{"id":19183,"date":"2025-12-12T12:58:55","date_gmt":"2025-12-12T15:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/12\/concentracao-do-setor-audiovisual-ameaca-producao-independente\/"},"modified":"2025-12-12T12:58:55","modified_gmt":"2025-12-12T15:58:55","slug":"concentracao-do-setor-audiovisual-ameaca-producao-independente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/12\/concentracao-do-setor-audiovisual-ameaca-producao-independente\/","title":{"rendered":"Concentra\u00e7\u00e3o do setor audiovisual amea\u00e7a produ\u00e7\u00e3o independente"},"content":{"rendered":"

O caso recente, amplamente divulgado, de uma poss\u00edvel aquisi\u00e7\u00e3o da Warner Bros. Discovery pela Netflix revela uma din\u00e2mica preocupante: grandes conglomerados digitais est\u00e3o adotando estrat\u00e9gias agressivas de expans\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o que, se n\u00e3o forem reguladas, tendem a destruir a diversidade cultural, fragilizar produtores locais e colocar todo o ecossistema audiovisual<\/a> nas m\u00e3os de pouqu\u00edssimas empresas globais.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o est\u00e1 imune a esses efeitos. Pelo contr\u00e1rio: \u00e9 um dos pa\u00edses mais vulner\u00e1veis, porque possui um ambiente regulat\u00f3rio fr\u00e1gil e um setor audiovisual que depende de fomento p\u00fablico para garantir pluralidade, produ\u00e7\u00e3o independente e diversidade regional.<\/p>\n

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No momento em que o Senado discute a regula\u00e7\u00e3o do VOD<\/a>, \u00e9 essencial compreender que a aus\u00eancia de regras n\u00e3o significa liberdade de mercado \u2014 significa entregar o mercado brasileiro aos interesses das Big Techs estrangeiras<\/strong>, cujo modelo de neg\u00f3cio se sustenta na desregulamenta\u00e7\u00e3o do setor, na captura de dados pessoais, na concentra\u00e7\u00e3o agressiva e na elimina\u00e7\u00e3o de concorrentes por escala.<\/p>\n

An\u00e1lises recentes demonstram que empresas como Netflix n\u00e3o atuam como empresas tradicionais de m\u00eddia, mas como plataformas dominantes, com caracter\u00edsticas t\u00edpicas de monop\u00f3lios digitais. Elas atuam globalmente com efeitos de rede massivos; rebaixam pre\u00e7os ou queimam caixa para expulsar concorrentes; internalizam toda a cadeia produtiva, da cria\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o; controlam dados e algoritmos que determinam o que ser\u00e1 visto; tratam produtores independentes como prestadores substitu\u00edveis e possuem incentivos p\u00fablicos estruturais, inclusive financeiros, para se tornarem \u201ca \u00fanica alternativa\u201d.<\/p>\n

Quando essa l\u00f3gica chega ao audiovisual brasileiro, ela se choca com o pilar do modelo de desenvolvimento audiovisual adotado no Brasil, o da produ\u00e7\u00e3o independente. Esse pilar n\u00e3o \u00e9 um acidente: \u00e9 um desenho deliberado de pol\u00edtica p\u00fablica. O Brasil desenvolveu, ao longo de d\u00e9cadas, um arcabou\u00e7o que coloca o produtor independente no centro. \u00c9 ele quem sustenta a inova\u00e7\u00e3o, a diversidade de olhares, o risco art\u00edstico e a renova\u00e7\u00e3o permanente de talentos.<\/p>\n

Nossa legisla\u00e7\u00e3o, desde o fomento federal at\u00e9 as regras da TV por assinatura e do mercado de salas de exibi\u00e7\u00e3o, foi constru\u00edda para garantir que a cadeia produtiva n\u00e3o fosse capturada por grandes conglomerados, mas sim dinamizada por centenas de pequenos e m\u00e9dios produtores, espalhados por todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. \u00c9 esse arranjo que assegura que a cultura brasileira n\u00e3o seja homog\u00eanea nem subordinada aos interesses comerciais de poucos grupos econ\u00f4micos.<\/p>\n

