{"id":19151,"date":"2025-12-11T13:58:32","date_gmt":"2025-12-11T16:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/aprovada-na-ccj-do-senado-fim-da-escala-6x1-pode-enfrentar-dificuldades-no-plenario\/"},"modified":"2025-12-11T13:58:32","modified_gmt":"2025-12-11T16:58:32","slug":"aprovada-na-ccj-do-senado-fim-da-escala-6x1-pode-enfrentar-dificuldades-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/aprovada-na-ccj-do-senado-fim-da-escala-6x1-pode-enfrentar-dificuldades-no-plenario\/","title":{"rendered":"Aprovada na CCJ do Senado, fim da escala 6\u00d71 pode enfrentar dificuldades no plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 148\/2015<\/a>, que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71, a mat\u00e9ria deve enfrentar dificuldades para avan\u00e7ar no Senado Federal. O item foi inclu\u00eddo extrapauta e foi votado de forma simb\u00f3lica nesta quarta-feira (10\/12) sob protestos da oposi\u00e7\u00e3o, que se disse surpreendida com a pauta. Questionado pelo JOTA<\/span>, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) disse, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Sem acordo para que a PEC entre na pauta do Plen\u00e1rio, \u00e9 prov\u00e1vel que o tema fique para 2026, j\u00e1 que restam apenas duas semanas de atividade legislativa. O ano eleitoral tamb\u00e9m pode afetar o andamento do tema, muito vinculado \u00e0s pautas da esquerda. O centro, alinhado \u00e0 direita, teria reservas em aprovar um texto que daria pontos para a reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT).<\/p>\n

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\u201cEu gostaria muito que essa motiva\u00e7\u00e3o [do ano eleitoral] trouxesse algum benef\u00edcio pros trabalhadores. Gostaria muito que as pessoas se sensibilizassem, \u2018olha o ano eleitoral, vamos atender as demandas do sem voz. Dos sem assessoria pol\u00edtica especializada no Congresso Nacional\u2019. Porque os sem voz n\u00e3o tem assessoria pol\u00edtica especializada no Congresso Nacional, n\u00e3o tem voz, n\u00e3o tem for\u00e7a\u201d, disse Rog\u00e9rio Carvalho.<\/p>\n

O texto limita a jornada de trabalho a 8 horas di\u00e1rias e 36 semanais. Al\u00e9m disso, a PEC prop\u00f5e acabar com a jornada 6\u00d71 definindo o direito a um repouso semanal remunerado de, no m\u00ednimo, dois dias, preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio, do senador Rog\u00e9rio Carvalho, prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o gradual da redu\u00e7\u00e3o de jornada. At\u00e9 dia 31 de dezembro do ano da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional, a jornada ser\u00e1 limitada a 44 horas semanais. No ano seguinte, a limita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 40 horas, com implementa\u00e7\u00e3o dos dois dias de descanso. A partir desse ponto, a jornada m\u00e1xima ser\u00e1 reduzida em uma hora por ano at\u00e9 atingir 36 horas semanais.<\/p>\n

O projeto aprovado na CCJ do Senado tramita paralelamente a outras propostas sobre o mesmo tema. Na C\u00e2mara, avan\u00e7a a PEC 8\/202, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP). Originalmente, o texto previa jornada m\u00e1xima de 8 horas di\u00e1rias e 36 semanais.<\/p>\n

O texto de \u00c9rika Hilton foi enviado para uma subcomiss\u00e3o da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara. O relator no colegiado, Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), prop\u00f4s um texto mais brando, argumentando que as 36 horas seriam insustent\u00e1veis economicamente para as empresas. No lugar, ele defendeu a redu\u00e7\u00e3o gradual, em tr\u00eas anos, para 40 horas semanais. O texto n\u00e3o conseguiu apoio para ser votado.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Carvalho criticou a proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e afirmou que o parecer apresentado por Luiz Gast\u00e3o n\u00e3o p\u00f5e fim \u00e0 escala 6\u00d71, como era a expectativa.<\/p>\n

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\u201cNa C\u00e2mara o projeto ficou capenga. A informa\u00e7\u00e3o que eu tive foi que o que foi aprovado l\u00e1 n\u00e3o acaba com a jornada 6\u00d71, reduz a jornada de 44 horas semanais para 40 horas. O projeto de emenda constitucional aprovado hoje na CCJ reduz a jornada para 36 horas em cinco anos contados a partir da promulga\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o senador petista.<\/p>\n

O fim da escala 6\u00d71 tem sido uma das bandeiras do presidente Lula, buscando a reelei\u00e7\u00e3o em 2026. A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a se encontrar com os parlamentares envolvidos no assunto, mas h\u00e1 questionamentos at\u00e9 dentro do pr\u00f3prio governo sobre como a medida ir\u00e1 afetar os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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