{"id":19155,"date":"2025-12-11T17:01:30","date_gmt":"2025-12-11T20:01:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/mendonca-ve-risco-ao-credito-e-suspende-norma-de-mt-sobre-consignado\/"},"modified":"2025-12-11T17:01:30","modified_gmt":"2025-12-11T20:01:30","slug":"mendonca-ve-risco-ao-credito-e-suspende-norma-de-mt-sobre-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/mendonca-ve-risco-ao-credito-e-suspende-norma-de-mt-sobre-consignado\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a v\u00ea risco ao cr\u00e9dito e suspende norma de MT sobre consignado"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/andre-mendonca\">Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) suspendeu nesta quinta-feira (11\/12) um decreto legislativo de<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/mato-grosso\"> Mato Grosso<\/a> que paralisou por 120 dias os efeitos \u201cfinanceiros e operacionais\u201d de contratos de cr\u00e9dito consignado dos servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n<p>Para Mendon\u00e7a, a efic\u00e1cia da norma poderia trazer \u201cexternalidades negativas\u201d ao sistema financeiro nacional, diminuindo a oferta de cr\u00e9dito e aumentando o spread banc\u00e1rio \u2013 a diferen\u00e7a entre o custo do banco para captar recursos e o que \u00e9 cobrado dos clientes.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m citou uma nota t\u00e9cnica do Banco Central apontando que a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as das d\u00edvidas dos empr\u00e9stimos, conforme estabelece o decreto estadual, \u201ctem o cond\u00e3o de causar efeitos sist\u00eamicos negativos sobre o mercado financeiro brasileiro\u201d.<\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do STF analisar\u00e1 a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a em sess\u00e3o virtual a partir de 6 de fevereiro de 2026. O caso \u00e9 discutido na ADI 7900, apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif).<\/p>\n<p>Ao suspender a norma, o ministro entendeu que o estado regulou mat\u00e9rias envolvendo contratos e pol\u00edtica de cr\u00e9dito e do sistema financeiro nacional, pontos cuja compet\u00eancia privativa para legislar \u00e9 da Uni\u00e3o. Conforme o ministro, o texto tamb\u00e9m instituiu um regime de privil\u00e9gio credit\u00edcio \u201cdesproporcional e irrazo\u00e1vel\u201d em benef\u00edcio dos servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n<p>O decreto suspendeu por 120 dias cobran\u00e7as, descontos em folha ou lan\u00e7amentos das faturas na conta-corrente dos servidores que contrataram empr\u00e9stimo consignado. A medida tamb\u00e9m vale para outras modalidades, como cart\u00e3o benef\u00edcio ou Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor (CDC).<\/p>\n<p>Promulgado em 6 de novembro, o decreto suspendeu os efeitos dos contratos para apurar poss\u00edveis fraudes na concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e revisar os que tenham juros abusivos. Como forma de preservar o m\u00ednimo existencial dos servidores, a norma tamb\u00e9m limita a 35% da remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida os descontos em conta ou folha de pagamento referentes a outras modalidades de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (11\/12) um decreto legislativo de Mato Grosso que paralisou por 120 dias os efeitos \u201cfinanceiros e operacionais\u201d de contratos de cr\u00e9dito consignado dos servidores p\u00fablicos estaduais. Para Mendon\u00e7a, a efic\u00e1cia da norma poderia trazer \u201cexternalidades negativas\u201d ao sistema financeiro nacional, diminuindo a oferta [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19155"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19155\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}