Esse modelo n\u00e3o \u00e9 apenas culturalmente importante: ele \u00e9 estrat\u00e9gico para o desenvolvimento econ\u00f4mico do setor. Quando o motor do audiovisual s\u00e3o empresas independentes e profissionais locais, o pa\u00eds cria empregos qualificados, distribui renda, gera propriedade intelectual nacional e forma um ecossistema resiliente, capaz de sobreviver \u00e0s mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas. Em mercados dominados por grandes conglomerados, a produ\u00e7\u00e3o se concentra, os direitos ficam retidos no exterior, a inova\u00e7\u00e3o diminui e o pa\u00eds perde autonomia.<\/p>\n

Por isso, preservar a centralidade da produ\u00e7\u00e3o independente n\u00e3o \u00e9 nostalgia: \u00e9 vis\u00e3o de futuro. \u00c9 garantir que o crescimento do setor brasileiro ocorra \u201cde baixo para cima\u201d, fortalecendo milhares de criadores, produtoras e empreendedores, e n\u00e3o apenas as plataformas globais que buscam controlar toda a cadeia \u2014 da cria\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o \u2014 em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n

Reportagem de Patr\u00edcia Campos Mello publicada na Folha[1]<\/a>, baseada em dados da Receita Federal, afirma que remessas ao exterior por parte das big techs cresceram 323% nos \u00faltimos dez anos. Em 2014, elas remeteram ao exterior 17,12% de sua receita. Em 2024, foram 55,66%. Mas, na contram\u00e3o da l\u00f3gica, a taxa\u00e7\u00e3o das remessas por parte do governo brasileiro caiu 73% no mesmo per\u00edodo. \u00c9 como se o Brasil estivesse estimulando a drenagem do seu PIB diretamente para economias de pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o, empresas como a Netflix avan\u00e7am sobre nossa produ\u00e7\u00e3o audiovisual e colocam em risco nossa soberania cultural e econ\u00f4mica. Sem regras adequadas, a produ\u00e7\u00e3o independente nacional perde poder de barganha, aceita a uberiza\u00e7\u00e3o de seus profissionais e entrega a propriedade intelectual \u00e0s plataformas. Al\u00e9m disso, o conte\u00fado brasileiro torna-se ref\u00e9m de algoritmos opacos, que privilegiam obras estrangeiras ou formatos globais pasteurizados.<\/p>\n

As plataformas, por sua vez, n\u00e3o realizam investimentos fora do eixo Rio\u2013S\u00e3o Paulo nem junto a empresas de pequeno porte, pois n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es de cotas regionais ou de transpar\u00eancia. As empresas nacionais \u2014 produtoras, distribuidoras e canais \u2014 ficam em desvantagem estrutural, incapazes de competir com gigantes globais que operam com caixa praticamente ilimitado.<\/p>\n

Os exibidores tamb\u00e9m s\u00e3o prejudicados, porque perdem ainda mais espa\u00e7o de exibi\u00e7\u00e3o devido ao boicote aos cinemas promovido por plataformas como a Netflix, que querem levar o p\u00fablico apenas para a frente de suas pr\u00f3prias telas, onde vendem an\u00fancios. Por fim, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria diminui, j\u00e1 que boa parte das receitas dessas plataformas \u00e9 registrada no exterior. Em outras palavras: sem regula\u00e7\u00e3o, o audiovisual brasileiro ser\u00e1 devorado por atores globais cuja \u00fanica lealdade \u00e9 ao pr\u00f3prio crescimento.<\/p>\n

A desregulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o promove a liberdade, e sim, a depend\u00eancia. <\/strong>\u00c9 falso o argumento, frequentemente propagado por essas empresas, de que \u201cregula\u00e7\u00e3o mata a inova\u00e7\u00e3o\u201d. Os fatos mostram o contr\u00e1rio: a Europa imp\u00f4s cotas e obriga\u00e7\u00f5es de investimento \u2014 e hoje tem uma ind\u00fastria audiovisual robusta e exportadora. O Canad\u00e1 regula seu mercado audiovisual h\u00e1 d\u00e9cadas, e ainda assim mant\u00e9m uma identidade cultural forte, apesar da proximidade dos EUA.<\/p>\n

