{"id":19161,"date":"2025-12-11T20:01:44","date_gmt":"2025-12-11T23:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/lindbergh-pede-que-stf-suspenda-decisao-da-camara-e-determine-perda-de-mandato-de-zambelli-e-ramagem\/"},"modified":"2025-12-11T20:01:44","modified_gmt":"2025-12-11T23:01:44","slug":"lindbergh-pede-que-stf-suspenda-decisao-da-camara-e-determine-perda-de-mandato-de-zambelli-e-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/lindbergh-pede-que-stf-suspenda-decisao-da-camara-e-determine-perda-de-mandato-de-zambelli-e-ramagem\/","title":{"rendered":"Lindbergh pede que STF suspenda decis\u00e3o da C\u00e2mara e determine perda de mandato de Zambelli e Ramagem"},"content":{"rendered":"<p>O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu nesta quinta-feira (11\/12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos da vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/por-227-votos-a-110-carla-zambelli-mantem-mandato-na-camara-dos-deputados\">manteve o mandato da deputada Carla Zambelli<\/a> (PL-SP).<\/p>\n<p>No pedido, Lindbergh tamb\u00e9m quer que a Corte d\u00ea um prazo de 24 horas para que a Mesa da C\u00e2mara cumpra a decis\u00e3o do Supremo e declare a perda dos mandatos de Zambelli e do deputado<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/alexandre-ramagem\"> Alexandre Ramagem<\/a> (PL-RJ). A demanda foi apresentada no Mandado de Seguran\u00e7a (MS) 40648.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>A C\u00e2mara<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/por-227-votos-a-110-carla-zambelli-mantem-mandato-na-camara-dos-deputados\"> rejeitou a cassa\u00e7\u00e3o de Zambelli por falta de votos suficientes<\/a>. O placar da vota\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda nesta madrugada, foi de 227 votos pela perda do mandato e 110 contra, com 10 absten\u00e7\u00f5es. Era preciso 257 votos para aprovar a cassa\u00e7\u00e3o. O caso de Ramagem dever\u00e1 ser analisado pela Casa na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p>Ambos foram condenados em a\u00e7\u00f5es diferentes na Suprema Corte e est\u00e3o foragidos. Zambelli, presa na It\u00e1lia, \u00e9 alvo de processo de extradi\u00e7\u00e3o. Ramagem est\u00e1 nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>Ao condenar a dupla, o STF decretou a perda de mandato, j\u00e1 que o tamanho da pena imposta em regime fechado supera o limite de 120 dias de faltas permitido aos congressistas. Conforme a decis\u00e3o, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Segundo Lindbergh, a Mesa da C\u00e2mara \u201cafronta\u201d o STF ao deslocar para si a compet\u00eancia para deliberar sobre a perda do mandato da congressista. \u201cA Mesa mant\u00e9m procedimento que afronta diretamente decis\u00e3o judicial e amea\u00e7a consolidar precedente irrevers\u00edvel de esvaziamento da autoridade do STF\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de levar a quest\u00e3o da perda dos mandatos de Zambelli e Ramagem ao plen\u00e1rio foi do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo foi \u201cproteger as prerrogativas parlamentares\u201d.<\/p>\n<p>Zambelli, que est\u00e1 <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/justica\/justica-italiana-mantem-carla-zambelli-presa-em-regime-fechado\">presa na It\u00e1lia<\/a>, foi condenada a pena de 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o dos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Em outro processo, tamb\u00e9m foi condenada a pena de 5 anos e 3 meses pelo epis\u00f3dio em que perseguiu com uma arma de fogo um homem em S\u00e3o Paulo, na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<p>J\u00e1 Ramagem foi condenado a 16 anos, um m\u00eas e 15 dias de pris\u00e3o por participar da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou dar um golpe no Brasil, em 2022.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu nesta quinta-feira (11\/12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos da vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). 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