos familiares, uma vez que as mortes provocaram mudan\u00e7as dr\u00e1sticas no curso de suas vidas, nos seus planos e expectativas para o futuro.\u00a0<\/span><\/p>\n

O dano ao \u2018projeto de vida\u2019<\/h2>\n

A opini\u00e3o majorit\u00e1ria da Corte IDH foi de incluir o dano ao projeto de vida como parte viola\u00e7\u00e3o da integridade pessoal das fam\u00edlias. Os ju\u00edzes Rodrigo Mudrovitsch, do Brasil, e Ricardo P\u00e9rez Manrique, do Uruguai, discordaram dessa posi\u00e7\u00e3o, afirmando que isso \u201cdilui\u201d o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

Eles emitiram um voto conjunto, em que reafirmam a posi\u00e7\u00e3o de que o direito ao projeto de vida deve ser considerado de forma aut\u00f4noma, diretamente protegido pela Conven\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes brasileiro e o uruguaio j\u00e1 haviam manifestado o mesmo posicionamento nas senten\u00e7as dos casos Silva Reyes vs. Nicar\u00e1gua (2025), P\u00e9rez Lucas e outros vs. Guatemala (2024) e Comunidades Quilombolas de Alc\u00e2ntara vs. Brasil (2024).<\/span><\/p>\n

A viola\u00e7\u00e3o do direito aut\u00f4nomo ao projeto de vida, tanto das v\u00edtimas prim\u00e1rias quanto de seus familiares, deveria ter sido explicitamente reconhecida, disseram eles.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cComo argumentado anteriormente, o reconhecimento da autonomia n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de preciosismo ou mera nomenclatura, pois implica consequ\u00eancias pr\u00e1ticas que repercutem na tutela espec\u00edfica das \u2018voca\u00e7\u00f5es, habilidades, circunst\u00e2ncias, potencialidades e aspira\u00e7\u00f5es\u2019 de cada indiv\u00edduo\u201d, escreveram Mudrovitsch e Manrique.<\/span><\/p>\n

\u201cO bem jur\u00eddico tutelado n\u00e3o \u00e9 a integridade ps\u00edquica e moral, mas a realiza\u00e7\u00e3o integral e pessoal, em sua dimens\u00e3o de planejamento futuro e apego a esse planejamento\u201d, afirmaram. \u201cEsse direito abrange a incid\u00eancia dos la\u00e7os familiares sobre a realiza\u00e7\u00e3o integral e pessoal, no reconhecimento de que o planejamento de um indiv\u00edduo implica uma ampla gama de influ\u00eancias, entre as quais se destacam os la\u00e7os familiares.\u201d<\/span><\/p>\n

Fl\u00e1via Piovesan, professora da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) e ex-vice-presidente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), compartilha da vis\u00e3o de que o projeto de vida deve ser um direito aut\u00f4nomo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEu convirjo com a ideia dos ju\u00edzes Mudrovitsch e Manrique, principalmente levando em conta que a vida humana n\u00e3o se limita apenas \u00e0 exist\u00eancia biol\u00f3gica, mas \u00e0 possibilidade de a pessoa viver com dignidade, o que inclui a dimens\u00e3o de futuro\u201d, diz ela, espelhando a fala dos dois julgadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA exist\u00eancia humana n\u00e3o pode ser limitada \u00e0 continuidade biol\u00f3gica de seus sinais vitais, mas o postulado da dignidade (e o direito a ela) justifica a considera\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o projetiva ou existencial como tendo seu pr\u00f3prio valor\u201d, escreveram Manrique e Mudrovitsch em seu voto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Piovesan ressalta que, embora a posi\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes ainda seja minorit\u00e1ria no tribunal, os votos divergentes t\u00eam import\u00e2ncia fundamental na constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma Corte IDH \u201cviva\u201d, em constante evolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora a posi\u00e7\u00e3o ainda seja minorit\u00e1ria, a interpreta\u00e7\u00e3o evolutiva e din\u00e2mica da Conven\u00e7\u00e3o se d\u00e1 a partir desses posicionamentos. Foi assim com os Direitos Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais, por exemplo. O mais interessante \u00e9 perceber como a Corte tem sido aberta a reconhecer novos direitos, sempre priorizando uma prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada \u00e0s pessoas e grupos mais vulner\u00e1veis\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Paulo Lugon Arantes, doutor em Direito Internacional pela Universidade de Leuven, explica que o sistema europeu de direitos humanos entre bem menos no tema das repara\u00e7\u00f5es do que o sistema americano.\u00a0<\/span><\/p>\n

