{"id":19224,"date":"2025-12-15T08:04:52","date_gmt":"2025-12-15T11:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/goiania-e-manaus-brigam-na-justica-para-manter-lixoes-em-funcionamento\/"},"modified":"2025-12-15T08:04:52","modified_gmt":"2025-12-15T11:04:52","slug":"goiania-e-manaus-brigam-na-justica-para-manter-lixoes-em-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/goiania-e-manaus-brigam-na-justica-para-manter-lixoes-em-funcionamento\/","title":{"rendered":"Goi\u00e2nia e Manaus brigam na Justi\u00e7a para manter lix\u00f5es em funcionamento"},"content":{"rendered":"

Mais de um ano depois do prazo final estipulado em lei para a erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es no pa\u00eds, pelo menos duas capitais ainda mant\u00eam dep\u00f3sitos irregulares de res\u00edduos s\u00f3lidos: Goi\u00e2nia e Manaus. Nos dois casos, as prefeituras brigam na Justi\u00e7a para manter os espa\u00e7os em opera\u00e7\u00e3o de forma contr\u00e1ria ao que est\u00e1 previsto na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), institu\u00edda pela Lei 12.305\/2010.<\/span><\/p>\n

A lei, que imp\u00f4s um calend\u00e1rio gradativo para que os munic\u00edpios brasileiros se adaptassem \u00e0s novas diretrizes, proibiu a manuten\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es a partir do dia 2 de agosto de 2024. No entanto, cerca de<\/span> 3 mil<\/span><\/a> desses espa\u00e7os ainda est\u00e3o em funcionamento, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente (Abrema).<\/span><\/p>\n

Dados da associa\u00e7\u00e3o mostram ainda que, no ano passado, foram coletados 93,7% dos 81,6 milh\u00f5es de toneladas de lixo produzidos no Brasil. Do total, 40,3% tiveram destina\u00e7\u00e3o incorreta, principalmente para dep\u00f3sitos irregulares. Houve uma leve melhora em rela\u00e7\u00e3o a 2023, quando 41% foram para lix\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Mesmo diante desses dados, a capital do Estado de Goi\u00e1s conseguiu no m\u00eas passado reverter, em segunda inst\u00e2ncia, uma decis\u00e3o judicial de abril que determinava a interdi\u00e7\u00e3o progressiva do lix\u00e3o por falta de licen\u00e7a ambiental. O espa\u00e7o descumpria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO).<\/span><\/p>\n

A liminar de primeira inst\u00e2ncia foi proferida numa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Estado de Goi\u00e1s e pela Abrema. As institui\u00e7\u00f5es alegaram que uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Meio Ambiente define que aterros sanit\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o considerados de impacto local e, por isso, n\u00e3o podem ser licenciados pelos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio de Goi\u00e2nia e a Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente (Amma) recorreram da liminar. E, em novembro, a 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) entendeu que o munic\u00edpio pode, sim, conceder licen\u00e7a ambiental para o local de despejo de res\u00edduos s\u00f3lidos da capital. Os desembargadores concordaram com o voto do relator, desembargador Maur\u00edcio Porf\u00edrio Rosa. Segundo ele, a Lei Complementar 140\/2011 incluiu como sendo de compet\u00eancia dos munic\u00edpios todo empreendimento (inclusive aterros sanit\u00e1rios) cujo impacto seja de \u00e2mbito local, ou seja, dentro do pr\u00f3prio munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNesse enfoque, a caracteriza\u00e7\u00e3o do impacto como local ou regional deve ser t\u00e9cnica e concreta, caso a caso, e n\u00e3o meramente presumida por resolu\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver prova de que o aterro gera impactos que ultrapassam os limites territoriais do munic\u00edpio, permanece v\u00e1lida a compet\u00eancia municipal\u201d, escreveu o relator. \u201cArgumentar que chorume, gases ou odores poderiam extrapolar fronteiras municipais \u00e9 apenas presun\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Pedro Maranh\u00e3o, presidente da Abrema, a conclus\u00e3o \u00e9 perigosa e a aproxima\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de chuvas em Goi\u00e2nia e em Manaus, com chuvas regulares e mais intensas a partir de novembro, aumenta os riscos de contamina\u00e7\u00e3o por chorume. O cen\u00e1rio, lembra ele, foi visto recentemente em acidentes ambientais que ocorreram no decorrer deste ano. \u201cA acomoda\u00e7\u00e3o irregular dos res\u00edduos e as falhas na coleta do metano tornam o local suscet\u00edvel a desmoronamentos e inc\u00eandios, como os ocorridos em Padre Bernardo e Piracanjuba [ambos em Goi\u00e1s]\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

\u201cO lix\u00e3o de Goi\u00e2nia amea\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o de diversas formas. N\u00e3o importa se o aterro sanit\u00e1rio \u00e9 privado ou p\u00fablico, desde que ele garanta o manejo seguro dos res\u00edduos para que essas fatalidades n\u00e3o sejam sequer cogitadas\u201d, ressalta Pedro Maranh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um relat\u00f3rio t\u00e9cnico, feito por analistas ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Estado de Goi\u00e1s (Semad), apontou 12 irregularidades graves no lix\u00e3o de Goi\u00e2nia. No entanto, a secret\u00e1ria da pasta, Andr\u00e9a Vulcanis, disse em entrevista no<\/span> canal da Semad no YouTube<\/span><\/a> ser imposs\u00edvel regularizar o lix\u00e3o para se adequar \u00e0s normas ambientais. A declara\u00e7\u00e3o foi feita com base no relat\u00f3rio produzido pela Semad e sem estudos da Prefeitura de Goi\u00e2nia e da Amma que comprovem que os problemas s\u00e3o revers\u00edveis.<\/span><\/p>\n

