{"id":19128,"date":"2025-12-11T07:08:39","date_gmt":"2025-12-11T10:08:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/stf-agiu-como-uma-instituicao-resiliente\/"},"modified":"2025-12-11T07:08:39","modified_gmt":"2025-12-11T10:08:39","slug":"stf-agiu-como-uma-instituicao-resiliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/11\/stf-agiu-como-uma-instituicao-resiliente\/","title":{"rendered":"STF agiu como uma institui\u00e7\u00e3o resiliente"},"content":{"rendered":"

Com exce\u00e7\u00e3o dos tempos da ditadura militar, que afastou arbitrariamente 3 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal<\/a> em 1968, as rela\u00e7\u00f5es da corte com os demais Poderes s\u00e3o marcadas por sua capacidade de resili\u00eancia ao longo da hist\u00f3ria. Independentemente das forma\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e das inclina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de seus membros, o STF como institui\u00e7\u00e3o <\/em>sempre soube como enfrentar press\u00f5es e preservar suas prerrogativas sem esticar as cordas ou abrir caminho para rupturas constitucionais.<\/p>\n

Gra\u00e7as a essa capacidade de resili\u00eancia, ap\u00f3s o advento da Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em outubro de 1988 o Supremo \u2013 por meio de suas decis\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de constitucionalidade \u2013 conseguiu manter a estabilidade do sistema pol\u00edtico independentemente da sucess\u00e3o de governos com diferentes ideologias e das eventuais tens\u00f5es no \u00e2mbito do Legislativo. Apesar de ter sido integrada historicamente por alguns ministros com s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o e outros sem muito talento, a corte tamb\u00e9m soube adaptar-se \u00e0s necessidades sociais e econ\u00f4micas do pa\u00eds.<\/p>\n

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Quando viu um Congresso disposto a interferir nas prerrogativas de seus ministros, o Supremo tamb\u00e9m n\u00e3o teve o receio de agir com maior rigor na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, tomando iniciativas firmes na defesa de sua compet\u00eancia em mat\u00e9ria de controle da constitucionalidade.<\/p>\n

Inversamente, nos per\u00edodos hist\u00f3ricos de equil\u00edbrio entre os Tr\u00eas Poderes, a corte fez o que dela se esperava \u2013 ou seja, tomou decis\u00f5es moderadas, acomodou determinadas situa\u00e7\u00f5es e firmou jurisprud\u00eancia jur\u00eddica com consistente fundamenta\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica e doutrin\u00e1ria.<\/p>\n

Nesta linha, chamo aten\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Tamb\u00e9m foi o que se viu nos casos do impeachment de Dilma Rousseff e do governo Jair Bolsonaro. Ao longo de seu mandato, este \u00faltimo n\u00e3o s\u00f3 afrontou sistematicamente alguns ministros da Suprema Corte, como tamb\u00e9m sugeria que ela era um empecilho \u00e0 vontade popular.<\/p>\n

\u201cEu respeito as institui\u00e7\u00f5es, mas devo lealdade apenas a voc\u00eas, o povo brasileiro\u201d, disse ele em agosto de 2019, em Itapira. \u201cEu sou a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em abril de 2020, em frente ao Pal\u00e1cio do Planalto. \u201cA temperatura est\u00e1 subindo. O Brasil est\u00e1 no limite. O pessoal (sic<\/em>) fala que eu devo tomar provid\u00eancia. Estou aguardando o povo brasileiro dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o\u201d, vociferou na segunda quinzena de abril em 2021, tamb\u00e9m em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Desse per\u00edodo em diante, as tens\u00f5es institucionais cresceram em ritmo de progress\u00e3o geom\u00e9trica. Em 2022, Bolsonaro n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para desautorizar e desqualificar o Tribunal Superior Eleitoral, ap\u00f3s ter investido contra as urnas eletr\u00f4nicas sob a alega\u00e7\u00e3o de que elas eram pass\u00edveis de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em janeiro de 2023, ele e seu grupo afrontaram a democracia e tentaram um golpe de Estado. Meses depois, foi tornado ineleg\u00edvel por essa corte. Entre o segundo semestre desse ano e 2025, o bolsonarismo n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para exigir uma anistia ampla, geral e irrestrita. E, em novembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos de pris\u00e3o e come\u00e7ou a cumprir pena.<\/p>\n

Em resposta, a bancada bolsonarista no Legislativo passou a retaliar o STF, seja propondo altera\u00e7\u00f5es nas regras que disciplinam a propositura de pedidos de impeachment, seja articulando uma campanha eleitoral com tr\u00eas objetivos expl\u00edcitos.<\/p>\n

Em primeiro lugar, obter maioria absoluta no Senado em 2026. Em segundo lugar, eleger em 2027 um presidente do Congresso disposto a aprovar o afastamento de ministros do Supremo proposto por senadores. E, em terceiro lugar, ampliar os itens e os tipos de comportamento que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade dos magistrados do Supremo, alargando o caminho para que o Senado invista, pressione ou chantageie os integrantes da corte.<\/p>\n

