Dez anos se passaram desde a COP21, realizada em Paris, na qual os pa\u00edses da c\u00fapula do clima da ONU celebraram acordo para reduzir a emiss\u00e3o de gases efeito-estufa e limitar o aquecimento global em at\u00e9 1,5\u00baC acima dos valores observados antes da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. Um ano antes, em 2014, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) havia publicado a Resolu\u00e7\u00e3o 4.327, o marco original das diretrizes de sustentabilidade no \u00e2mbito do sistema financeiro.<\/p>\n
Al\u00e9m de estabelecer que as institui\u00e7\u00f5es financeiras passassem a implementar pol\u00edticas de responsabilidade socioambiental, o normativo exigia que os riscos subjacentes a eventos ambientais fossem incorporados a sua estrutura de gest\u00e3o. Na \u00e9poca, o setor de seguros ainda n\u00e3o havia incorporado em seu arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio dispositivos relacionados ao tema da sustentabilidade<\/a>. Foram muitos avan\u00e7os desde ent\u00e3o.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O primeiro passo foi dado em 2019, tamb\u00e9m via CMN, quando a Resolu\u00e7\u00e3o 4.769 estabeleceu que as seguradoras observassem, em sua pol\u00edtica de investimentos, sempre que poss\u00edvel, os aspectos relacionados \u00e0 sustentabilidade ambiental. Com quase R$ 2 trilh\u00f5es de ativos sob gest\u00e3o, as decis\u00f5es de investimento das seguradoras s\u00e3o capazes de canalizar recursos para o financiamento de projetos que aliem boa performance e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. Um comando relativamente modesto, n\u00e3o impositivo, mas com a import\u00e2ncia da inova\u00e7\u00e3o e da sinaliza\u00e7\u00e3o para o novo caminho.<\/p>\n Dada sua relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, ficava cada vez mais evidente que o setor de seguros precisava abra\u00e7ar essa agenda e que a regula\u00e7\u00e3o deveria contribuir nesse processo. A expertise das seguradoras na mensura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos permite n\u00e3o somente que empresas e pessoas possam compartilhar riscos decorrentes das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas como adotar pr\u00e1ticas para reduzir suas exposi\u00e7\u00f5es e construir maior resili\u00eancia.<\/p>\n Alguns anos depois, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep<\/a>) editou marco mais robusto, a Circular Susep 666\/2022, dispondo sobre os requisitos de sustentabilidade no mercado de seguros. Uma das inova\u00e7\u00f5es foi a exig\u00eancia para que as seguradoras definissem pol\u00edticas contendo diretrizes e princ\u00edpios destinados a garantir que aspectos de sustentabilidade fossem considerados na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios e no relacionamento com clientes.<\/p>\n Ainda, novas regras voltadas para o aperfei\u00e7oamento da estrutura de gest\u00e3o de riscos e para a adequada transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade refor\u00e7aram ainda mais a atua\u00e7\u00e3o do setor em benef\u00edcio da agenda ambiental.\u00a0 Esse diferencial na identifica\u00e7\u00e3o e no tratamento dos riscos ambiental e clim\u00e1tico, aliado \u00e0 din\u00e2mica de inova\u00e7\u00e3o t\u00edpica do mercado financeiro, permite que o setor atue de forma direta na redu\u00e7\u00e3o de riscos das institui\u00e7\u00f5es financeiras, contribuindo para assegurar a estabilidade sist\u00eamica e desenvolver novas oportunidades de neg\u00f3cios em prol do crescimento do setor.<\/p>\n Em 2024, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 473, com a finalidade de evitar pr\u00e1ticas de greenwashing<\/em> e estimular o desenvolvimento de produtos sustent\u00e1veis. A partir de sua publica\u00e7\u00e3o, as seguradoras somente poderiam classificar um seguro como sustent\u00e1vel \u2013 utilizando em sua denomina\u00e7\u00e3o e pe\u00e7as de publicidade refer\u00eancias a fatores clim\u00e1ticos e ambientais, como \u201cESG\u201d, \u201cverde\u201d, ou \u201csustent\u00e1vel\u201d \u2013 se sua atua\u00e7\u00e3o fosse efetivamente capaz de gerar benef\u00edcios clim\u00e1ticos ou ambientais diretamente a clientes ou \u00e0 sociedade, de forma ampla.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do setor de seguros influencia o comportamento dos demais setores da economia, o que produz efeitos sobre as pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, no futuro. Esse efeito end\u00f3geno torna o setor ainda mais estrat\u00e9gico aos esfor\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Para isso, n\u00e3o bastava uma a\u00e7\u00e3o isolada ou restrita; era fundamental que a regula\u00e7\u00e3o assumisse um papel de coordena\u00e7\u00e3o com vistas a uma conscientiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica.<\/p>\n No in\u00edcio de 2025, a Lei Complementar 213 alterou o marco legal do setor de seguros (Decreto-Lei 73\/1966) para incluir, entre os objetivos das pol\u00edticas de seguros, a promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade socioambiental e clim\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es participantes. Uma conquista relevante para nortear toda a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n