{"id":19117,"date":"2025-12-10T20:01:07","date_gmt":"2025-12-10T23:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/entidades-falam-no-stf-sobre-marco-temporal-e-agu-defende-regra-para-indenizacao\/"},"modified":"2025-12-10T20:01:07","modified_gmt":"2025-12-10T23:01:07","slug":"entidades-falam-no-stf-sobre-marco-temporal-e-agu-defende-regra-para-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/entidades-falam-no-stf-sobre-marco-temporal-e-agu-defende-regra-para-indenizacao\/","title":{"rendered":"Entidades falam no STF sobre Marco Temporal, e AGU defende regra para indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) come\u00e7ou a julgar nesta quarta-feira (10\/12) um conjunto de a\u00e7\u00f5es sobre o Marco Temporal<\/a> para demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas. At\u00e9 o momento, s\u00f3 foram feitas manifesta\u00e7\u00f5es das partes e entidades que atuam no processo.<\/p>\n

As sustenta\u00e7\u00f5es orais v\u00e3o continuar na sess\u00e3o de quinta-feira (11\/12). Os votos dos ministros ficar\u00e3o para outra sess\u00e3o, ainda a ser marcada.<\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 sobre a constitucionalidade da Lei 14.701\/2023, que estabeleceu que os povos origin\u00e1rios s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de suas terras se estivessem ocupando ou disputando o local na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em outubro de 1988.<\/p>\n

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As manifesta\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 aqui se centraram no marco temporal: partidos alinhados \u00e0 esquerda e entidades ind\u00edgenas e ou ligadas a pautas de meio ambiente defendem sua derrubada. Partidos de direita e associa\u00e7\u00f5es de agricultura e pecu\u00e1ria querem a sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algumas manifesta\u00e7\u00f5es trataram tamb\u00e9m de outros temas. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) defendeu a aplica\u00e7\u00e3o de um plano apresentado pelo \u00f3rg\u00e3o com regras para operacionalizar a indeniza\u00e7\u00e3o a propriet\u00e1rios de boa-f\u00e9 de territ\u00f3rios ind\u00edgenas, com proposta para fixar o valor pela terra nua.<\/p>\n

Outras falas abordaram as quest\u00f5es envolvendo o procedimento para demarca\u00e7\u00e3o, e as regras para consulta e participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O julgamento do conjunto de a\u00e7\u00f5es no STF come\u00e7ou um dia depois de o Senado ter aprovado uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece o Marco Temporal para demarca\u00e7\u00f5es<\/a>. O texto seguiu para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n

A lei em julgamento pela Corte j\u00e1 havia sido uma resposta do Congresso contra a decis\u00e3o do STF, de 2023, que rejeitou a exist\u00eancia do Marco Temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e declarou sua inconstitucionalidade.<\/p>\n

Validade<\/h2>\n

Representante do Partido Progressistas, Rudy Maia Ferraz, defendeu a constitucionalidade da lei. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o traz previsibilidade, confiabilidade nos atos e processos de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. Ele defendeu que a lei trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica porque delimitou par\u00e2metros objetivos. \u201cEssa \u00e9 uma tese capaz de conciliar todos os interesses envolvidos\u201d.<\/p>\n

O advogado destacou que o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena n\u00e3o \u00e9 igual em todo o Brasil, por isso, as balizas precisam estar bem estabelecidas. \u201cA demarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 a mesma no Rio Grande do Sul, na regi\u00e3o norte ou no Mato Grosso do Sul.\u201d<\/p>\n

Inconstitucional<\/h2>\n

O advogado Miguel Novaes, representante do PT, destacou aspectos que entende serem inconstitucionais, para al\u00e9m do Marco Temporal, como a possibilidade de realoca\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cA previs\u00e3o na lei \u00e9 que caso a \u00e1rea tradicionalmente ocupada n\u00e3o esteja dispon\u00edvel, simplesmente se realoque a comunidade ind\u00edgena. N\u00e3o estamos falando de um apartamento funcional, de uma \u00e1rea urbana a ser desapropriada. Estamos falando de comunidades que possuem estreita e pessoal rela\u00e7\u00e3o com a terra ali depositando suas tradi\u00e7\u00f5es e seus costumes. Como ent\u00e3o fazer essa simples troca? N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n

