{"id":19189,"date":"2025-12-12T15:00:15","date_gmt":"2025-12-12T18:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/12\/os-fundamentos-de-dino-para-autorizar-a-operacao-contra-a-ex-assessora-de-lira\/"},"modified":"2025-12-12T15:00:15","modified_gmt":"2025-12-12T18:00:15","slug":"os-fundamentos-de-dino-para-autorizar-a-operacao-contra-a-ex-assessora-de-lira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/12\/os-fundamentos-de-dino-para-autorizar-a-operacao-contra-a-ex-assessora-de-lira\/","title":{"rendered":"Os fundamentos de Dino para autorizar a opera\u00e7\u00e3o contra a ex-assessora de Lira"},"content":{"rendered":"

A suposta atua\u00e7\u00e3o da servidora Mari\u00e2ngela Fialek nos desvios de emendas parlamentares<\/a> estaria vinculada ao ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira<\/a> (PP-AL), segundo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. Ela teria atuado como operadora central do esquema, enviando planilhas, listas e orienta\u00e7\u00f5es a diversas comiss\u00f5es da C\u00e2mara sobre o uso do recurso p\u00fablico, supostamente sob influ\u00eancia de Lira.<\/p>\n

A servidora, conhecida como \u201cTuca\u201d, foi alvo de opera\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (12\/12)<\/a>. A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que autorizou a opera\u00e7\u00e3o teve o sigilo levantado ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos policiais. Leia aqui<\/a> a decis\u00e3o de Dino no \u00e2mbito da PET 14949.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

Ao autorizar a opera\u00e7\u00e3o policial, Dino considerou os ind\u00edcios \u201cextremamente robustos\u201d do esquema de desvios e ressaltou o risco de destrui\u00e7\u00e3o de provas. Nesta manh\u00e3 foram feitas buscas na resid\u00eancia da servidora, em Bras\u00edlia (DF), e em todas as salas da C\u00e2mara onde ela exerce fun\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m foi autorizada a coleta de celulares, computadores e acesso a contas de e-mail e nuvem.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o teve o aval do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que viu ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo ele, \u201ca representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 encorpada com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e an\u00e1lises policiais, sugestivos da atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita da requerida Mari\u00e2ngela Fialek, que desponta exercer o controle de indica\u00e7\u00f5es desviadas de emendas decorrentes do or\u00e7amento secreto em benef\u00edcio de uma prov\u00e1vel organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 pr\u00e1tica de desvios funcionais e crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sistema financeiro nacional.\u201d<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve origem ap\u00f3s parlamentares denunciarem, na tribuna, a exist\u00eancia de um mecanismo de libera\u00e7\u00e3o de verbas sem a devida transpar\u00eancia. Depois, diante das declara\u00e7\u00f5es na tribuna, o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o e devidos esclarecimentos dos fatos.<\/p>\n

Depoimentos de deputados<\/h2>\n

Entre os relatos mais contundentes est\u00e1 o do deputado Jos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o-BA), que disse \u00e0 PF ter recebido todas as instru\u00e7\u00f5es de destina\u00e7\u00e3o de emendas por meio de Tuca, sem identifica\u00e7\u00e3o de autores ou benefici\u00e1rios. Ele tamb\u00e9m informou ter sido pressionado por Lira ap\u00f3s questionar a falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

\u201cQuanto eu assumi a comiss\u00e3o eu tomei conhecimento que tinha uma emenda de R$ 1.125.000.000,00. E logo no dia 11 de abril de 2024, eu recebi da presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, atrav\u00e9s da assessora Tuca, uma minuta de of\u00edcio, dirigida ao Ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, acompanhado de uma planilha de indica\u00e7\u00f5es de recursos para os Estados, sem identificar quem eram os autores, quais eram os objetos e os benefici\u00e1rios\u201d, disse Rocha.<\/p>\n

E acrescentou: \u201cEu segurei o envio para o Minist\u00e9rio, questionando que eu precisava saber que destina\u00e7\u00e3o teriam esses recursos. E quais seriam os benefici\u00e1rios? Quais seriam os autores? A\u00ed segurei, vieram umas outras, se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria, mais duas outras remessas de minuta de of\u00edcio acompanhado de planilhas. E eu segurei. A\u00ed o presidente [refere-se a Lira] me liga, me liga dizendo que eu estava criando problema\u201d.<\/p>\n

Outros parlamentares, como Glauber Braga (Psol-RJ), Adriana Ventura (Partido Novo-SP) e Fernando Marangoni (Uni\u00e3o-SP), refor\u00e7aram a exist\u00eancia de um fluxo paralelo e centralizado de decis\u00f5es sobre o uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A an\u00e1lise de dados feita pela Pol\u00edcia Federal revelou planilhas, anota\u00e7\u00f5es manuscritas e listas de verbas atribu\u00eddas a parlamentares. De acordo com os investigadores, esses registros demonstram um funcionamento estruturado, cont\u00ednuo e ilegal, com ind\u00edcios de direcionamento pol\u00edtico e realoca\u00e7\u00e3o irregular de milh\u00f5es de reais, inclusive para munic\u00edpios ligados a aliados de Lira \u2014 como Rio Largo (AL), munic\u00edpio com popula\u00e7\u00e3o estimada em 70 mil habitantes, um dos mais beneficiados.<\/p>\n

O depoimento de Glauber Braga apontou para a exist\u00eancia de redirecionamento for\u00e7ado das emendas, determinado por Lira. Na decis\u00e3o, Dino destaca um trecho em que o investigador pergunta: \u201cEnt\u00e3o o controle tanto do or\u00e7amento secreto, emendas do relator e agora emendas de comiss\u00e3o s\u00e3o vinculadas \u00e0 Presid\u00eancia da Casa, ou ao Presidente antigo da Casa?\u201d e o deputado responde: \u201cSem d\u00favida nenhuma. Com certeza absoluta\u201d.<\/p>\n

Outro trecho traz o depoimento de Adriana Ventura. \u201cEu me indignei algumas vezes l\u00e1 na comiss\u00e3o. E outros parlamentares disseram \u2018\u00e9, tem raz\u00e3o\u2019. E outros concordavam. E eu dizia \u2018eu n\u00e3o sou laranja de ningu\u00e9m\u2019. E eu dizia \u2018todo mundo aqui tem que saber para onde \u00e9 que vai o dinheiro. Minimamente tem que dar transpar\u00eancia, porque que foi para tal lugar, porque a gente vai ser questionado\u2019. Ent\u00e3o acho que esse era o grande ponto\u201d.<\/p>\n

\u201cPortanto, constata-se que os elementos probat\u00f3rios extra\u00eddos dos depoimentos testemunhais encontram respaldo nos dados telem\u00e1ticos, convergindo todos para a conclus\u00e3o de que a Representada exerce fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares\u201d, escreveu Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m das buscas, Mari\u00e2ngela Fialek tamb\u00e9m foi afastada de qualquer atividade relacionada a emendas parlamentares at\u00e9 a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o. O JOTA<\/span> n\u00e3o conseguiu contato com a defesa da servidora. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A suposta atua\u00e7\u00e3o da servidora Mari\u00e2ngela Fialek nos desvios de emendas parlamentares estaria vinculada ao ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL), segundo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. Ela teria atuado como operadora central do esquema, enviando planilhas, listas e orienta\u00e7\u00f5es a diversas comiss\u00f5es da C\u00e2mara sobre o uso do recurso p\u00fablico, supostamente sob influ\u00eancia de Lira. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19189"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19189\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}