{"id":19229,"date":"2025-12-15T12:06:49","date_gmt":"2025-12-15T15:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/gilmar-mendes-vota-para-derrubar-marco-temporal-de-terras-indigenas\/"},"modified":"2025-12-15T12:06:49","modified_gmt":"2025-12-15T15:06:49","slug":"gilmar-mendes-vota-para-derrubar-marco-temporal-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/gilmar-mendes-vota-para-derrubar-marco-temporal-de-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes vota para derrubar Marco Temporal de Terras Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/gilmar-mendes\">Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>) votou nesta segunda-feira (15\/12) para derrubar a Lei do Marco Temporal (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14701.htm\">Lei 14.701\/2023<\/a>), que instituiu a data de 1988 como refer\u00eancia de ocupa\u00e7\u00e3o para o direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras por povos ind\u00edgenas. O ministro tamb\u00e9m votou pela homologa\u00e7\u00e3o de acordo com pontos de consenso, como a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em Terras Ind\u00edgenas, a necessidade de aprimorar os processos de demarca\u00e7\u00e3o e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>O julgamento come\u00e7ou nesta segunda-feira (15\/12) em plen\u00e1rio virtual e se d\u00e1 em meio a mais uma queda de bra\u00e7o entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema \u2013 na semana passada, ap\u00f3s a Corte iniciar o julgamento da constitucionalidade da lei, o Senado aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 48\/2023) sobre o mesmo assunto, mas o texto ainda precisa passar pela C\u00e2mara.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n<p>A Lei 14.701\/2023 j\u00e1 foi uma resposta do Congresso a uma decis\u00e3o do STF que rejeitou a exist\u00eancia de um Marco Temporal para demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas. Agora, com a possibilidade do marco ser novamente derrubado pela Corte, a PEC surgiu como uma nova ofensiva legislativa. A tese do Marco Temporal divide interesses: de um lado, povos ind\u00edgenas e entidades de meio ambiente e, do outro, empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>O julgamento vai ocorrer ap\u00f3s tentativa de concilia\u00e7\u00e3o sobre o tema no Supremo, em que foi apresentado um documento sem a derrubada do marco, mas com pontos de consenso como a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em Terras Ind\u00edgenas, a necessidade de aprimorar os processos de demarca\u00e7\u00e3o \u2013 inclusive com mais publicidade \u2013 e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Contudo, a negocia\u00e7\u00e3o acabou prejudicada com a sa\u00edda de representa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, como a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib). Os grupos pediram ao ministro Gilmar Mendes que desse uma liminar suspendendo a validade da lei e ele n\u00e3o o fez. Assim, na vis\u00e3o desses grupos, eles estavam em situa\u00e7\u00e3o de desigualdade nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As entidades tamb\u00e9m argumentam que os direitos ind\u00edgenas s\u00e3o indispon\u00edveis, assim, eles n\u00e3o podem ser retirados ou negociados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (15\/12) para derrubar a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701\/2023), que instituiu a data de 1988 como refer\u00eancia de ocupa\u00e7\u00e3o para o direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras por povos ind\u00edgenas. 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