Al\u00e9m de seus instrumentos oficiais de defesa institucional, o Supremo tamb\u00e9m conta com alguns mecanismos n\u00e3o oficiais. Entre estes, h\u00e1 um que os constitucionalistas chamam, em tom jocoso, de \u201ccontrole judicial preventivo pela m\u00eddia\u201d.<\/p>\n
Em geral, ele acontece quando ministros do tribunal se valem de seus assessores de imprensa \u2013 que, n\u00e3o raro, buscam se apresentar como jornalistas \u2013 para emitir recados p\u00fablicos ao Congresso ou \u00e0 sociedade. Por mais estranho que pare\u00e7a, a repeti\u00e7\u00e3o acabou normalizando a pr\u00e1tica, a ponto de hoje vermos apresentadores de telejornais conversando com ministros, em tempo real, durante a programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n H\u00e1, contudo, outra dimens\u00e3o dessa defesa institucional pela m\u00eddia. Mais sofisticada, essa vers\u00e3o vem sob o verniz de nomes proeminentes no cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional. S\u00e3o autores que se valem do capital reputacional que constru\u00edram para assinar artigos \u2013 algumas vezes bem fundamentados \u2013 em defesa de decis\u00f5es judiciais. Acontece que essas mesmas figuras, n\u00e3o raramente, contam com processos importantes perante o tribunal que est\u00e3o defendendo, o que acaba levando os mais c\u00e9ticos a questionarem a honestidade dos argumentos apresentados.<\/p>\n N\u00e3o gosto de partir da premissa de que aqueles que defendem o Supremo o fazem por ter algo a ganhar com isso, da mesma forma que rejeito a ideia \u2013 muito presente nos textos atuais \u2013 de que cr\u00edticas leg\u00edtimas ao tribunal configuram um ataque \u00e0 democracia. Por isso, prefiro dar aos argumentos a maior considera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, tomando seus fundamentos como bem-intencionados e de boa-f\u00e9, ainda que \u00e1cidos ou debochados \u2013 afinal, n\u00e3o posso criticar o uso de uma ferramenta que integra meu repert\u00f3rio.<\/p>\n Nesse contexto, a suspens\u00e3o parcial da cautelar<\/a> do ministro Gilmar Mendes, na \u00faltima quarta, traz uma \u00f3tima oportunidade de realizar tal exerc\u00edcio. Para al\u00e9m dos fundamentos apresentados pelo ministro na nova decis\u00e3o, aproveito o evento para analisar tamb\u00e9m os argumentos apresentados por aqueles que se propuseram a enfrentar o tema no debate p\u00fablico.<\/p>\n Jogando com palavras<\/strong><\/p>\n Depois de uma rodada do que alguns chamaram de di\u00e1logos institucionais, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a parte de sua cautelar que restringia ao PGR a legitimidade para a apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de impeachment contra ministros do Supremo. Ainda que possa ser elogiado pela concis\u00e3o e clareza, o documento n\u00e3o apresenta fundamentos satisfat\u00f3rios aptos a justificar a suspens\u00e3o, al\u00e9m de suscitar d\u00favidas quanto \u00e0 decis\u00e3o original.<\/p>\n Ap\u00f3s alguns par\u00e1grafos tecendo elogios a Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco pelo esp\u00edrito c\u00edvico em defesa do Supremo Tribunal Federal, Mendes faz notar como ambos foram respons\u00e1veis por um sem-n\u00famero de arquivamentos de den\u00fancias contra ministros do Supremo. O relator apontou, ainda, que sua cautelar resultou na tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do projeto de lei sobre a nova Lei do Impeachment que, em suas palavras, \u201cincorpora[ram] parcela significativa das orienta\u00e7\u00f5es contidas na medida cautelar\u201d. Esse quadro f\u00e1tico justificaria, na vis\u00e3o do relator, a suspens\u00e3o parcial da decis\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 dois problemas aqui. Primeiro, os arquivamentos de den\u00fancias pelo atual e por ex-presidentes do Senado s\u00e3o eventos antigos \u2013 e recorrentes \u2013 na hist\u00f3ria da Nova Rep\u00fablica. Assim, ao mesmo tempo em que n\u00e3o servem como prova de uma mudan\u00e7a relevante na realidade, tampouco seriam capazes de justificar o deferimento da cautelar original, dada a falta de contemporaneidade do risco.