A Coreia do Sul adotou regras de prote\u00e7\u00e3o e investimento, e hoje colhe frutos com uma ind\u00fastria audiovisual globalizada. Desregula\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, significa abrir m\u00e3o da soberania cultural e econ\u00f4mica. Sem regras, n\u00e3o h\u00e1 competi\u00e7\u00e3o justa; h\u00e1 depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e comercial destes grandes players globais.<\/p>\n

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O Brasil est\u00e1 num momento cr\u00edtico. A regula\u00e7\u00e3o do VOD chegou ao Senado para dar a palavra final sobre o PL 2331\/2022<\/a>. \u00c9 poss\u00edvel que este projeto seja votado em plen\u00e1rio nas \u00faltimas semanas do ano legislativo. Mas h\u00e1 riscos enormes para a soberania nacional, e sobretudo, para o audiovisual independente brasileiro:<\/p>\n

Cess\u00e3o de direitos:<\/strong> o primeiro relat\u00f3rio aprovado no Senado, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), permitia que as plataformas de VOD, como a Netflix, utilizassem recurso p\u00fablico de isen\u00e7\u00e3o fiscal, para comprarem os direitos sobre conte\u00fados brasileiros independentes. O segundo relat\u00f3rio ao projeto, aprovado na C\u00e2mara, retirou essa possibilidade, e tamb\u00e9m retirou a possibilidade de que as plataformas utilizem esse recurso p\u00fablico para investimentos em infraestrutura. \u00c9 preciso manter o texto aprovado na C\u00e2mara.
\nProte\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o independente<\/strong>. O relat\u00f3rio da C\u00e2mara, sob press\u00e3o do lobby da Record e da Globo, acolheu a possibilidade de uso da isen\u00e7\u00e3o fiscal para produ\u00e7\u00e3o de originais brasileiros por parte de plataformas, em detrimento do investimento em audiovisual independente. \u00c9 preciso revogar essa medida no relat\u00f3rio final do projeto.
\nJanela de cinema:<\/strong> \u00c9 importante manter o texto da C\u00e2mara que define uma janela de nove semanas entre o lan\u00e7amento do filme nos cinemas e o lan\u00e7amento nas plataformas de streaming. Este prazo est\u00e1 muito aqu\u00e9m dos 90 dias defendidos pelo setor, mas o consideramos como o m\u00ednimo para fins de fortalecimento da ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica nacional.
\nCota cat\u00e1logo:<\/strong> \u00c9 preciso manter o texto da C\u00e2mara, que j\u00e1 \u00e9 bastante t\u00edmido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota de conte\u00fados brasileiros nas plataformas, suprimindo, por\u00e9m, a defini\u00e7\u00e3o de obra como apenas um cap\u00edtulo de s\u00e9rie, delegando a Ancine esta defini\u00e7\u00e3o, por meio de revis\u00f5es peri\u00f3dicas, para que o formato de longa-metragem n\u00e3o seja economicamente prejudicado.<\/p>\n

O Senado tem diante de si uma decis\u00e3o que moldar\u00e1 o futuro da cultura brasileira pelas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Por isso, a desregulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o pior caminho<\/strong>. E a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser vista como entrave, mas como defesa da soberania cultural, da diversidade e da economia criativa nacional<\/strong>. A amea\u00e7a n\u00e3o \u00e9 abstrata: est\u00e1 acontecendo agora, no mundo inteiro. A tentativa de fus\u00e3o entre Netflix e Warner \u00e9 apenas o sintoma mais vis\u00edvel de um processo de concentra\u00e7\u00e3o sem precedentes.<\/p>\n

[1]<\/a> Parcela do faturamento das big techs remetida ao exterior aumenta 323%, enquanto taxa\u00e7\u00e3o de remessas cai 73%<\/em>, reportagem de Patricia Campos Mello, 06\/12\/2025<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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