um mandato parlamentar \u00e9 um v\u00ednculo de representa\u00e7\u00e3o ou um escudo pessoal contra as consequ\u00eancias do direito penal?<\/strong> Quando a resposta pr\u00e1tica do Parlamento tende ao escudo, a democracia n\u00e3o est\u00e1 se protegendo: est\u00e1 se autossabotando.<\/p>\nO debate jur\u00eddico costuma come\u00e7ar \u2013 e, muitas vezes, terminar \u2013 no art. 55 da Constitui\u00e7\u00e3o. Ali est\u00e1 o enunciado categ\u00f3rico:\u201cperder\u00e1 o mandato o Deputado ou Senador\u201d em hip\u00f3teses expressamente listadas, dentre elas \u201csofrer condena\u00e7\u00e3o criminal em senten\u00e7a transitada em julgado\u201d (inciso VI). S\u00f3 que o \u00a7 2\u00ba, por sua vez, atribui \u00e0 Casa legislativa a decis\u00e3o sobre a perda do mandato em algumas dessas hip\u00f3teses (I, II e VI).<\/p>\n
Durante anos, essa combina\u00e7\u00e3o foi lida como um \u201ctranco\u201d textual: o caput<\/em> promete consequ\u00eancia autom\u00e1tica; o par\u00e1grafo devolve a chave ao plen\u00e1rio. O resultado hist\u00f3rico foi o pior dos mundos: a Constitui\u00e7\u00e3o cria um dever e, no mesmo f\u00f4lego, oferece a tenta\u00e7\u00e3o de descumpri-lo sob o r\u00f3tulo de \u201cautonomia do Parlamento\u201d.<\/p>\nH\u00e1, por\u00e9m, uma diferen\u00e7a decisiva \u2013 e frequentemente ignorada no calor das redes \u2013 entre autonomia e arb\u00edtrio. Autonomia parlamentar n\u00e3o \u00e9 licen\u00e7a para fabricar um direito de fugir<\/strong>, nem para produzir um habeas corpus<\/strong> corporativo<\/strong> por vota\u00e7\u00e3o. Separa\u00e7\u00e3o de Poderes n\u00e3o \u00e9 um biombo para blindagem de condenados. Se a Constitui\u00e7\u00e3o diz \u201cperder\u00e1\u201d, n\u00e3o faz sentido que a vontade ocasional da maioria transforme isso em \u201cperder\u00e1 se a corpora\u00e7\u00e3o quiser\u201d.<\/p>\nA tens\u00e3o, reconhe\u00e7a-se, n\u00e3o \u00e9 nova. O STF oscilou ao longo do tempo sobre o grau de participa\u00e7\u00e3o do Legislativo na perda de mandato ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o penal definitiva. Mas o caso atual tem dois elementos que mudam o peso da balan\u00e7a: o primeiro \u00e9 pol\u00edtico-institucional; o segundo \u00e9 jur\u00eddico-formal.<\/p>\n
O elemento pol\u00edtico-institucional \u00e9 \u00f3bvio e desconfort\u00e1vel: a delibera\u00e7\u00e3o parlamentar n\u00e3o foi um exerc\u00edcio neutro de prud\u00eancia constitucional. Foi um gesto de autoprote\u00e7\u00e3o corporativa em cadeia, t\u00e3o previs\u00edvel quanto indecoroso. Quando a C\u00e2mara decide manter o mandato de uma parlamentar condenada e ausente, ela n\u00e3o est\u00e1 defendendo \u201co voto popular\u201d. Est\u00e1 defendendo a mensagem que realmente importa para seus membros: \u201cmandato \u00e9 trincheira\u201d<\/strong>.<\/p>\nO elemento jur\u00eddico-formal \u00e9 ainda mais constrangedor para quem tenta vender a narrativa da \u201csoberania secreta\u201d do plen\u00e1rio. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o foi emendada para ampliar transpar\u00eancia nessas delibera\u00e7\u00f5es. A Emenda Constitucional 76\/2013 aboliu o voto secreto nos processos de perda de mandato de deputado e senador, justamente para impedir que decis\u00f5es dessa natureza fossem tomadas no escuro, com a irresponsabilidade t\u00edpica da madrugada. Em outras palavras: o constituinte derivado j\u00e1 reconheceu o risco do corporativismo e tentou reduzir seu combust\u00edvel<\/strong>.<\/p>\nN\u00e3o por acaso, a rea\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica mais barulhenta a Alexandre de Moraes vem embalada em duas frases prontas: \u201cum ministro derrubou a decis\u00e3o soberana da C\u00e2mara\u201d e \u201cum homem passou por cima da vontade do povo\u201d. Ambas s\u00e3o sedutoras, ambas s\u00e3o erradas \u2013 e a raz\u00e3o n\u00e3o exige malabarismo.<\/p>\n