<\/p>\n Segundo, o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o adota, nem em termos quantitativos nem qualitativos, \u201cparcela significativa\u201d da cautelar. O PL 1388\/2023<\/a> deixa de fora, nas hip\u00f3teses de impeachment de ministros do Supremo, os chamados \u201ccrimes de hermen\u00eautica\u201d e suprime qualquer possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial. As converg\u00eancias, por\u00e9m, se esgotam a\u00ed.<\/p>\n O Legislativo optou, pelo menos no PL, por preservar o qu\u00f3rum de maioria simples para a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento, introduzindo, contudo, a possibilidade de recurso, por iniciativa de dois ter\u00e7os dos senadores, contra decis\u00f5es de arquivamento. O afastamento da autoridade \u2013 agora previsto a partir da fase de instru\u00e7\u00e3o \u2013 foi mantido.<\/p>\n Por fim, o projeto pretende alterar o rol de legitimados para a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia, que passa a abranger: (i) partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional; (ii) a OAB; (iii) entidades de classe de \u00e2mbito nacional ou estadual; e (iv) cidad\u00e3os que preencham os requisitos da iniciativa popular. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer identidade substantiva \u2013 nem em termos quantitativos, nem qualitativos \u2013 entre o PL e a cautelar.<\/p>\n \u201cPorque eu quero\u201d<\/strong><\/p>\n Seguindo a ordem do rito processual, um problema essencial que n\u00e3o foi resolvido, seja pela decis\u00e3o, seja por seus defensores, foi a quest\u00e3o dos requisitos da cautelar. Um primeiro argumento em favor da medida \u2013 presente na decis\u00e3o e ecoado de maneira acr\u00edtica por seus defensores \u2013 \u00e9 a quantidade de pedidos de impeachment j\u00e1 apresentados e ainda pendentes de delibera\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n A fragilidade dessa alega\u00e7\u00e3o foi demonstrada por Thomaz Pereira,[1]<\/a> ao apontar que a abertura do rol de legitimados n\u00e3o empodera quem pode apresentar a den\u00fancia, mas quem sobre ela decide. Tanto \u00e9 assim que n\u00e3o h\u00e1, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, qualquer registro de den\u00fancia contra ministro do Supremo que tenha sido aceita.<\/p>\n Diante disso, que tipo de urg\u00eancia justifica a cautelar? A potencial \u2013 e incerta \u2013 elei\u00e7\u00e3o de uma supermaioria conservadora no Senado, que tomaria posse em 2027? Ou seria o risco de o presidente do Senado \u2013 exaltado pelo relator como detentor de \u201cesp\u00edrito p\u00fablico, aguda percep\u00e7\u00e3o institucional, prud\u00eancia e not\u00e1vel coragem c\u00edvica\u201d \u2013 deixar seus predicados de lado e atuar contra o tribunal?<\/p>\n Os defensores da decis\u00e3o tamb\u00e9m esquecem, por vezes de forma deliberada, que a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, n\u00e3o raramente, \u00e9 utilizada como mecanismo de freios institucionais \u2013 para n\u00e3o falar das ocasi\u00f5es em que \u00e9 instrumentalizada como ferramenta de chantagem. Na semana passada, por exemplo, um dia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do execr\u00e1vel PL da dosimetria<\/a>, o Supremo destravou o inqu\u00e9rito contra Paulinho da For\u00e7a<\/a>, relator do projeto.<\/p>\n Aqueles que cerraram fileiras com Mendes n\u00e3o enfrentam esses argumentos, n\u00e3o explicam como a dist\u00e2ncia da elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um obst\u00e1culo ao deferimento da cautelar. Ignoram, igualmente, a realidade institucional e como todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo foram arquivados. \u00c9 uma cautelar como puro ato de vontade.