JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nLonge de ser um debate ou um movimento de articula\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel no espa\u00e7o democr\u00e1tico, era demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a, com parlamentares explorando a pauta da anistia como instrumento de press\u00e3o pol\u00edtica, testando at\u00e9 onde podiam ir sem romper as estruturas formais da Casa. Essa disputa n\u00e3o teve nada de program\u00e1tica, pois sua l\u00f3gica era a do custo: quem fizesse o maior estrago, ganharia voz.<\/p>\n
O Congresso que temos se dedicou a produzir blindagens seletivas. Algumas vieram travestidas de \u201cdefesa da liberdade parlamentar\u201d, outras como rea\u00e7\u00e3o a supostos \u201cexcessos do Judici\u00e1rio\u201d. A PEC da Blindagem, que acabou derrotada no Senado, \u00e9 um bom exemplo da ambival\u00eancia, pois n\u00e3o era uma (leg\u00edtima) agenda de limita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de poder, mas uma (problem\u00e1tica) tentativa de reduzir a possibilidade de controle e refor\u00e7ar privil\u00e9gios corporativos. A inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o era proteger a classe pol\u00edtica em meio a um ambiente de responsabiliza\u00e7\u00e3o, negociando sua sobreviv\u00eancia apesar de qualquer coisa.<\/p>\n
No mesmo sentido se acelerou uma agenda oportunista, usada como recado ao Supremo, e n\u00e3o como resposta ao pa\u00eds. A aprova\u00e7\u00e3o do marco temporal no Senado ganhou o sentido de \u201cafirma\u00e7\u00e3o de autoridade\u201d diante de um STF visto como intruso. A discuss\u00e3o sobre anistia virou moeda eleitoral e a pauta de responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es foi sequestrada por c\u00e1lculos de curto prazo. A pol\u00edtica legislativa deixou de ser um espa\u00e7o democr\u00e1tico de delibera\u00e7\u00e3o e se converteu em uma disputa performativa entre Poderes.<\/p>\n
O Congresso que temos \u00e9 um Congresso que aprendeu a usar a Constitui\u00e7\u00e3o como arma e o conflito como estrat\u00e9gia. Infelizmente, pouca coisa de diferente se pode dizer sobre o Supremo.<\/p>\n
O STF tem respondido ao conflito com o Congresso n\u00e3o refor\u00e7ando crit\u00e9rios, autoconten\u00e7\u00e3o ou transpar\u00eancia procedimental, mas ampliando o pr\u00f3prio raio de prote\u00e7\u00e3o institucional. \u00c9 preciso reconhecer a iniciativa do ministro Edson Fachin de cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para ministros, mas ela \u00e9 um ponto fora da curva trilhada tantas vezes pelo STF.<\/p>\n
A recente decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, limitando drasticamente as possibilidades de se apresentarem pedidos de impeachment de ministros do STF, ilustra a estrat\u00e9gia. Trata-se de blindagem e n\u00e3o de controle de abuso, assim como tentou o Congresso com a PEC da Blindagem.<\/p>\n
Alguns argumentos poderiam relativizar isso, afirmando que s\u00e3o coisas diferentes. S\u00e3o e n\u00e3o s\u00e3o. S\u00e3o diferentes porque a decis\u00e3o do ministro Gilmar \u00e9 uma resposta a uma escalada de ofensivas contra o Supremo, principalmente relacionada aos julgamentos da trama golpista, do or\u00e7amento secreto, das quest\u00f5es ambientais e demarcat\u00f3rias, entre outras, e porque o STF tem atuado na defesa de interesses opostos aos da maioria do Congresso.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o porque, com as devidas ressalvas, o Congresso tamb\u00e9m queria uma blindagem por medo da responsabiliza\u00e7\u00e3o que poderia ser feita pelo STF acerca de seus atos e condutas. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o porque o STF tem tensionado a pol\u00edtica de maneira parecida, usando a Constitui\u00e7\u00e3o como arma e escudo.<\/p>\n
Esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico movimento. O STF opera, com cada vez mais frequ\u00eancia, por meio de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas extensas e pouco justificadas, medidas cautelares que alteram quadros pol\u00edticos sem o peso de uma delibera\u00e7\u00e3o colegiada e improvisos procedimentais que manejam a urg\u00eancia institucional. Ao agir sem padr\u00e3o, o STF exige defer\u00eancia, mas oferece incerteza. Sustenta o peso da Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se arrisca a sustent\u00e1-la em regras que o vinculem. Quer ser guardi\u00e3o, mas rejeita ser guardado.<\/p>\n
Por medo ou oposi\u00e7\u00e3o ao Congresso que temos, parece avan\u00e7ar um Supremo que n\u00e3o queremos nem devemos defender. O STF parece acreditar que, diante de um Congresso que amea\u00e7a, o caminho \u00e9 responder com mais exce\u00e7\u00e3o, mais reserva de compet\u00eancia, mais autodefesa. Mas o Congresso que temos n\u00e3o justifica um Supremo que n\u00e3o queremos. Pelo contr\u00e1rio: quanto mais o Legislativo atua estrategicamente para testar limites constitucionais, maior deveria ser a responsabilidade institucional do STF em n\u00e3o jogar o mesmo jogo.<\/p>\n
Diante disso, vem a pergunta: \u00e9 poss\u00edvel imaginar H\u00e9rcules com medo? A figura dworkiniana do juiz que decide com integridade, como quem carrega um dever, pressup\u00f5e coragem institucional. Mas a contraface da coragem \u00e9 o medo, o receio, a estrat\u00e9gia defensiva.<\/p>\n
A imagem que tem se projetado nesse Supremo que n\u00e3o queremos n\u00e3o \u00e9 a de quem assume o conflito democr\u00e1tico com responsabilidade, mas de um H\u00e9rcules receoso, um H\u00e9rcules com medo, que transforma a condi\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o em justificativa para agir antes e contra a pol\u00edtica ordin\u00e1ria. Sob o argumento de defesa da democracia e da Constitui\u00e7\u00e3o, decide para se antecipar a riscos e bloquear controles, como se a miss\u00e3o bastasse para dispensar limites.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nPor isso, o Congresso que temos n\u00e3o justifica um Supremo que n\u00e3o queremos. N\u00e3o precisamos de outro legislativo para que o STF seja melhor. Como institui\u00e7\u00e3o independente, o STF pode e deve agir de modo mais coeso com o projeto normativo da Constitui\u00e7\u00e3o, pois isso aumenta sua capacidade de enfrentar os problemas que se apresentam de modo mais consistente, coerente e justific\u00e1vel tanto do ponto de vista normativo quanto do ponto de vista democr\u00e1tico.<\/p>\n
O Supremo que queremos n\u00e3o decorre de op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, nem de prefer\u00eancias pessoais, mas do respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e seu desenho institucional pensado por tantas e tantos, do respeito \u00e0 democracia e do respeito \u00e0 responsabilidade institucional. Embora seja um ponto fora da curva, a proposta do ministro Fachin de um c\u00f3digo de conduta para ministros representa o caminho que o STF deve seguir. Quem sabe, a abertura para um novo Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou, h\u00e1 alguns meses, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o jurisdicional no Brasil sem junto resolver a crise do processo decis\u00f3rio no parlamento brasileiro, institui\u00e7\u00e3o vital para democracia\u201d. Ser\u00e1? Sem d\u00favida, um dos grandes desafios \u2013 ou melhor, problemas \u2013 que atravessam a pol\u00edtica brasileira reside no Congresso Nacional. Da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19141"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19141\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}