Pelo PDT, a advogada Nara Loureiro Cysneiros Sampaio disse que a lei do Marco Temporal pode trazer consequ\u00eancias negativas ao Brasil em negocia\u00e7\u00f5es de tratativas internacionais, como o acordo entre Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. \u201cCada dispositivo dessa lei \u00e9 um argumento na m\u00e3o de quem quer barrar o acordo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sampaio tamb\u00e9m disse que a norma \u201cpremia a grilagem, incentiva a invas\u00e3o, transforma il\u00edcito em investimento\u201d, e que traz isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u201campla e irrestrita sobre explora\u00e7\u00e3o de riquezas naturais em terras ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

Concilia\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Falando pela AGU, Isadora Maria Cartaxo refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de afastar a validade do Marco Temporal, no sentido do que o Supremo decidiu em 2023.<\/p>\n

Cartaxo defendeu a ado\u00e7\u00e3o de um plano transit\u00f3rio apresentado pela AGU para regulariza\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas que s\u00e3o alvo de disputas judiciais, como forma de garantir \u201ccamada de seguran\u00e7a jur\u00eddica extra\u201d. Segundo ela, existem 156 processos judiciais envolvendo demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

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O plano da AGU foi apresentado no processo e faz um tipo de transi\u00e7\u00e3o entre as regras anteriores e as definidas pelo STF, com foco em temas como ressarcimento e indeniza\u00e7\u00e3o a propriet\u00e1rios que ocupem de boa-f\u00e9 os territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n

A defesa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 para que as indeniza\u00e7\u00f5es pelas benfeitorias feitas na propriedade e pelo valor da terra nua s\u00f3 sejam garantidas nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena em 1988. \u201cHavendo ocupa\u00e7\u00e3o em 1988, s\u00f3 as benfeitorias s\u00e3o indeniz\u00e1veis\u201d, afirmou.<\/p>\n

O plano da AGU adota um par\u00e2metro 60% do valor total do im\u00f3vel (VTI) para definir a quantia da indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua. O \u00edndice \u00e9 adotado pelo INCRA para desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Conforme Cartaxo, a ideia n\u00e3o \u00e9 garantir ao particular o valor de mercado da terra. \u201cRepresenta des\u00e1gio assumido conscientemente porque o objetivo do plano n\u00e3o \u00e9 satisfazer integralmente o interesse econ\u00f4mico individual, mas encerrar passivo hist\u00f3rico. \u00c9 uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o. O plano j\u00e1 vem pautando debates e solu\u00e7\u00f5es consensuais\u201d, declarou.<\/p>\n

Legislativo<\/h2>\n

O advogado da C\u00e2mara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, disse que a exist\u00eancia do Marco Temporal n\u00e3o \u00e9 um obst\u00e1culo para a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, j\u00e1 que o prazo definido pela Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encerrou h\u00e1 30 anos.<\/p>\n

\u201cO marco busca criar um cen\u00e1rio de seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o qual pode se desenvolver a solu\u00e7\u00e3o adequada de conflitos. Quando se criam conceitos de maior subjetividade, permite-se que a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia se passe por ju\u00edzos individuais, como o caso do laudo antropol\u00f3gico\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA lei n\u00e3o \u00e9 apenas uma cl\u00e1usula de marco temporal, \u00e9 um estatuto de procedimentos, de garantias e responsabilidade de estado. Fortalece o devido processo legal, protege a comunidade ind\u00edgena e procura substituir a l\u00f3gica da viol\u00eancia privada por solu\u00e7\u00e3o institucional\u201d.<\/p>\n

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, foi na mesma dire\u00e7\u00e3o. Ela ressaltou que, para encerrar a viol\u00eancia no campo, \u00e9 necess\u00e1rio \u201ccontemplar na maior medida poss\u00edvel os interesses e os direitos de todas as partes envolvidas\u201d. Segundo ela, o Marco Temporal \u201cn\u00e3o representa negar pol\u00edticas p\u00fablicas aos povos origin\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es julgadas pelo STF foram apresentadas pelos partidos Progressistas, Republicanos e Liberal, que pedem o reconhecimento da validade da lei (ADC 87). De outro lado, Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), Rede, PSol (ADI 7582); PT, PCdoB, PV (ADI 7583); e PDT (ADI 7586) contestaram a norma.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar nesta quarta-feira (10\/12) um conjunto de a\u00e7\u00f5es sobre o Marco Temporal para demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas. At\u00e9 o momento, s\u00f3 foram feitas manifesta\u00e7\u00f5es das partes e entidades que atuam no processo. As sustenta\u00e7\u00f5es orais v\u00e3o continuar na sess\u00e3o de quinta-feira (11\/12). Os votos dos ministros ficar\u00e3o para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19117\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}