[2]<\/a><\/p>\n Como n\u00e3o utilizar o constitucionalismo abusivo: um guia (ed. rev. atual. e ampl.)<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, em meu texto inaugural,[3]<\/a> qualquer ind\u00edcio de que eu n\u00e3o reconhe\u00e7a os riscos do constitucionalismo abusivo. Deixo claro que sei do plano da extrema-direita para o Senado nas elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano, assim como estou ciente dos perigos que a domestica\u00e7\u00e3o de um tribunal p\u00f5e \u00e0 democracia. [4]<\/a><\/p>\n Isso, entretanto, n\u00e3o impediu que alguns articulistas desenvolvessem n\u00e3o-argumentos que n\u00e3o foram defendidos por qualquer parcela relevante da doutrina que enfrentou o tema. A defesa contra a exist\u00eancia de crimes de hermen\u00eautica talvez seja a melhor ilustra\u00e7\u00e3o disso. \u00c9 dif\u00edcil de crer que alguma pessoa com forma\u00e7\u00e3o em Direito consiga articular um argumento razo\u00e1vel em defesa disso. O que n\u00e3o significa que n\u00e3o existam, no Congresso, propostas assim \u2013 afinal, nosso Legislativo n\u00e3o \u00e9 famoso por seu destaque moral e intelectual.<\/p>\n Essas platitudes, por vezes, aparecem enfeitadas por grandiloquentes referencias, mas sem qualquer cuidado metodol\u00f3gico com frameworks<\/em> te\u00f3ricos. Tomemos como exemplo o texto de Georges Abboud,[5]<\/a> que transita entre a hist\u00f3ria do Terceiro Reich e a obra de Ernst Fraenkel para explicar como o impeachment pode ser instrumentalizado para dar cabo \u00e0 independ\u00eancia judicial. Para o autor, a experi\u00eancia nacional com o autoritarismo deve ser o fio condutor da interpreta\u00e7\u00e3o proposta pela cautelar.<\/p>\n Assumindo essa premissa como verdadeira, dela n\u00e3o se podem extrair, contudo, as mudan\u00e7as propostas pela decis\u00e3o \u2013 como defende Abboud. Acredito, inclusive, e parafraseando Pierre Legrand, que a cautelar original \u2013 com todas as suas falhas \u2013 estaria em melhor situa\u00e7\u00e3o quanto mais cedo este artigo fosse esquecido,[6]<\/a> tendo em vista que o autor recorre a elementos de senso comum sem qualquer reflex\u00e3o sobre as premissas subjacentes \u00e0 antiga Lei ou mesmo sobre as consequ\u00eancias de seus argumentos.<\/p>\n No trecho sobre o novo qu\u00f3rum de 2\/3 desenhado pela cautelar, por exemplo, Abboud limita-se a reconhecer que um qu\u00f3rum qualificado \u00e9 mais adequado dada a import\u00e2ncia do impeachment. Sobre o afastamento do cargo ap\u00f3s a abertura do procedimento, o autor faz ainda menos esfor\u00e7o, restringindo-se a falar em uma adequa\u00e7\u00e3o do antigo texto \u00e0s garantias da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n A decis\u00e3o original, contudo, invoca uma suposta simetria, equiparando ministros individuais ao presidente da Rep\u00fablica. Uma dificuldade que esse racioc\u00ednio apresenta \u00e9 o fato de que o qu\u00f3rum qualificado exigido para abertura de processo contra um presidente se justifica na medida em que diferentes Casas do Congresso deliberam de maneira aut\u00f4noma. No caso de ministros do Supremo, exigir um aumento do qu\u00f3rum, por mais intuitivo que possa parecer, cria dois problemas.<\/p>\n O primeiro \u00e9 de ordem l\u00f3gica. Ao elevar o qu\u00f3rum de abertura de maioria simples para 2\/3, a decis\u00e3o faz com que instaura\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se diferenciem, causando uma perda de seu sentido pr\u00e1tico e normativo \u2013 sobretudo porque a fase de instru\u00e7\u00e3o, que deveria ser o espa\u00e7o institucional de produ\u00e7\u00e3o de prova e amadurecimento do ju\u00edzo pol\u00edtico-jur\u00eddico, deixa de operar como filtro qualitativo e se torna mero rito.<\/p>\n O segundo problema \u00e9 de desenho institucional, uma vez que o aumento do qu\u00f3rum de abertura do processo se soma ao n\u00e3o afastamento do ministro do cargo \u2013 aceito de maneira acr\u00edtica pelo articulista como uma adequa\u00e7\u00e3o ao texto constitucional.