{"id":19190,"date":"2025-12-12T15:00:16","date_gmt":"2025-12-12T18:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/12\/1a-turma-do-stf-tem-maioria-para-anular-ato-da-camara-e-decretar-perda-de-mandato-de-zambelli\/"},"modified":"2025-12-12T15:00:16","modified_gmt":"2025-12-12T18:00:16","slug":"1a-turma-do-stf-tem-maioria-para-anular-ato-da-camara-e-decretar-perda-de-mandato-de-zambelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/12\/1a-turma-do-stf-tem-maioria-para-anular-ato-da-camara-e-decretar-perda-de-mandato-de-zambelli\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma do STF tem maioria para anular ato da C\u00e2mara e decretar perda de mandato de Zambelli"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 maioria formada na 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para decretar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (<\/a>PL-SP) e anular a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que havia preservado o mandato da parlamentar<\/a>. Ainda, o presidente da Casa, Hugo Motta, deve efetivar a posse do suplente em 48 horas. Os ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e agora s\u00f3 falta o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia para finalizar o julgamento.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Moraes deu uma liminar na noite de quinta-feira (11\/12) tornando nulo o ato da C\u00e2mara de manter Zambelli no cargo, mesmo com condena\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado contra ela. Na decis\u00e3o, o ministro ressaltou a \u201cevidente inconstitucionalidade\u201d da medida do Parlamento, em raz\u00e3o do desrespeito aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e impessoalidade, al\u00e9m de \u201cflagrante desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n

Acrescentou ainda que, nos casos de condena\u00e7\u00e3o criminal com tr\u00e2nsito em julgado, cabe ao Judici\u00e1rio determinar a perda do mandato, restando \u00e0 Mesa da C\u00e2mara apenas declarar esse ato. \u201cNa presente hip\u00f3tese, em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com tr\u00e2nsito em julgado\u201d.<\/p>\n

Os ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino concordaram com a argumenta\u00e7\u00e3o de Moraes. Em seu voto, Zanin destacou que al\u00e9m dos problemas morais existe a inviabilidade pr\u00e1tica, uma vez que a deputada condenada criminalmente n\u00e3o tem como exercer o cargo, pois a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.<\/p>\n

\u201cVejo, de fato, que a melhor solu\u00e7\u00e3o para casos como o que ora se analisa \u00e9 entender que a perda do mandato constitui decorr\u00eancia autom\u00e1tica da condena\u00e7\u00e3o, de forma que a decis\u00e3o da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados deve ter a natureza t\u00e3o apenas declarat\u00f3ria\u201d, destacou Zanin.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino observou que n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados decidir se cumpre ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o e as decis\u00f5es do STF. \u201cAs prerrogativas parlamentares n\u00e3o se sobrep\u00f5em ao texto constitucional, mas apenas se exercem nos estritos termos e limites por ela estabelecidos, como express\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e n\u00e3o como garantia pessoal dissociada da ordem jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cPor essa raz\u00e3o, n\u00e3o compete \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a realiza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de conveni\u00eancia e oportunidade acerca da perda ou n\u00e3o do mandato, pois isso equivaleria a atribuir ao Parlamento a faculdade de decidir se cumpre ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o, bem como as decis\u00f5es deste STF\u201d, complementou.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m ressaltou que os maiores prejudicados pela manuten\u00e7\u00e3o do mandato de Zambelli s\u00e3o os paulistas. \u201cA impossibilidade f\u00e1tica de exerc\u00edcio do mandato, sem a imediata declara\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia e convoca\u00e7\u00e3o do suplente, implica a manuten\u00e7\u00e3o artificial de um assento desocupado, em preju\u00edzo ao direito fundamental das cidad\u00e3s e dos cidad\u00e3os do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e0 representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica efetiva, pois \u2013 na pr\u00e1tica \u2013 tal unidade eederativa teria apenas 69 (sessenta e nove) Deputados\u201d.<\/p>\n

Na quarta-feira (10\/12), a C\u00e2mara dos Deputados manteve o mandato de Carla Zambelli por 227 a 170 \u2014 era necess\u00e1rio maioria de 257 votos para cass\u00e1-la. A parlamentar est\u00e1 presa na It\u00e1lia, para onde fugiu ap\u00f3s ter sido condenada pelo STF por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, tamb\u00e9m condenado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 maioria formada na 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e anular a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que havia preservado o mandato da parlamentar. Ainda, o presidente da Casa, Hugo Motta, deve efetivar a posse do suplente em 48 horas. Os ministros […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19190"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}