\u201cAs informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas indicam que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel reverter a condi\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o de Goi\u00e1s para uma situa\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio. \u00c9 muito volume de lixo e s\u00e3o muitos anos de descuido com a gest\u00e3o adequada. Al\u00e9m disso, tem comunidades e bairros inteiros a menos de 300 metros de dist\u00e2ncia do lix\u00e3o. Por mais que se fa\u00e7a investimento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reabilitar essa \u00e1rea\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Ela acredita que o que deve ser feito \u00e9 paralisar o dep\u00f3sito de lixo e fazer as medidas de remedia\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso manter a estabilidade da pilha de lixo, cuidar dos gases para n\u00e3o haver explos\u00e3o e fazer a gest\u00e3o do chorume para evitar aquela contamina\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o para evitar o agravamento desses danos v\u00e3o ter que acontecer ao longo de muitas d\u00e9cadas\u201d, ponderou a secret\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Em Manaus, com 2,3 milh\u00f5es de habitantes, a prefeitura conseguiu em 2024 a homologa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de um TAC com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas que permitiu a expans\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio da cidade para continuidade do uso do espa\u00e7o at\u00e9 2028, quando dever\u00e1 entrar em funcionamento um novo aterro, em local distinto do atual. Constru\u00eddo em 1986, o atual dep\u00f3sito de res\u00edduos est\u00e1 com a vida \u00fatil vencida desde 2024. Ele fica na rodovia AM-010, que liga a cidade ao munic\u00edpio de Itacoatiara.<\/span><\/p>\n

Atualmente, Manaus produz diariamente cerca de 2,4 mil toneladas de lixo. Apesar de j\u00e1 haver um aterro sanit\u00e1rio licenciado na regi\u00e3o, que poderia substituir o atual, a Prefeitura de Manaus decidiu construir uma nova estrutura. Com custo estimado entre R$ 20 milh\u00f5es e R$ 25 milh\u00f5es, a previs\u00e3o \u00e9 que o novo dep\u00f3sito de res\u00edduos s\u00f3lidos entre em funcionamento somente em fevereiro de 2026, com vida \u00fatil de 20 anos.<\/span><\/p>\n

\u201cFizemos um abaixo-assinado cobrando a suspens\u00e3o do TAC. A sociedade civil n\u00e3o teve acesso \u00e0 planta do novo aterro, e nem ao planejamento de nada. Manaus at\u00e9 hoje n\u00e3o tem um plano de res\u00edduos s\u00f3lidos. Esse lix\u00e3o representa uma amea\u00e7a cont\u00ednua, e a sua expans\u00e3o agravar\u00e1 ainda mais os danos ambientais\u201d, alerta Ademir Ramos, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do Projeto Jaraqui, f\u00f3rum que re\u00fane intelectuais, estudantes e a popula\u00e7\u00e3o para discutir quest\u00f5es que afligem a sociedade manauara.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, o Centro de Tratamento e Transforma\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos (CTTR), constru\u00eddo pela iniciativa privada, est\u00e1 pronto para entrar em funcionamento desde o fim de 2023. A nova estrutura poder\u00e1 receber res\u00edduos de todas as cidades localizadas em um raio de 150 quil\u00f4metros de Manaus.<\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima. Tem fam\u00edlias pr\u00f3ximas, \u00e9 perto do aeroporto de Manaus. Com a chegada do ver\u00e3o e das chuvas, aumenta ainda mais o risco de a pilha implodir. Em vez de constru\u00edrem o novo aterro em outro lugar, fizeram um \u2018puxadinho\u2019 ao lado do atual. Por que a prefeitura n\u00e3o chama a iniciativa privada para discutir e avaliar alternativas sustent\u00e1veis?\u201d, questiona Ademir Ramos.<\/span><\/p>\n

O sistema de mantas do CTTR vai drenar para lagos de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais e chorume e h\u00e1 um sistema de tratamento do chorume, que utiliza a tecnologia de osmose reversa para purificar o l\u00edquido contaminante. Essas tecnologias, segundo a Abrema, garantem que n\u00e3o haver\u00e1 contamina\u00e7\u00e3o do terreno e dos cursos d\u00b4\u00e1gua.<\/span><\/p>\n

O CTTR tamb\u00e9m vai produzir biog\u00e1s a partir das emiss\u00f5es dos gases de efeito estufa gerados na decomposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos depositados no local e inserir o biog\u00e1s na rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural em Manaus.<\/span><\/p>\n

Segundo a Abrema, do total de res\u00edduos gerados no Brasil em 2024, apenas 11,7% foram reaproveitados para gera\u00e7\u00e3o de insumos energ\u00e9ticos, sendo que 8% foram usados\u00a0 <\/span>para gera\u00e7\u00e3o de eletricidade, principalmente a partir do reaproveitamento do biog\u00e1s gerado naturalmente pela decomposi\u00e7\u00e3o do material. Outros 3,2% foram utilizados para produ\u00e7\u00e3o do biometano, combust\u00edvel limpo e renov\u00e1vel que pode substituir combust\u00edveis f\u00f3sseis no abastecimento dos carros, nas resid\u00eancias e nas ind\u00fastrias,<\/span> contribuindo para a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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