<\/p>\n Essa combina\u00e7\u00e3o, entretanto, acaba por criar uma nova assimetria, dessa vez em benef\u00edcio do Supremo. Isso porque \u00e9 dif\u00edcil explicar, seja do ponto de vista dogm\u00e1tico, seja do ponto de vista te\u00f3rico, que raz\u00e3o justificaria uma arquitetura institucional em que o pr\u00f3prio designer se coloca acima do presidente \u2013 que permanece sujeito ao afastamento ap\u00f3s a abertura do processo de impeachment. Al\u00e9m disso, o obst\u00e1culo ao afastamento, imposto pela cautelar, tamb\u00e9m distorce o processo em uma dimens\u00e3o pr\u00e1tica, permitindo que o magistrado continue a usufruir dos benef\u00edcios do cargo \u00a0para resistir ao processo senatorial.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel, ainda, que o articulista suscite a import\u00e2ncia da independ\u00eancia judicial, como se tal argumento fosse um truco constitucional capaz de retirar do presidente a legitimidade da soberania popular do voto, elemento de igual grandeza segundo todas as teorias democr\u00e1ticas que se possa imaginar.<\/p>\n N\u00e3o satisfeito em ignorar todos esses argumentos \u2013 e para a infelicidade do leitor \u2013 Abboud continua seu texto, desse vez adentrando no campo do constitucionalismo abusivo. Nesse trecho, o autor se refere \u00e0s cr\u00edticas que se valeram do l\u00e9xico dessa teoria como \u201cpueris\u201d, e justifica sua posi\u00e7\u00e3o em um par\u00e1grafo que parece ter sa\u00eddo direto de um manual de direito constitucional:<\/p>\n Pela mesma raz\u00e3o, as cr\u00edticas pueris sobre uma suposta captura do l\u00e9xico do constitucionalismo abusivo na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o se justificam. Afinal, o constitucionalismo abusivo se configura com a instrumentaliza\u00e7\u00e3o de mecanismos jur\u00eddicos leg\u00edtimos para produzir resultados contr\u00e1rios ao constitucionalismo que os sustenta: o indulto conferido \u00e0 Daniel Silveira e j\u00e1 considerado inconstitucional pelo STF \u00e9 um bom exemplo. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o do mecanismo de impeachment sem fundamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico, baseado em mera conveni\u00eancia pol\u00edtica, certamente \u00e9 outro.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o apresentadas quaisquer considera\u00e7\u00f5es sobre as diferen\u00e7as institucionais entre o Supremo Tribunal Federal e as demais Cortes Constitucionais que passaram por processos de domestica\u00e7\u00e3o. Nenhuma linha \u00e9 escrita sobre o poder de invalidar emendas constitucionais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do STF. Nem mesmo uma palavra sobre o papel que as cl\u00e1usulas p\u00e9treas desempenham na prote\u00e7\u00e3o institucional. Um verdadeiro desrespeito com as balizas te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas propostas pela literatura acad\u00eamica.<\/p>\n Seguindo para as partes finais \u2013 de um texto que teria se beneficiado de algumas p\u00e1ginas a menos[7]<\/a> \u2013, o autor chega naquela que, talvez, seja sua \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o real ao debate: a transforma\u00e7\u00e3o que vem ocorrendo no equil\u00edbrio entre os Poderes. Mais uma vez, contudo, Abboud reclama dos cr\u00edticos, particularmente das invoca\u00e7\u00f5es acr\u00edticas de experi\u00eancias internacionais. Curiosamente, contudo, n\u00e3o s\u00f3 a decis\u00e3o que ele defende faz esse paralelo com a Hungria \u2013 sem notar as diferen\u00e7as institucionais entre os pa\u00edses[8]<\/a> \u2013 como o pr\u00f3prio texto do articulista \u00e9 contaminado pela falta de rigor metodol\u00f3gico que tanto o incomoda.