{"id":19114,"date":"2025-12-10T19:02:25","date_gmt":"2025-12-10T22:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/senacon-prioriza-ofensiva-contra-comercio-ilegal-no-meio-digital-e-quer-resultados-em-2026\/"},"modified":"2025-12-10T19:02:25","modified_gmt":"2025-12-10T22:02:25","slug":"senacon-prioriza-ofensiva-contra-comercio-ilegal-no-meio-digital-e-quer-resultados-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/senacon-prioriza-ofensiva-contra-comercio-ilegal-no-meio-digital-e-quer-resultados-em-2026\/","title":{"rendered":"Senacon prioriza ofensiva contra com\u00e9rcio ilegal no meio digital e quer resultados em 2026"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon<\/a>) pretende endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o com\u00e9rcio ilegal no ambiente digital e aumentar a responsabilidade de bancos e plataformas digitais a partir de 2026, diz o chefe da pasta, Paulo Henrique Pereira<\/a>.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, Pereira afirmou que relan\u00e7ar\u00e1, nesta semana, o Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Ele espera que as iniciativas da Senacon tragam resultados concretos j\u00e1 para o primeiro semestre de 2026.<\/p>\n

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\u201cCriaremos um hist\u00f3rico para mostrar quais s\u00e3o as empresas mais denunciadas, quais t\u00eam mais com\u00e9rcio ilegal e quais agem mais r\u00e1pido em defesa dos consumidores. Na sequ\u00eancia, vamos punir as empresas que n\u00e3o agirem, aplicando san\u00e7\u00f5es previstas em lei: multa, suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de venda, cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 e assim por diante\u201d, disse.<\/p>\n

Pereira assegura que a atua\u00e7\u00e3o da Senacon ter\u00e1 como foco n\u00e3o s\u00f3 os marketplaces, mas tamb\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais no combate \u00e0s fraudes.<\/p>\n

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a lan\u00e7ou, na \u00faltima semana, um plano de a\u00e7\u00f5es contra fraudes banc\u00e1rias digitais, com foco em bancos e plataformas. Como a Senacon atuar\u00e1 contra fraudes no meio digital?<\/strong><\/p>\n

O tema das fraudes \u00e9 importante por v\u00e1rios motivos. Em primeiro lugar, porque ele lesa consumidores. Depois, ele fortalece o mercado ilegal, que hoje \u00e9 muito interconectado. N\u00f3s vivemos recentemente a crise do metanol. E o mercado da fraude digital, o famoso \u201cgolpe do zap\u201d, muitas vezes est\u00e1 conectado com a falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas, com a lavagem de dinheiro, com o tr\u00e1fico de drogas, com o combust\u00edvel ilegal. Isso ganhou centralidade na Senacon porque h\u00e1 uma conex\u00e3o entre esses temas.<\/p>\n

O plano \u00e9 parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es. Estamos desenvolvendo um trabalho mais amplo para evitar fraudes digitais em geral. O pr\u00f3ximo ano da nossa gest\u00e3o ser\u00e1 muito focado no combate ao com\u00e9rcio ilegal. N\u00e3o se trata s\u00f3 de falsifica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de produtos que s\u00e3o frutos de roubo, de furto ou de descaminho e que prejudicam a sociedade, porque n\u00e3o pagam tributos e alimentam outras ilegalidades.<\/p>\n

Como o senhor v\u00ea a atua\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ilegal em plataformas digitais?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 20 anos, quem quisesse comprar um t\u00eanis pirata provavelmente pegaria um \u00f4nibus, iria at\u00e9 uma feira e encontraria a barraca espec\u00edfica daquele produto. Era um com\u00e9rcio menor, localizado e identificado. O consumidor comprava sabendo que era pirata.<\/p>\n

Hoje, os produtos piratas s\u00e3o vendidos nos mesmos ambientes dos produtos legais. Muitas vezes o consumidor nem consegue identificar. O p\u00e2nico com as bebidas \u00e9 um exemplo: como saber se a bebida que voc\u00ea compra \u00e9 legal ou falsificada? Essas plataformas est\u00e3o vendendo esses produtos em uma escala gigante, in\u00e9dita. O com\u00e9rcio ilegal, em parte pela possibilidade das plataformas, virou algo gigante no Brasil.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, qual \u00e9 o tipo de cobran\u00e7a e responsabilidade adicional que voc\u00eas pretendem impor para plataformas digitais?<\/strong><\/p>\n

Vamos fazer duas coisas. Primeiro, essas plataformas e esses bancos digitais v\u00e3o ter que entender a gravidade do que est\u00e1 acontecendo e agir com firmeza para coibir essas pr\u00e1ticas. Tudo bem, o banco n\u00e3o tem culpa de, em um primeiro momento, ter aberto uma conta que depois \u00e9 usada em fraude de PIX. Mas, a partir do momento em que h\u00e1 uma den\u00fancia e um n\u00edvel de prova razo\u00e1vel, ele passa a ter a obriga\u00e7\u00e3o de agir. O mesmo vale para as plataformas.<\/p>\n

