{"id":19081,"date":"2025-12-10T08:22:01","date_gmt":"2025-12-10T11:22:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/carf-zera-estoque-de-processos-a-distribuir-com-risco-de-prescricao\/"},"modified":"2025-12-10T08:22:01","modified_gmt":"2025-12-10T11:22:01","slug":"carf-zera-estoque-de-processos-a-distribuir-com-risco-de-prescricao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/carf-zera-estoque-de-processos-a-distribuir-com-risco-de-prescricao\/","title":{"rendered":"Carf zera estoque de processos a distribuir com risco de prescri\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Carf\">Carf<\/a>) zerou o estoque de processos a serem distribu\u00eddos com risco de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente que j\u00e1 tinham completado tr\u00eas anos. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo presidente da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Julgamento do Carf, Regis Xavier Holanda em outubro, durante o congresso Quest\u00f5es Controvertidas do Carf, no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stj\">STJ<\/a>), ao julgar o <a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;sg_classe=REsp&amp;num_processo_classe=2147578\">Tema 1293<\/a>, firmou entendimento de que a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, caracterizada pela paralisa\u00e7\u00e3o do processo por mais de tr\u00eas anos sem decis\u00e3o ou despacho relevante, tamb\u00e9m se aplica \u00e0s infra\u00e7\u00f5es aduaneiras de natureza administrativa, e n\u00e3o tribut\u00e1ria. Com esse precedente, processos envolvendo controle de tr\u00e2nsito internacional de mercadorias ou a regularidade de opera\u00e7\u00f5es aduaneiras podem ser extintos caso permane\u00e7am inativos por esse per\u00edodo.<\/p>\n<h2><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/02-12-2025-jota-materia-carf-zera-estoque-engajamento-audiencias\">Baixe gratuitamente o relat\u00f3rio especial\u00a0\u2018Carf zera estoque de processos a distribuir com risco de prescri\u00e7\u00e3o\u2019<\/a><\/h2>\n<p>O REsp 2147578\/SP j\u00e1 teve o tr\u00e2nsito em julgado. A partir de agora, as turmas passam a analisar, caso a caso, se a infra\u00e7\u00e3o discutida possui natureza administrativa ou tribut\u00e1ria para, ent\u00e3o, verificar a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da tese.<\/p>\n<p>O <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> j\u00e1 havia antecipado que a tese vinha sendo tratada como <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos\/por-risco-de-prescricao-carf-dara-prioridade-a-casos-parados-ha-quase-tres-anos\">prioridade dentro do conselho desde a decis\u00e3o na Corte Superior<\/a>. Segundo Holanda, cerca de 1,7 mil processos foram sobrestados desde ent\u00e3o, conforme prev\u00ea o regimento interno (artigo 100). Isso n\u00e3o significa, contudo, que todos esses casos ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o direta da tese do STJ, uma vez que caber\u00e1 an\u00e1lise quanto \u00e0 natureza da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Cerca da metade dos que foram sobrestados estavam parados h\u00e1 mais de tr\u00eas anos nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), explicou o presidente da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. A maior parte dos processos, segundo Holanda, envolve multas de cerca de R$ 5 mil por falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a chegada de mercadorias ou ve\u00edculos. O restante trata de interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta.\u00a0<a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/02-12-2025-jota-materia-carf-zera-estoque-engajamento-audiencias\"><strong>Baixe a \u00edntegra do texto neste link<\/strong><\/a>.<\/p>\n<h2><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/02-12-2025-jota-materia-carf-zera-estoque-engajamento-audiencias\">Baixe gratuitamente o relat\u00f3rio especial\u00a0\u2018Carf zera estoque de processos a distribuir com risco de prescri\u00e7\u00e3o\u2019<\/a><\/h2>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) zerou o estoque de processos a serem distribu\u00eddos com risco de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente que j\u00e1 tinham completado tr\u00eas anos. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo presidente da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Julgamento do Carf, Regis Xavier Holanda em outubro, durante o congresso Quest\u00f5es Controvertidas do Carf, no Rio de Janeiro. 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