{"id":19091,"date":"2025-12-10T12:11:39","date_gmt":"2025-12-10T15:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/pl-da-dosimetria-deve-ser-analisado-na-proxima-quarta-feira-17-12-no-senado\/"},"modified":"2025-12-10T12:11:39","modified_gmt":"2025-12-10T15:11:39","slug":"pl-da-dosimetria-deve-ser-analisado-na-proxima-quarta-feira-17-12-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/pl-da-dosimetria-deve-ser-analisado-na-proxima-quarta-feira-17-12-no-senado\/","title":{"rendered":"PL da Dosimetria deve ser analisado na pr\u00f3xima quarta-feira (17\/12) no Senado"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s ser <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/camara-aprova-pl-da-dosimetria-para-condenados-pela-tentativa-de-golpe\">aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na madrugada<\/a> desta quarta-feira (10\/12), o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2358548\">Projeto de Lei (PL) 2162\/2023<\/a>, conhecido como PL da Dosimetria, poder\u00e1 ser analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/CCJ\">CCJ<\/a>) do Senado na pr\u00f3xima quarta-feira (17\/12), afirmou nesta quarta-feira (10\/12) o presidente da comiss\u00e3o, senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta trata das penas dos envolvidos na tentativa de golpe de estado que culminou nos atos antidemocr\u00e1ticos do 8 de janeiro de 2023. O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) foi designado como relator. Se aprovado, o texto estaria pronto para ser votado no Plen\u00e1rio no mesmo dia.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Segundo Alencar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o), \u201cencaminhou a mat\u00e9ria para a CCJ hoje pela manh\u00e3\u201d, que poder\u00e1 ser analisada na pr\u00f3xima quarta-feira (17\/12). O presidente da comiss\u00e3o enfatizou que \u201co Senado n\u00e3o pode, como j\u00e1 foi algumas vezes, ser cart\u00f3rio da C\u00e2mara Federal\u201d. Para ele, a Casa n\u00e3o deve ter apenas a \u201cfun\u00e7\u00e3o cartorial, referendando-se o que passou l\u00e1 (C\u00e2mara dos Deputados)\u201d.<\/p>\n<p>A fala acontece ap\u00f3s uma discord\u00e2ncia com Alcolumbre no Plen\u00e1rio da Casa. O presidente do Senado afirmou que o PL da Dosimetria seria votado ainda em 2025, assim que chegasse ao Senado. \u201cEu fiz um compromisso com os l\u00edderes, comigo mesmo e com Vossas Excel\u00eancias, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a C\u00e2mara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria\u201d, afirmou Alcolumbre.<\/p>\n<p>Alencar, portanto, defendeu que o colegiado analise o projeto na CCJ antes da vota\u00e7\u00e3o. \u201cPermita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o passe na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Esse projeto est\u00e1 l\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 meses sem deliberar\u201d, contrap\u00f4s.<\/p>\n<p>Como pilar da proposta, o texto do PL prop\u00f5e, entre outras coisas, a revis\u00e3o das penas de dois crimes: golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Pelo novo dispositivo, crimes que est\u00e3o inseridos no mesmo contexto quando praticados deixariam de ter suas penas somadas, impondo apenas a pena do crime mais grave. A medida pode beneficiar o ex-presidente <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Jair-Bolsonaro\">Jair Bolsonaro<\/a> e os demais r\u00e9us do n\u00facleo crucial da trama golpista.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s ser aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10\/12), o Projeto de Lei (PL) 2162\/2023, conhecido como PL da Dosimetria, poder\u00e1 ser analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado na pr\u00f3xima quarta-feira (17\/12), afirmou nesta quarta-feira (10\/12) o presidente da comiss\u00e3o, senador Otto Alencar (PSD-BA). 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