O sistema de carreiras do Poder Executivo Federal \u00e9 um dos mais complexos, se comparado com outros pa\u00edses. Ele possui atualmente cerca 122 carreiras e 43 planos de cargos. Al\u00e9m disso, s\u00e3o mais de 2.000 cargos com codifica\u00e7\u00e3o sist\u00eamica pr\u00f3pria, cerca de 1.000 nomenclaturas distintas e mais de 250 tabelas remunerat\u00f3rias diferentes.<\/p>\n
Esse contexto, al\u00e9m de resultar em um sistema de dif\u00edcil gest\u00e3o, marcado por muita rigidez e fragmenta\u00e7\u00e3o, gera distor\u00e7\u00f5es significativas, como o fato de existirem cargos administrativos de n\u00edvel superior com atribui\u00e7\u00f5es semelhantes que recebem remunera\u00e7\u00f5es muito diferentes entre si, e em alguns cargos at\u00e9 menos que remunera\u00e7\u00f5es de cargos de escolaridade inferior.<\/p>\n
Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n Diante desse desafio, o MGI<\/a> tem realizado mudan\u00e7as rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de carreiras p\u00fablicas no governo federal, como parte de uma estrat\u00e9gia ampla em prol da transforma\u00e7\u00e3o do Estado por meio de um processo cont\u00ednuo, cumulativo e colaborativo de aperfei\u00e7oamentos sist\u00eamicos.<\/p>\n No \u00e2mbito da Gest\u00e3o de Pessoas, encontram-se algumas iniciativas que vale aqui destacar: i) a Portaria 5.127\/2024, que definiu diretrizes para a racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de carreiras federal<\/em>, em curso desde 2023; ii) a retomada da sistem\u00e1tica de negocia\u00e7\u00f5es coletivas<\/em> com \u00f3rg\u00e3os e entidades representativas dos servidores; e iii) como consequ\u00eancia, diferentes normativos (Leis, Decretos, Portarias e Instru\u00e7\u00f5es Normativas) que vem promovendo reestrutura\u00e7\u00f5es e reajustes remunerat\u00f3rios em v\u00e1rias carreiras e cargos da APF.<\/p>\n O mapa do caminho para a busca dessa racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de carreiras est\u00e1 orientado por cinco eixos fundamentais, que formam uma base coesa para as medidas pr\u00e1ticas de moderniza\u00e7\u00e3o, a saber:<\/p>\n Transversalizar planos e carreiras:<\/strong> a l\u00f3gica \u00e9 organizar as carreiras com base nas pol\u00edticas e fun\u00e7\u00f5es do Estado, e n\u00e3o necessariamente por \u00f3rg\u00e3o ou entidade. Isso favorece uma vis\u00e3o sist\u00eamica, maior flexibilidade na aloca\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e perspectiva de m\u00e9dio e longo prazos para as adapta\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias ao longo do tempo. Na pr\u00e1tica, a transversaliza\u00e7\u00e3o de cargos e carreiras representa uma mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica na organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico federal, reconhecendo que muitas fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-administrativas ou que cumprem fun\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas semelhantes transcendem os limites institucionais de \u00f3rg\u00e3os e entidades espec\u00edficos.<\/p>\n Nessa abordagem, valoriza-se uma supervis\u00e3o centralizada de determinados perfis de cargos e carreiras, mas exerc\u00edcio descentralizado desses servidores nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da APF, segundo necessidades da administra\u00e7\u00e3o e visando a realiza\u00e7\u00e3o mais adequada de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Alguns exemplos recentes incluem movimentos de reestrutura\u00e7\u00e3o, centraliza\u00e7\u00e3o e transversaliza\u00e7\u00e3o das carreiras de ATI (Analista T\u00e9cnico de Informa\u00e7\u00e3o), ATPS (Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Sociais) e de Especialistas e T\u00e9cnicos em Indigenismo da Funai, por meio da Lei n\u00ba 14.875\/2024.<\/p>\n Outros exemplos prov\u00eam da Lei n\u00ba 15.141\/2025, que promoveu a centraliza\u00e7\u00e3o no MGI e a transversaliza\u00e7\u00e3o com atua\u00e7\u00e3o descentralizada de cargos de suporte t\u00e9cnico-administrativo de n\u00edvel superior, culminando com o PL n\u00ba 6.170\/2025, que prop\u00f5e criar a carreira transversal de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo Federal (ATPE), reorganizar internamente o Plano Especial de Cargos da Cultura (PCCULT), o PL n\u00ba 5893\/2025, que sugere criar o Plano Especial de Cargos do MEC (PECMEC) e o PL n\u00ba 5874\/2026, que trata da cria\u00e7\u00e3o de cargos para Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o Superior (IFES) e para as novas carreiras de ATJD (Analista T\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Defesa) e ATDS (Analista T\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico). Contribuindo com a racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de carreiras, a atua\u00e7\u00e3o desses planos passa a ser final\u00edstica, nas pol\u00edticas conduzidas pelas respectivas pastas ministeriais.