{"id":19227,"date":"2025-12-15T12:06:49","date_gmt":"2025-12-15T15:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/so-mais-uma-garrafa-excelencia\/"},"modified":"2025-12-15T12:06:49","modified_gmt":"2025-12-15T15:06:49","slug":"so-mais-uma-garrafa-excelencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/so-mais-uma-garrafa-excelencia\/","title":{"rendered":"S\u00f3 mais uma garrafa, Excel\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Getulino<\/em>\u00a0foi um dos pseud\u00f4nimos utilizados pelo c\u00e9lebre advogado abolicionista Lu\u00eds Gama, para denunciar exageros\u00a0provincianos contra os pretos, nos idos de 1860, alertando agress\u00f5es a diversos limites de humanismo.<\/p>\n

Sem medo de verdades, Gama transpunha a liturgia da diferen\u00e7a e, altivo, expunha o grito engasgado de quem era esmagado por atos inconceb\u00edveis de autoridades da \u00e9poca.<\/p>\n

A pena de Lu\u00eds era forte e apresentou cr\u00edticas sinceras a um pa\u00eds que j\u00e1 se desenhava sob antinomias e desigualdades. A lhaneza do caus\u00eddico pedia licen\u00e7a para revelar dores reais e verdadeiras.<\/p>\n

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A Corte imperial foi cegamente reverenciada at\u00e9 se deparar com as trovas burlescas<\/em>[1]<\/a>e, a partir da\u00ed, teve oportunidades de se atentar para reflexos \u00f3bvios e lastim\u00e1veis de a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es aviltantes \u00e0 negritude.<\/p>\n

Quem abria o jornal da \u00e9poca n\u00e3o repreendia advert\u00eancias a um\u00a0Governo do Imp\u00e9rio<\/em>\u00a0descrito como art\u00edfice de\u00a0coisas de espantar o mundo inteiro<\/em>, restando, por outro lado, ao\u00a0matuto<\/em>\u00a0se mexer para n\u00e3o se deixar transformado (apesar\u00a0de sapiens<\/em>) em um animal qualquer[2]<\/a>. Era esse peso de suas palavras<\/p>\n

Era a trincheira cavada contra a escravid\u00e3o, cavada onde o Poder P\u00fablico se calava ou fingia normalidade. O trovador Gama ainda influenciou alguns inquietos pensadores, como Raymundo Faoro e Vitor Nunes Leal, que muito contribu\u00edra \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n

Agora, em pleno ano de 2025, porque relembrar Lu\u00eds Gama, seu legado e o conhecido vatic\u00ednio de que\u00a0n\u00e3o te espantes, \u00f3 Leitor, da novidade, Pois que tudo no Brasil \u00e9 raridade<\/em>?<\/p>\n

A nova escravid\u00e3o brasileira s\u00e3o as d\u00edvidas banc\u00e1rias de um sistema financeiro aparelhado e desenfreado, que n\u00e3o enxerga mais limites decentes para a sobreviv\u00eancia de fam\u00edlias atoladas em opera\u00e7\u00f5es facilitadas, mas, impag\u00e1veis.<\/p>\n

As Na\u00e7\u00f5es Unidas e o Banco Mundial<\/a> acabaram de revisar a defini\u00e7\u00e3o de\u00a0extrema pobreza<\/em>, situa\u00e7\u00e3o de quem vive com o equivalente a US$ 3 por dia[3]<\/a>.<\/p>\n

Sem usar a calculadora, com o d\u00f3lar a R$ 5,40, s\u00e3o cerca de R$ 16 ao dia, chegando-se aproximadamente a R$ 500 por m\u00eas. Esta \u00e9 a linha sob a qual se coloca algu\u00e9m \u201cabaixo da pobreza\u201d.<\/p>\n

Acima da pobreza extrema est\u00e3o, tamb\u00e9m por levantamento t\u00e9cnico de 2025, quem consegue ter US$ 6,85 de sol a sol. Na mesma tabuada, oficialmente, o pobre vive com cerca de R$ 37 di\u00e1rios ou algo perto de R$ 1.110 mensais.<\/p>\n

Endividado ou n\u00e3o, doente ou n\u00e3o, empregado ou n\u00e3o, alojado ou n\u00e3o, \u00e9 a conta mundial definida para o que os estrangeiros chamam de sobreviv\u00eancia digna.<\/p>\n

Mas, desde 2022, um Decreto brasileiro (11.567\/2023) definiu que o\u00a0m\u00ednimo existencial<\/em> a ser preservado em renegocia\u00e7\u00f5es de pessoas superendividadas s\u00f3 respeita ao teto de R$ 600 reajust\u00e1veis.<\/p>\n

Em termos pr\u00e1ticos, embora o Brasil tenha normas para o tratamento do superendividamento \u2013 uma cat\u00e1strofe social \u2013, a parcela m\u00ednima que os credores (bancos, em sua maioria) podem abocanhar para recuperar empr\u00e9stimos n\u00e3o pagos, imp\u00f5em \u00e0s fam\u00edlias em tais situa\u00e7\u00f5es que vivam com US$ 3,70 di\u00e1rios.<\/p>\n

Desumano? Vamos perguntar ao Banco Central e ao Serasa, pois eles respondem com raz\u00e3o e justi\u00e7a.<\/p>\n

O primeiro \u00e9 a autoridade monet\u00e1ria superior nacional, reguladora de um mercado de cr\u00e9dito onde h\u00e1 uma indiscut\u00edvel divis\u00e3o do mercado operado significativamente por apenas cinco institui\u00e7\u00f5es financeiras, al\u00e9m do sil\u00eancio regulat\u00f3rio que permite a pr\u00e1tica dos juros mais altos do planeta.<\/p>\n