Segundo, precisaremos aumentar o n\u00edvel de responsabilidade dos instrumentos digitais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos fornecedores. Uma plataforma n\u00e3o pode mais dizer que \u00e9 s\u00f3 um espa\u00e7o para anunciar, em que qualquer um anuncia o que quiser. N\u00e3o cabe isso na lei brasileira.<\/p>\n

E o que as plataformas precisar\u00e3o fazer de diferente para se adequarem a esse processo?<\/strong><\/p>\n

Qualificar melhor a investiga\u00e7\u00e3o, a habilita\u00e7\u00e3o e o processo de sele\u00e7\u00e3o dos fornecedores. Se voc\u00ea vai a um supermercado f\u00edsico comprar um suco e esse suco tiver uma toxina, o supermercado \u00e9 respons\u00e1vel. As plataformas ter\u00e3o que caminhar para um modelo mais pr\u00f3ximo a isso, um espa\u00e7o em que elas demonstrem que t\u00eam n\u00edvel de cautela razo\u00e1vel para qualificar o fornecedor. N\u00f3s precisaremos criar mecanismos que aumentem o n\u00edvel de responsabilidade delas sobre o que elas vendem.<\/p>\n

O senhor entende que as plataformas digitais facilitam o trabalho do com\u00e9rcio ilegal no pa\u00eds? De que forma isso ocorre?<\/strong><\/p>\n

As plataformas t\u00eam suas pol\u00edticas internas [contra fraudes e pirataria]. N\u00f3s vamos abrir processos de investiga\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias para entender quais dessas pol\u00edticas funcionam, quais n\u00e3o funcionam, que tipos de fraude elas conseguem identificar e quais passam batido.<\/p>\n

Quando falo em plataformas, estou olhando principalmente para os marketplaces, mas h\u00e1 outros atores importantes, como as empresas digitais de comunica\u00e7\u00e3o. Muitas fraudes digitais se viabilizam por meio de disparos de mensagens em redes sociais. N\u00e3o se trata de o governo controlar conte\u00fado, mas de as empresas terem mais rigor para identificar quando uma mensagem est\u00e1 ligada a uma fraude.<\/p>\n

Teremos que aumentar o n\u00edvel de responsabilidade em dois pontos: primeiro, agir r\u00e1pido quando se identifica uma fraude \u2014 e, em geral, as empresas t\u00eam demonstrado colabora\u00e7\u00e3o e boa vontade \u2014, e em segundo lugar, elevar o controle, a sele\u00e7\u00e3o e a habilita\u00e7\u00e3o de quem envia mensagens e dos fornecedores de produtos que circulam nas redes sociais.<\/p>\n

Quais outras iniciativas integrar\u00e3o esse esfor\u00e7o contra o com\u00e9rcio ilegal?<\/strong><\/p>\n

A Senacon est\u00e1 fazendo esfor\u00e7os para equipar o Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria (CNCP), melhorar o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o com as pol\u00edcias, com a Receita Federal, com a Anvisa, e assim por diante. No pr\u00f3ximo dia 11 de dezembro, relan\u00e7aremos o CNCP, um instrumento criado pelo minist\u00e9rio que traz para a mesa todos os \u00f3rg\u00e3os do governo que s\u00e3o importantes para o com\u00e9rcio legal, como a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Receita Federal, al\u00e9m de representantes dos mercados legais.<\/p>\n

Quais a\u00e7\u00f5es estar\u00e3o no radar do CNCP para o pr\u00f3ximo ano?<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, o Conselho montar\u00e1 uma mesa de opera\u00e7\u00e3o, com agentes p\u00fablicos, t\u00e9cnicos e colabora\u00e7\u00e3o do mercado, para encurtar o caminho entre quem detecta o problema e quem pode agir. Por exemplo: se a ind\u00fastria de bebidas identifica um foco de bebida ilegal, poder\u00e1 encaminhar a informa\u00e7\u00e3o ao Conselho, que repassar\u00e1 \u00e0 pol\u00edcia da regi\u00e3o, \u00e0 Receita Federal e \u00e0 PRF. Essa din\u00e2mica de circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o que chamamos de mesa de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Depois, o Conselho criar\u00e1 uma pol\u00edtica para aumentar as den\u00fancias e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos ambientes de com\u00e9rcio digital. As empresas do meio digital que comercializarem produtos ilegais ser\u00e3o notificadas para retirar o conte\u00fado. Vamos criar um hist\u00f3rico de quais s\u00e3o as empresas mais denunciadas, quais t\u00eam mais com\u00e9rcio ilegal e quais agem mais r\u00e1pido em defesa dos consumidores. Puniremos as empresas que n\u00e3o agirem, aplicando as san\u00e7\u00f5es previstas em lei: multa, suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de venda, cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 e assim por diante.<\/p>\n

H\u00e1 prazo para essas a\u00e7\u00f5es serem colocadas de p\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Todas essas pol\u00edticas precisam come\u00e7ar a funcionar e a dar resultado no primeiro semestre do ano que vem, porque nosso mandato \u00e9 curto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pretende endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o com\u00e9rcio ilegal no ambiente digital e aumentar a responsabilidade de bancos e plataformas digitais a partir de 2026, diz o chefe da pasta, Paulo Henrique Pereira. Ao JOTA, Pereira afirmou que relan\u00e7ar\u00e1, nesta semana, o Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19114"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}