<\/p>\n Tais medidas n\u00e3o apenas contribuem com a gradual uniformiza\u00e7\u00e3o de requisitos de ingresso, atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00f5es semelhantes nas diferentes institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m moderniza a gest\u00e3o estrat\u00e9gica de pessoas, permitindo aloca\u00e7\u00e3o eficiente da for\u00e7a de trabalho de acordo com as prioridades governamentais. Como resultado, promove-se maior efic\u00e1cia administrativa, isonomia entre servidores e, sobretudo, fortalecimento das capacidades administrativas para a entrega de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/a> de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 neste \u00e2mbito que se insere a proposta de cria\u00e7\u00e3o da carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo Federal (ATPE), a partir da qual se busca aglutinar cerca de 70 cargos distintos com atribui\u00e7\u00f5es administrativas vinculadas a planos de cargos dispersos, harmonizar remunera\u00e7\u00f5es, aumentar a reten\u00e7\u00e3o de talentos e permitir maior mobilidade da for\u00e7a de trabalho necess\u00e1ria \u00e0s atividades gerenciais e de suporte t\u00e9cnico-administrativo j\u00e1 presentes em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Federal.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o desta carreira representa, desse modo, uma medida estruturante e sustent\u00e1vel de governan\u00e7a p\u00fablica de carreiras, que promover\u00e1 vis\u00e3o integrada das capacidades de suporte especializado do Poder Executivo federal, aumentar\u00e1 a flexibilidade e a efici\u00eancia na gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, e, com isso, deixar\u00e1 um legado estruturante para o sistema de carreiras.<\/p>\n Por fim, complementa a estrat\u00e9gia geral um trabalho praticamente permanente de transforma\u00e7\u00e3o de cargos vagos e obsoletos em novos cargos, mais bem alinhados \u00e0 realidade digital, \u00e0 transversalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 busca por maior efici\u00eancia administrativa. Essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas num\u00e9rica; ela \u00e9 sobretudo qualitativa, pois consiste em atualizar e modernizar a estrutura ocupacional do poder executivo federal de modo cont\u00ednuo, cumulativo e colaborativo ao longo do tempo.<\/p>\n Nesta seara, o MGI j\u00e1 viabilizou a transforma\u00e7\u00e3o de mais de 66 mil cargos vagos ou obsoletos em cerca de 51 mil cargos novos, conforme pode ser visto na tabela a seguir:<\/p>\n\n Al\u00e9m das medidas de transforma\u00e7\u00e3o gradual de cargos vagos, algumas medidas tamb\u00e9m est\u00e3o promovendo a redu\u00e7\u00e3o imediata ou gradual da multiplicidade de cargos distintos, seja por estarem obsoletos ou por se encontrarem dispersos ou com sombreamento de atua\u00e7\u00e3o. O resultado disso \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de cargos mais aderentes \u00e0s necessidades do Estado e um cen\u00e1rio de m\u00e9dio prazo de um sistema de carreiras mais simplificado e harmonizado.<\/p>\n A seguir, apresenta-se um quadro com as proje\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o do quantitativo de cargos distintos promovido por cada medida, onde 581 c\u00f3digos distintos v\u00e3o se reduzir gradualmente a apenas 11:<\/p>\n Assim, as iniciativas fazem parte de um processo infraconstitucional e incremental, que reflete o compromisso do governo federal com a moderniza\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia da gest\u00e3o p\u00fablica de pessoas, construindo uma estrutura cada vez mais preparada para os desafios da contemporaneidade.<\/p>\n Logo, a racionaliza\u00e7\u00e3o e a harmoniza\u00e7\u00e3o do sistema de carreiras n\u00e3o s\u00e3o fins em si mesmos. Essas medidas estruturantes representam um meio fundamental para alcan\u00e7ar objetivos maiores: fortalecer as capacidades administrativas do Estado, valorizar e melhor gerenciar os servidores que o comp\u00f5e e, principalmente, entregar servi\u00e7os p\u00fablicos de maior qualidade \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sistema de carreiras do Poder Executivo Federal \u00e9 um dos mais complexos, se comparado com outros pa\u00edses. Ele possui atualmente cerca 122 carreiras e 43 planos de cargos. Al\u00e9m disso, s\u00e3o mais de 2.000 cargos com codifica\u00e7\u00e3o sist\u00eamica pr\u00f3pria, cerca de 1.000 nomenclaturas distintas e mais de 250 tabelas remunerat\u00f3rias diferentes. 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\nAtualizar e alargar atribui\u00e7\u00f5es:<\/strong> as fun\u00e7\u00f5es dos cargos devem ser modernizadas para se tornarem mais aderentes \u00e0s necessidades contempor\u00e2neas da sociedade e do servi\u00e7o p\u00fablico, permitindo a adequa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servi\u00e7os.
\nTransformar (ao inv\u00e9s de extinguir) cargos vagos e obsoletos:<\/strong> em vez de simplesmente extinguir cargos em desuso, a abordagem consiste em convert\u00ea-los em novos cargos, mais alinhados \u00e0s compet\u00eancias exigidas na atualidade e no futuro do servi\u00e7o p\u00fablico federal.
\nAperfei\u00e7oar e ativar a governan\u00e7a:<\/strong> \u00e9 fundamental estabelecer uma vis\u00e3o sist\u00eamica e uma coordena\u00e7\u00e3o ativa sobre os planos e carreiras transversalizados para garantir maior coer\u00eancia e a efici\u00eancia do sistema como um todo.
\nEqualizar e simplificar remunera\u00e7\u00f5es:<\/strong> O objetivo \u00e9 combater distor\u00e7\u00f5es salariais, disfuncionalidades e fragmenta\u00e7\u00e3o, promovendo maior isonomia e simplifica\u00e7\u00e3o nas estruturas remunerat\u00f3rias dos planos de cargos e carreiras da APF.<\/p>\n