O segundo \u00e9 um conglomerado privado que orienta os bancos acima a fazerem avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, vende solu\u00e7\u00f5es contra fraudes banc\u00e1rias (algo banalizado ao cotidiano brasileiro) e de como avan\u00e7ar indefinidamente sobre a renda dos devedores. O Serasa, atualmente, que d\u00edvidas prescritas sejam cobradas de brasileiros em caso a ser julgado perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

Do outro lado do balc\u00e3o, para quem atende pessoas afligidas por d\u00edvidas impag\u00e1veis, a lei brasileira at\u00e9 chegou a dar uma\u00a0alforria\u00a0<\/em>parecida com a recupera\u00e7\u00e3o judicial das empresas, onde os credores se re\u00fanem e amealham os ganhos do devedor proporcionalmente.<\/p>\n

A\u00ed entra o tal\u00a0m\u00ednimo existencial<\/em>, crit\u00e9rio de at\u00e9 onde podem avan\u00e7ar as financeiras para se reembolsarem, deixando algo para o quase-falido arcar com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, vestu\u00e1rio e alguma outra necessidade b\u00e1sica.<\/p>\n

Contra o Decreto acima, representa\u00e7\u00e3o de promotores de justi\u00e7a e defensores p\u00fablicos ingressaram, no Supremo Tribunal Federal, com medidas visando elevar o patamar de R$ 600, ao menos para que ficasse pr\u00f3ximo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo atual (que \u00e9 de pouco mais de R$ 1.500)<\/p>\n

Os processos (APDFs 1.005, 1.006 e 1.097) tiveram in\u00edcio de julgamento agora, no apagar de 2025, em plen\u00e1rio virtual, sem aprecia\u00e7\u00e3o presencial e tolhendo o direito \u00e0 fala dos representantes de quem se submeter\u00e1, diariamente, aos \u00f4nus dessa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O primeiro voto j\u00e1 est\u00e1 no ar e, apoiado exclusivamente nos n\u00fameros do Serasa e do Banco Central, afirma que os seiscentos atualizados\u00a0<\/em>bastam. Mant\u00e9m \u00edntegro o Decreto e dispensa outras perspectivas sobre tais n\u00fameros, pois, o assunto seria por demais complexo.<\/p>\n

Onde est\u00e3o as legi\u00f5es de Faoro ou Nunes Leal? Onde est\u00e1 a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e sua C\u00e2mara especializada em prote\u00e7\u00e3o a vulner\u00e1veis? A nova escravid\u00e3o bate \u00e0 porta do brasileiro e, merc\u00ea de admoesta\u00e7\u00f5es sobre o peso de palavras dirigidas ao Supremo, h\u00e1 quem n\u00e3o fique calado.<\/p>\n

Sem econom\u00eas e firme no leito de Lu\u00eds Gama, \u00e9 inusitado ver um par\u00e2metro de pobreza extrema sustentado no mais Alto Judici\u00e1rio que, ao que consta, \u00e9 regido por uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal proclamada Cidad\u00e3, texto recheado de guias concretas que primam por\u00a0dignidade<\/em>,\u00a0sociedade justa e solid\u00e1ria<\/em>, al\u00e9m de programa\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o do\u00a0consumidor.<\/em><\/p>\n

Por seiscentos reais ao m\u00eas, Getulino\u00a0<\/em>bradaria aos quatro cantos que\u00a0matuto\u00a0<\/em>n\u00e3o se cala ne, pode ser desmerecido como um est\u00fapido<\/em>[4]<\/a>!<\/p>\n

Julgar uma quest\u00e3o desse jaez sem abrir fala, sem debates e lastreado unicamente em uma defer\u00eancia \u00e0 mesma tecnocracia que franqueou recordes anuais de lucros bilion\u00e1rios (aos bancos, em contrapartida \u00e0 escalada do aniquilamento fam\u00e9lico de or\u00e7amentos familiares) \u00e9 apagar a densidade do que \u00e9 humano; de um olhar tamb\u00e9m para o sofrimento\u00a0<\/em>e\u00a0para combater a mis\u00e9ria.<\/p>\n

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Ah! O t\u00edtulo deste manuscrito, quase que passa por esquecido. Longe de aceitar qualquer defesa econ\u00f4mica de n\u00fameros unilaterais da intelig\u00eancia banc\u00e1ria ou de uma ag\u00eancia at\u00e9 pouco orientada pela atual dire\u00e7\u00e3o da maior federa\u00e7\u00e3o de bancos, debru\u00e7a-se no cotidiano de quem est\u00e1 \u00e0 frente do Poder.<\/p>\n

A conclus\u00e3o deste manuscrito lhe convida, \u00f3 Leitor<\/em>, a conferir a conta do pr\u00f3ximo almo\u00e7o ou jantar de fim de semana. Para quem se responsabiliza pelas defini\u00e7\u00f5es do\u00a0m\u00ednimo existencial\u00a0<\/em>brasileiro, especialmente, reflita: dobrar o piso atual do m\u00ednimo existencial<\/em> equivale apenas a pedir mais uma garrafa ao gar\u00e7om. Em boa matem\u00e1tica financeira, \u00e9\u00a0s\u00f3 mais uma garrafa, Excel\u00eancia<\/em>.<\/p>\n

[1]<\/a> GAMA, Lu\u00eds. Primeiras trovas burlescas.<\/em>\u00a0Principis, pp. 11-12, 2021.<\/p>\n

[2]<\/a> GAMA, Lu\u00eds. Op. Cit<\/em>., p. 12.<\/p>\n

[3]<\/a> WB Report on Poverty. 2025. Dispon\u00edvel em: <<https:\/\/unstats.un.org\/sdgs\/report\/2025\/goal-01\/<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> GAMA, Lu\u00eds. Op. Cit., <\/em>p. 12.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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