Aproveitando-se de um processo em tramita\u00e7\u00e3o proposto em outubro pelo Solidariedade, o decano da corte, Gilmar Mendes, partiu para o contra-ataque. Ao julgar um processo impetrado h\u00e1 pouco tempo, ele tomou uma decis\u00e3o cautelar, afirmando que a propositura de impeachment de ministro do STF \u00e9 de compet\u00eancia do procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Segundo ele, como parte da legisla\u00e7\u00e3o que trata dessa mat\u00e9ria entrou em vigor em 1950 e a outra parte foi aprovada em 1979, o ministro alegou que as normas hoje em vigor teriam \u201ccaducado\u201d. Por isso, s\u00f3 o procurador-geral da Rep\u00fablica teria, a seu ver, legitimidade e prerrogativa de propor impeachment de um membro da corte suprema do pa\u00eds \u2013 o que, em termos pr\u00e1ticos, dificulta e at\u00e9 impede que o STF seja intimidado por senadores inconsequentes e irrespons\u00e1veis.<\/p>\n

Assim que a decis\u00e3o de Gilmar foi anunciada, no in\u00edcio do m\u00eas, a narrativa de que ele teria aberto caminho para o desfiguramento do instituto jur\u00eddico do impeachment acabou prevalecendo em alguns setores da m\u00eddia. Esquecendo-se de que discord\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o de um ministro do STF n\u00e3o se confunde com a rejei\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito das decis\u00f5es por ele tomadas, v\u00e1rios comentaristas, articulistas e colunistas, afirmaram que o Supremo estaria \u201ccom medo\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m disseram que Gilmar teria promovido uma \u201cmutila\u00e7\u00e3o constitucional por canetada\u201d. E conclu\u00edram que a \u201cditadura do Judici\u00e1rio\u201d estaria sendo aprofundada. Houve at\u00e9 quem dissesse que leis \u2013 como a legisla\u00e7\u00e3o sobre impeachment aprovada parte em 1950 e parte em 1979 n\u00e3o caducam.<\/p>\n

S\u00e3o afirma\u00e7\u00f5es carentes de fundamenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, por um lado, e de conhecimento de hermen\u00eautica jur\u00eddica, por outro. Em termos hist\u00f3ricos, chamo aten\u00e7\u00e3o para um convincente artigo publicado no Estad\u00e3o pelo professor Carlos Pereira, da FGV<\/a>. Partindo da premissa de que as institui\u00e7\u00f5es tendem a n\u00e3o ser neutras em ambientes conflitivos e tomando por base a literatura contempor\u00e2nea em mat\u00e9ria de ci\u00eancia pol\u00edtica e de direito comparado, ele lembrou que, nas democracias, os tribunais constitucionais dependem de legitimidade e estabilidade institucional para exercer suas fun\u00e7\u00f5es adjudicantes.<\/p>\n

A seu ver, todas as vezes em que esses pilares come\u00e7am a estremecer por ataques de outros Poderes, \u00e9 comum que as cortes constitucionais tomem decis\u00f5es que funcionam como escudos preventivos contra tentativas de redu\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias.<\/p>\n

Quando os custos de ina\u00e7\u00e3o superam os custos de a\u00e7\u00e3o, as supremas cortes tendem a produzir jurisprud\u00eancia defensiva destinada a aumentar sua resili\u00eancia diante de amea\u00e7as externas. E quando h\u00e1 desgaste da confian\u00e7a p\u00fablica no Judici\u00e1rio, o que hoje pode ser observado em v\u00e1rias democracias, ela tende a incentivar movimentos estrat\u00e9gicos de autopreserva\u00e7\u00e3o pela corte, conclui ele, lembrando casos concretos \u2013 o \u00faltimo ocorreu h\u00e1 pouco mais de dois anos em Israel, quando o governo Netanyahu tentou, sem sucesso, enfraquecer a High Court of Justice. Na literatura, a rea\u00e7\u00e3o institucional dessa corte \u00e0 imin\u00eancia de perda de poder \u00e9 hoje um caso paradigm\u00e1tico de preemptive strike judicial<\/em>.<\/p>\n

J\u00e1 no plano jur\u00eddico, quando normas jur\u00eddicas em vigor h\u00e1 muito tempo s\u00e3o aplicadas nos dias de hoje, elas implicam o que os juristas chamam de interpreta\u00e7\u00e3o praeter legem<\/em>. Esse modo de interpreta\u00e7\u00e3o leva em conta princ\u00edpios gerais de direito, fatores hist\u00f3ricos e condi\u00e7\u00f5es sociais, entre outros requisitos.<\/p>\n

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Como dizia no come\u00e7o do s\u00e9culo 20 o jurista Oliver Wendell Holmes Jr., juiz da Suprema Corte americana e professor de Harvard, a vida do direito n\u00e3o \u00e9 l\u00f3gica \u2013 \u00e9 experimento. As necessidades de cada \u00e9poca, seus padr\u00f5es morais, sua vida pol\u00edtica e suas institui\u00e7\u00f5es governamentais contam mais do que o silogismo na determina\u00e7\u00e3o das leis. \u201cO direito n\u00e3o pode ser tratado como se contivesse apenas os axiomas de um livro de matem\u00e1tica. Para sabermos o que ele \u00e9 temos de saber o que ele foi e o que ele tem tend\u00eancia de ser no futuro.\u201d<\/p>\n

Tivessem prud\u00eancia e um pouco mais de conhecimento hist\u00f3rico e jur\u00eddico, os comentaristas, articulistas e colunistas a que me referi acima certamente n\u00e3o estariam sendo \u00fateis \u00e0s torpes narrativas bolsonaristas. Cito de outro modo, n\u00e3o estariam reduzindo o embate entre bolsonaristas e n\u00e3o bolsonaristas a uma guerra, nem encarando a pol\u00edtica apenas como um jogo de soma zero entre quem \u00e9 amigo e quem \u00e9 inimigo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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