Primeiro, \u201csoberania\u201d n\u00e3o \u00e9 atributo de plen\u00e1rio. Soberania \u00e9 do povo e se exerce nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o. O Parlamento \u00e9 poder constitu\u00eddo. E poder constitu\u00eddo n\u00e3o tem soberania para contrariar decis\u00e3o judicial definitiva<\/strong>, nem para fabricar imunidade material ao tr\u00e2nsito em julgado. Quando o Judici\u00e1rio cumpre o papel de garantir efic\u00e1cia a uma condena\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado \u2013 especialmente em caso que impede o exerc\u00edcio regular do mandato \u2013 ele n\u00e3o \u201cpassa por cima\u201d da democracia: ele impede que a democracia seja sequestrada por um mandato transformado em bunker.<\/p>\nSegundo, \u201cvontade do povo\u201d n\u00e3o se confunde com \u201cdireito adquirido ao cargo\u201d. O voto popular cria legitimidade para representar; n\u00e3o cria salvo-conduto para descumprir decis\u00f5es judiciais, menos ainda para abandonar o pa\u00eds e o Parlamento. A vontade popular n\u00e3o elegeu uma fugitiva. Ela elegeu uma representante, submetida \u00e0s mesmas regras do jogo constitucional. Mandato \u00e9 fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o propriedade.<\/strong><\/p>\n\u00c9 aqui que o gesto do STF \u2013 anular a delibera\u00e7\u00e3o e determinar a perda imediata do mandato \u2013 deve ser lido com menos histeria e mais teoria do Estado. Se o Parlamento pudesse, por decis\u00e3o pol\u00edtica, manter no cargo algu\u00e9m condenado definitivamente, ausente e preso no exterior, estar\u00edamos diante de uma muta\u00e7\u00e3o constitucional informal: o art. 55 viraria um dispositivo decorativo, e a condena\u00e7\u00e3o penal passaria a depender do humor corporativo do plen\u00e1rio. Isso n\u00e3o \u00e9 \u201cequil\u00edbrio entre Poderes\u201d. Isso \u00e9 captura do texto constitucional<\/strong>.<\/p>\nH\u00e1 quem diga: \u201cmas o \u00a7 2\u00ba do art. 55 manda decidir no plen\u00e1rio\u201d. Sim, manda. Mas nenhuma leitura honesta desse \u00a7 2\u00ba pode transformar o plen\u00e1rio em inst\u00e2ncia revisora de coisa julgada penal, nem autorizar que a C\u00e2mara neutralize, por conveni\u00eancia pol\u00edtica, os efeitos institucionais de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva. A cl\u00e1usula de decis\u00e3o do plen\u00e1rio existe \u2013 historicamente \u2013 para tratar de conflitos de decoro e prerrogativas; n\u00e3o para instituir um salvo-conduto ao condenado que, por seus pr\u00f3prios atos, tornou imposs\u00edvel o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
Se o Parlamento insiste em usar o \u00a7 2\u00ba como escudo autom\u00e1tico, o STF inevitavelmente ser\u00e1 empurrado para uma posi\u00e7\u00e3o mais assertiva, sob pena de a Constitui\u00e7\u00e3o perder densidade normativa. E aqui h\u00e1 um ponto que o Brasil precisa encarar sem manique\u00edsmo: uma democracia tamb\u00e9m morre quando o Judici\u00e1rio \u00e9 constrangido a assistir, impotente, \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o legislativa de impunidade<\/strong>. O problema n\u00e3o \u00e9 \u201cSTF forte\u201d versus \u201cCongresso forte\u201d. O problema \u00e9: Constitui\u00e7\u00e3o forte<\/strong> ou Constitui\u00e7\u00e3o negoci\u00e1vel.<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nO caso Zambelli deveria, por fim, servir de gatilho para uma corre\u00e7\u00e3o institucional que o Brasil adia h\u00e1 tempo demais: clarificar, sem ambiguidades operacionais, que condena\u00e7\u00e3o penal com tr\u00e2nsito em julgado incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do mandato produz vac\u00e2ncia objetiva, cabendo ao Parlamento apenas a formaliza\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
Se o sistema quer preservar a ideia de delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do plen\u00e1rio, que o fa\u00e7a onde ela faz sentido: no ju\u00edzo de decoro e nas hip\u00f3teses que demandam avalia\u00e7\u00e3o institucional. Mas n\u00e3o no ponto em que o Estado de Direito come\u00e7a a virar teatro<\/strong>.<\/p>\nPorque, se a regra pr\u00e1tica for \u201ccondena, foge, e a corpora\u00e7\u00e3o te salva\u201d, o que estar\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 separa\u00e7\u00e3o de Poderes. Ser\u00e1 a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de Rep\u00fablica: a ideia de que ningu\u00e9m \u2013 nem parlamentar \u2013 est\u00e1 acima da lei. A madrugada pode at\u00e9 produzir 227 votos. Mas n\u00e3o pode produzir uma nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A cena \u00e9 de realismo institucional brasileiro: uma deputada condenada criminalmente com tr\u00e2nsito em julgado, foragida, presa no exterior, sem exercer o mandato \u2013 e, ainda assim, \u201csalva\u201d pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara na madrugada. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal anula a delibera\u00e7\u00e3o parlamentar e determina a perda imediata do mandato, com posse do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19236\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}