<\/p>\n O cerne de seu argumento, por\u00e9m, merece a devida aten\u00e7\u00e3o. Nosso pa\u00eds, nos \u00faltimos anos, presenciou um agigantamento do Poder Legislativo, que vem se apropriando, de maneira furtiva<\/a>, de parte significativa do or\u00e7amento p\u00fablico. Isso tem causado um desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo, levando o Supremo a ocupar \u2013 de forma indireta e extraoficial \u2013 a vaga da coaliz\u00e3o que anteriormente cabia aos partidos pol\u00edticos.[9]<\/a><\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 verdade que o Supremo, nesse novo contexto, tem sido for\u00e7ado a deliberar, de forma cada vez mais recorrente, sobre quest\u00f5es de megapol\u00edtica[10]<\/a> e outros temas sens\u00edveis. Contudo \u2013 e novamente \u2013 disso n\u00e3o decorre a conclus\u00e3o de que as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela cautelar est\u00e3o corretas. Isso porque, apesar das transforma\u00e7\u00f5es, o desenho institucional dos Poderes, em especial o do Supremo, continua contando com fundamentos s\u00f3lidos capazes de resistir a eventuais investidas de natureza autorit\u00e1ria \u2013 como demonstrei no texto que inaugurou este debate.[11]<\/a><\/p>\n No fim, os textos que se propuseram a defender o acerto da medida cautelar n\u00e3o foram capazes de apresentar respostas satisfat\u00f3rias aos questionamentos e obst\u00e1culos apresentados \u2013 aqui e em outros ensaios.[12]<\/a> J\u00e1 o texto de Abboud, em particular, foi al\u00e9m; n\u00e3o s\u00f3 criou espantalhos dos cr\u00edticos que enfrenta, como nos brindou com um excepcional manual de como n\u00e3o defender uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n [1]<\/a> #268 Gilmar e a Lei de Impeachment (com Thomaz Pereira). Onze Supremos Podcast,\u00a0 Dispon\u00edvel em: https:\/\/open.spotify.com\/episode\/0z0DPIroMYXJrMXeC3CSYP?si=78a36bc36fd042da<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> Ver <\/em>Adeildo Oliveira, Suprema Blindagem. JOTA<\/span><\/em>, 9 dez. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/suprema-blindagem<\/a>.<\/p>\n [3]<\/a> David Sobreira, Subvertendo o constitucionalismo abusivo, JOTA<\/span><\/em>, 08 dez. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/subvertendo-o-constitucionalismo-abusivo<\/a>.<\/p>\n [4]<\/a> David Sobreira, How Courts Die. Vermont Law Review<\/em>, v. 50 (no prelo) \u2013 https:\/\/papers.ssrn.com\/sol3\/papers.cfm?abstract_id=5218322<\/a>.<\/p>\n [5]<\/a> Georges Abboud, O impeachment de ministros do STF. JOTA<\/span>, 13 dez. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/observatorio-constitucional\/o-impeachment-de-ministros-do-stf<\/a>.<\/p>\n [6]<\/a> Pierre Legrand, Comparative Law\u2019s Shallows and Hollows: A Negative Critique on Ablepsy. The Journal of Comparative Law<\/em>, v. 20, n. 2, 239\u2013438, 2025. p. 439.<\/p>\n [7]<\/a> Ver <\/em>Antonio Gidi, Reda\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/em>. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2025<\/p>\n [8]<\/a> Sobreira, How Courts Die [\u2026]<\/p>\n [9]<\/a> Ver <\/em>Christian Lynch, Lula e o judiciarismo de coaliz\u00e3o. Meio<\/em>, 6 dez. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.canalmeio.com.br\/edicoes\/2023\/12\/06\/lula-e-o-judiciarismo-de-coalizao\/<\/a>.<\/p>\n [10]<\/a> Ran Hirschl, The Judicialization of Mega-Politics and the Rise of Political Courts. Annual Review of Political Science<\/em>, v. 11 (2008).<\/p>\n [11]<\/a> Sobreira, Subvertendo o constitucionalismo abusivo [\u2026]<\/p>\n [12]<\/a> Ver<\/em>, por exemplo, Rafael Mafei, Dois caminhos para piorar o STF. Piau\u00ed<\/em>, 09 dez. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/dois-caminhos-para-piorar-o-stf-alcolumbre-gilmar-mendes\/<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m de seus instrumentos oficiais de defesa institucional, o Supremo tamb\u00e9m conta com alguns mecanismos n\u00e3o oficiais. Entre estes, h\u00e1 um que os constitucionalistas chamam, em tom jocoso, de \u201ccontrole judicial preventivo pela m\u00eddia\u201d. 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