{"id":19221,"date":"2025-12-15T08:04:51","date_gmt":"2025-12-15T11:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/sorvetes-e-milkshakes-do-mcdonalds-sao-bebidas-lacteas-nao-gelados-comestiveis-decide-carf\/"},"modified":"2025-12-15T08:04:51","modified_gmt":"2025-12-15T11:04:51","slug":"sorvetes-e-milkshakes-do-mcdonalds-sao-bebidas-lacteas-nao-gelados-comestiveis-decide-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/15\/sorvetes-e-milkshakes-do-mcdonalds-sao-bebidas-lacteas-nao-gelados-comestiveis-decide-carf\/","title":{"rendered":"Sorvetes e milkshakes do McDonald\u2019s s\u00e3o bebidas l\u00e1cteas, n\u00e3o gelados comest\u00edveis, decide Carf"},"content":{"rendered":"<p>Por entender que o McDonald\u2019s adquire bebida l\u00e1ctea e apenas altera seu estado f\u00edsico atrav\u00e9s de resfriamento para produzir sobremesas geladas, a 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Carf\">Carf<\/a>) entendeu que os produtos podem ser enquadrados na al\u00edquota zero de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos\/pis-cofins\">PIS\/Cofins<\/a>. O placar foi de 5 votos a 1.\u00a0A discuss\u00e3o girou em torno do milk-shake da marca e dos sorvete do tipo sundae e casquinha, classificados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o como gelados comest\u00edveis.<\/p>\n<p>A controv\u00e9rsia est\u00e1 associada ao benef\u00edcio fiscal que concede al\u00edquota zero \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com bebidas l\u00e1cteas destinadas ao consumo humano.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 9\/12. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n<p>A defesa afirmou que a empresa adquire bebida l\u00e1ctea e a submete a um processo de resfriamento em m\u00e1quina, sendo esse o produto que chega ao consumidor. Segundo o advogado representante do contribuinte, Luiz Roberto Peroba, do Pinheiro Neto, n\u00e3o h\u00e1 qualquer outra etapa al\u00e9m da refrigera\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que sustenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que argumenta que, por o produto final n\u00e3o se apresentar em estado l\u00edquido, mas pastoso, ele n\u00e3o poderia ser tratado como bebida l\u00e1ctea.<\/p>\n<p>Para o relator, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, se a empresa comercializa exatamente a mesma bebida l\u00e1ctea adquirida, apenas resfriada, o objetivo do benef\u00edcio fiscal permanece preservado. Ele destacou que o laudo t\u00e9cnico apresentado no processo avaliou o produto final e constatou que as sobremesas n\u00e3o se encontram em estado de congelamento e, embora n\u00e3o estejam na forma l\u00edquida, apresentam consist\u00eancia pastosa compat\u00edvel com l\u00edquidos de alta viscosidade.<\/p>\n<p>Diante disso, para ele, as sobremesas geladas do McDonald\u2019s configuram tecnicamente um l\u00edquido, o que torna incontest\u00e1vel o enquadramento das receitas na al\u00edquota zero.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>\u00danico a divergir, o conselheiro Ramon Silva Cunha afirmou que o grau de viscosidade \u00e9 determinante para a caracteriza\u00e7\u00e3o do produto. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, admitir que diferentes n\u00edveis de viscosidade podem ser compat\u00edveis com um l\u00edquido seria pressupor que qualquer viscosidade seria suficiente para esse enquadramento.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 15746.720006\/2023-55<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por entender que o McDonald\u2019s adquire bebida l\u00e1ctea e apenas altera seu estado f\u00edsico atrav\u00e9s de resfriamento para produzir sobremesas geladas, a 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que os produtos podem ser enquadrados na al\u00edquota zero de PIS\/Cofins. 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