{"id":19142,"date":"2025-12-11T12:25:00","date_gmt":"2025-12-11T15:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/justica-do-trabalho-dispensa-oab-rj-de-indenizacao-apos-demissao-coletiva\/"},"modified":"2025-12-11T12:25:00","modified_gmt":"2025-12-11T15:25:00","slug":"justica-do-trabalho-dispensa-oab-rj-de-indenizacao-apos-demissao-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/justica-do-trabalho-dispensa-oab-rj-de-indenizacao-apos-demissao-coletiva\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho dispensa OAB-RJ de indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s demiss\u00e3o coletiva"},"content":{"rendered":"

O juiz Claudio Olimpio Lemos de Carvalho, da 48\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro<\/a>, negou um pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ<\/a>) pagasse indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e reintegrasse 103 funcion\u00e1rios dispensados.<\/p>\n

A demanda havia sido feita pelo Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro (Sinsafispro) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>). A Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) tamb\u00e9m era r\u00e9 no processo ap\u00f3s a demiss\u00e3o de 18 funcion\u00e1rios.<\/p>\n

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O Sinsafispro e o MPT argumentavam que as demiss\u00f5es foram feitas sem que as entidades atendessem aos requisitos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no Tema 638, que estabeleceu que \u00e9 imprescind\u00edvel que haja interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via para a dispensa em massa de trabalhadores.<\/p>\n

A OAB-RJ e a CAARJ argumentavam que as demiss\u00f5es foram causadas por dificuldades financeiras, que n\u00e3o configuraram demiss\u00e3o em massa e que houve tratativas com o sindicato.<\/p>\n

O juiz Carvalho entendeu que as dispensas configuraram demiss\u00e3o coletiva, mas entendeu que a exig\u00eancia do STF no Tema 638 foi cumprida. Ele afirmou que a tese do STF no Tema 638 \u00e9 de que o sindicato seja consultado, n\u00e3o de que haja acordo.<\/p>\n

\u201cO que se extrai do julgamento do Supremo Tribunal Federal \u00e9 que ao realizar dispensa coletiva, o empregador deve procurar o sindicato, expor suas raz\u00f5es para a dispensa em massa e ouvir o que a entidade sindical tem a propor\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de que deste di\u00e1logo institucional resulte num acordo coletivo com novos direitos aos trabalhadores dispensados. \u00c9 poss\u00edvel que essa conversa\u00e7\u00e3o resulte em direitos pactuados em norma coletiva. \u00c9 poss\u00edvel, mas n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel\u201d, escreveu.<\/p>\n

Carvalho afirma que a OAB-RJ e a CAARJ comprovaram que procuraram o sindicato e abriram canal de di\u00e1logo.<\/p>\n

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\u201cSe o acordo, infelizmente, n\u00e3o foi concretizado, faz parte de qualquer processo negocial, mesmo porque acordo \u00e9 um ato de vontade\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n

Carvalho tamb\u00e9m afirmou que se o conflito, \u201cpor um lado carrega a ang\u00fastia de centenas de empregados que perderam seus empregos \u2013 alguns com d\u00e9cadas de servi\u00e7os prestados -; por outro lado traz tamb\u00e9m uma autarquia fiscalizadora de uma categoria que envolve milhares de profissionais, boa parte deles precarizados, e que lutam para pagar a anuidade a que est\u00e3o obrigados.\u201d<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Civil Coletiva corre sob o n\u00famero 0100117-26.2025.5.01.0048.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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