{"id":19105,"date":"2025-12-10T16:08:46","date_gmt":"2025-12-10T19:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/pec-da-escala-6x1-e-aprovada-na-ccj-do-senado-e-segue-para-analise-no-plenario\/"},"modified":"2025-12-10T16:08:46","modified_gmt":"2025-12-10T19:08:46","slug":"pec-da-escala-6x1-e-aprovada-na-ccj-do-senado-e-segue-para-analise-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/pec-da-escala-6x1-e-aprovada-na-ccj-do-senado-e-segue-para-analise-no-plenario\/","title":{"rendered":"PEC da escala 6\u00d71 \u00e9 aprovada na CCJ do Senado e segue para an\u00e1lise no plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/a>) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10\/12), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 148\/2015<\/a>, que prop\u00f5e o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais. O texto, de relatoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT), altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e acaba com a jornada de trabalho 6\u00d71, de seis dias de trabalho e um de descanso. A PEC teve vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ou seja, sem contagem de votos e seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. Se aprovada, segue para a C\u00e2mara dos Deputados \u2014 onde h\u00e1 um texto semelhante em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O projeto foi inserido de \u00faltima hora na sess\u00e3o da CCJ desta quarta-feira, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o, que cria a figura penal da fac\u00e7\u00e3o criminosa, endurece penas e prev\u00ea medidas para fortalecer a investiga\u00e7\u00e3o e o combate ao crime organizado. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em menos de cinco minutos.<\/p>\n

A agilidade da vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o agradou \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) protestou contra a vota\u00e7\u00e3o extrapauta da PEC. Para ele, o assunto precisaria de mais tempo para an\u00e1lise. \u201cEstudamos as mat\u00e9rias pautadas e, \u00e0s v\u00e9speras do recesso, aparece uma extrapauta. Confesso que me sinto violentado por essa atitude. Sei que teve audi\u00eancia p\u00fablica, mas precisava ter o direito de pedir vista\u201d, afirmou.<\/p>\n

Otto Alencar, presidente da comiss\u00e3o, rebateu o senador. \u201cEu lamento vossa excel\u00eancia n\u00e3o ter participado de tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas que n\u00f3s fizemos\u201d, declarou o presidente da CCJ. \u201cEssa mat\u00e9ria era para ser votada na semana passada, n\u00e3o foi votada por conting\u00eancia de outras mat\u00e9rias\u201d, declarou.<\/p>\n

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, afirmou, durante a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, que ir\u00e1 ao Senado discutir poss\u00edveis datas para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Segundo ele, a preocupa\u00e7\u00e3o do governo Lula \u00e9 \u201cacabar o quanto antes com a escala 6\u00d71\u201d. Nas redes sociais, o ministro declarou que o fim da escala \u201cest\u00e1 virando realidade\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia na C\u00e2mara, Boulos voltou a criticar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em plataformas digitais. Para ele, os trabalhadores por aplicativo vivem uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais grave que a escala 6\u00d71. \u201cO trabalhador por aplicativo, ele est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o tal que, \u00e0s vezes, ele n\u00e3o \u00e9 nem 6\u00d71, ele \u00e9 7\u00d70. \u00c9 o cara que est\u00e1 todo dia l\u00e1 sem um tempo de descanso. \u00c9 urgente a regulamenta\u00e7\u00e3o e garantia de direitos para o trabalho por plataforma neste pa\u00eds. Essa tamb\u00e9m foi uma miss\u00e3o que o presidente Lula nos deu\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m destacou que a precariza\u00e7\u00e3o desse modelo de trabalho exige uma resposta legislativa. Ele citou que empresas como Uber e 99 transferem todos os custos e riscos para os trabalhadores, enquanto ficam apenas com a intermedia\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e chegam a reter at\u00e9 40% do valor por viagem. \u201cIsso \u00e9 extors\u00e3o, \u00e9 agiotagem. N\u00e3o pode continuar dessa forma\u201d, disse Boulos, ao defender o avan\u00e7o do PLP 152\/2025, que tramita na C\u00e2mara e trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo.<\/p>\n

O que diz a PEC?<\/h2>\n

A proposta tem como objetivo reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. Al\u00e9m disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos. A mudan\u00e7a conta com uma transi\u00e7\u00e3o gradual, come\u00e7ando com uma redu\u00e7\u00e3o para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano at\u00e9 atingir o limite de 36 horas semanais.<\/p>\n

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No ano seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da PEC, a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima semanal ser\u00e1 de 40 horas. A cada ano posterior, haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de uma hora at\u00e9 chegar a 36 horas. Durante a regra de transi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 permitido a \u201ccompensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d.<\/p>\n

O relator da PEC, Rog\u00e9rio Carvalho, afirmou que \u201cao estabelecer a implanta\u00e7\u00e3o do novo limite de forma gradativa, garante-se seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores e assegura-se a exist\u00eancia de um per\u00edodo de planejamento, seja para a adequa\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho, seja para a contrata\u00e7\u00e3o de novos empregados\u201d. Ele ainda acrescentou que \u201ca transi\u00e7\u00e3o progressiva permitir\u00e1 o monitoramento dos impactos econ\u00f4micos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O texto, agora, segue para o Plen\u00e1rio do Senado, onde precisar\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia constitucional \u00e9 de pelo menos 49 dos votos no Senado. Se aprovada, a proposta segue para aprova\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em dois turnos, na C\u00e2mara dos deputados, onde precisa de, no m\u00ednimo, 308 votos.<\/p>\n

Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da audi\u00eancia na C\u00e2mara, Boulos e o deputado Rog\u00e9rio Correa (PT-MG), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, seguiram para uma reuni\u00e3o com o senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir a PEC 148\/2015. Paralelamente, enquanto o Senado aprovava o texto na CCJ, o ministro refor\u00e7ava que a discuss\u00e3o sobre a jornada n\u00e3o pode ser dissociada do debate mais amplo sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente no setor de aplicativos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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