O tema do dano ao projeto de vida \u00e9 muito condizente com a forma como o sistema americano costuma atuar e deve continuar a ser citado em outros julgamentos, diz o jurista.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPara efeito de repara\u00e7\u00e3o material, o dano ao projeto de vida \u00e9 o c\u00e1lculo daquilo que se esperaria durante a vida da pessoa, de receitas, de sal\u00e1rio\u201d, explica Arantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, uma vez reconhecido o dano ao projeto de vida, existe pouca diferen\u00e7a em termos pr\u00e1ticos de repara\u00e7\u00e3o material se ele \u00e9 visto como um direito aut\u00f4nomo ou como parte da integridade e dignidade da pessoa.<\/span><\/p>\n

\u201cMas consider\u00e1-lo aut\u00f4nomo tem um valor simb\u00f3lico grande\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado Fauzi Hassan Choukr, p\u00f3s-doutor em direitos humanos pela Universidade de Coimbra, afirma que considera que existem dois resultados pr\u00e1ticos da autonomia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cIsso significa que o direito pode ser buscado de uma forma independente de qualquer outro direito que o acompanha e que n\u00e3o se trata de uma mera recomposi\u00e7\u00e3o material \u2014 essa autonomia vai exigir do Estado que ofendeu o direito pol\u00edticas p\u00fablicas para que a pessoa possa realizar esse projeto de vida\u201d, afirma Choukr.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cConsider\u00e1-lo como aut\u00f4nomo significa valorizar as aspira\u00e7\u00f5es que uma pessoa t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua exist\u00eancia\u201d, diz o promotor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Impacto para o Brasil\u00a0<\/h2>\n

O reconhecimento do direito ao projeto de vida tem uma relev\u00e2ncia grande para o Brasil, afirmam os pesquisadores.<\/span><\/p>\n

Para Piovesan, esse movimento pode impulsionar a Justi\u00e7a brasileira a conferir maior prote\u00e7\u00e3o a grupos historicamente vulnerabilizados, como popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas.<\/span><\/p>\n

\u201cOs par\u00e2metros protetivos interamericanos operam no sentido de compensar d\u00e9ficits nacionais e de empoderar atores, para que ju\u00edzes capacitados sejam sens\u00edveis a esses novos argumentos. Tenho certeza de que os par\u00e2metros de vanguarda da Corte e sua jurisprud\u00eancia emblem\u00e1tica ser\u00e3o replicados n\u00e3o s\u00f3 localmente, mas em outras jurisdi\u00e7\u00f5es, como a Europa. \u00c9 um processo, mas estamos em um caminho de esperan\u00e7a\u201d, diz a professora.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Para o professor de Direito Fl\u00e1vio Bastos, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a quest\u00e3o do direito ao projeto de vida se assemelha ao que no Brasil chamamos de dano existencial, que vai al\u00e9m do dano moral ou material.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 quando uma pessoa sofre um dano que a obriga a ter toda uma mudan\u00e7a de vida\u201d, diz ele, que \u00e9 especializado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Paulo Arantes lembra que no Brasil o problema grave da brutalidade policial \u00e9 combinado com o racismo e aponta que o voto dos ju\u00edzes brasileiro e uruguaio articula essa quest\u00e3o, citando decis\u00f5es passadas da corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO parecer emitido no caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes x Brasil abordou como a submiss\u00e3o ao racismo sist\u00eamico afeta e impede a livre constru\u00e7\u00e3o de um projeto de vida, causando diminui\u00e7\u00e3o da autopercep\u00e7\u00e3o de dignidade e autoestima, e for\u00e7ando a pessoa \u00e0 exclus\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o de si mesma\u201d, diz o texto dos ju\u00edzes Mudrovitsch e Manrique.<\/span><\/p>\n

Arantes tamb\u00e9m destaca o fato do caso ser uma desapari\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s o fim da ditadura.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs fatos se deram no ano 2000, ent\u00e3o a gente n\u00e3o est\u00e1 falando de regime de exce\u00e7\u00e3o\u201d, lembra. \u201cIsso mostra a necessidade de uma vigil\u00e2ncia constante\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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