{"id":19077,"date":"2025-12-10T07:02:51","date_gmt":"2025-12-10T10:02:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/a-importancia-do-franchising-brasileiro\/"},"modified":"2025-12-10T07:02:51","modified_gmt":"2025-12-10T10:02:51","slug":"a-importancia-do-franchising-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/10\/a-importancia-do-franchising-brasileiro\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do franchising brasileiro"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o raro temos visto, com algum espanto, a publica\u00e7\u00e3o de artigos sobre o franchising<\/em> que buscam descaracteriz\u00e1-lo, mas sem qualquer base emp\u00edrica ou cientifica. Recentemente chegou ao nosso conhecimento artigo que acusava as franqueadoras brasileiras de supostos crimes contra a livre concorr\u00eancia e a ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Ora, o franchising<\/em> \u00e9 um dos principais motores do varejo e do empreendedorismo brasileiro, isso sem contar a grande gera\u00e7\u00e3o no campo do primeiro emprego que produz, dando oportunidade a jovens e \u00e0queles que buscam o sonho de empreender.<\/p>\n

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Os n\u00fameros da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF)[1]<\/a> n\u00e3o permitem mentir. O setor gerou:<\/p>\n

(i) 745.000 de empregos diretos (m\u00e9dia de 9,3 empregos diretos gerados por unidade) e 5 milh\u00f5es de empregos indiretos;
\n(ii) R$ 287.160 bilh\u00f5es de Faturamento;
\n(iii) 272 redes de franquia; e
\n(iv) 600 unidades pr\u00f3prias e franqueadas.<\/p>\n

Ora, a base que sustenta os contratos de franquia reside na rela\u00e7\u00e3o entre franqueador e franqueado que \u00e9 de coordena\u00e7\u00e3o e de coopera\u00e7\u00e3o, jamais de subordina\u00e7\u00e3o. Franqueador e franqueado s\u00e3o entes jur\u00eddicos distintos, empres\u00e1rios independentes e com responsabilidades pr\u00f3prias.<\/p>\n

O franqueador, neste arranjo, atua como o detentor do \u201cpacote\u201d da franquia \u2013 a marca consolidada, o know-how<\/em> operacional, as metodologias de gest\u00e3o e marketing. Ele licencia o uso desses ativos intang\u00edveis e fornece o suporte necess\u00e1rio para que o franqueado possa replicar o modelo.<\/p>\n

Por outro lado, o franqueado \u00e9 o empreendedor na ponta. Ele investe capital, assume os riscos do neg\u00f3cio local, gerencia sua equipe e interage diretamente com o mercado consumidor.<\/p>\n

Se existir algum tipo de \u201csubordina\u00e7\u00e3o\u201d esta seria, na verdade, apenas t\u00e9cnica relativa aos padr\u00f5es de marca e de sistema, necess\u00e1ria para garantir a padroniza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia do consumidor. Essa padroniza\u00e7\u00e3o \u00e9, paradoxalmente, o que confere valor \u00e0 franquia para ambos.<\/p>\n

No entanto, a responsabilidade da franqueadora transcende o mero licenciamento. O papel ativo inclui a constante an\u00e1lise do mercado, a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e servi\u00e7os, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a otimiza\u00e7\u00e3o de processos. Seu objetivo \u00e9 tamb\u00e9m buscar formas de tentar maximizar a lucratividade dos franqueados, pois o sucesso individual de cada unidade \u00e9 o motor do sucesso coletivo da rede.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 fundamental demarcar os limites dessa responsabilidade. A franqueadora n\u00e3o pode e n\u00e3o deve garantir resultados financeiros espec\u00edficos. Franquias, mesmo as mais consolidadas e bem-sucedidas, s\u00e3o neg\u00f3cios empresariais e, como tal, est\u00e3o sujeitas aos riscos do mercado e, crucialmente, \u00e0 qualidade da gest\u00e3o do franqueado.<\/p>\n

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Ignorar essa divis\u00e3o de responsabilidades seria desvirtuar a natureza empreendedora do franqueado e transferir para o franqueador um \u00f4nus que n\u00e3o lhe compete e que foge ao seu controle direto sobre cada ponto de venda.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3! Os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e da probidade s\u00e3o pilares \u00e9ticos e jur\u00eddicos que devem os contratos de franquia.<\/p>\n

Para o franqueador, isso se traduz na clareza das informa\u00e7\u00f5es fornecidas na Circular de Oferta de Franquia (COF), no suporte, na transpar\u00eancia sobre as condi\u00e7\u00f5es comerciais e na conduta \u00e9tica na gest\u00e3o da rede.<\/p>\n

Mas diferentemente do que se afirma, estes princ\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o uma via de m\u00e3o \u00fanica, vinculando igualmente os franqueados. Para o franqueado, a boa-f\u00e9 implica em seguir os padr\u00f5es operacionais da marca, honrar os pagamentos devidos (royalties<\/em>, fundos de marketing), proteger a reputa\u00e7\u00e3o da marca e comunicar-se abertamente com o franqueador sobre desafios e oportunidades.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento desses princ\u00edpios, por qualquer uma das partes, corr\u00f3i a confian\u00e7a e pode gerar lit\u00edgios. Na rela\u00e7\u00e3o de franquia por se tratar de um contrato de longo prazo, isso \u00e9 especialmente marcante, j\u00e1 que a parceria \u00e9 constru\u00edda dia a dia sob a \u00e9gide desses valores intr\u00ednsecos.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que franqueados, mesmo de redes renomadas, nos \u00faltimos tempos estariam enfrentando dificuldades e preju\u00edzos generalizados nos parece carecer de base emp\u00edrica. O ambiente de neg\u00f3cios \u00e9, por natureza, desafiador, e flutua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, mudan\u00e7as de h\u00e1bitos de consumo ou a concorr\u00eancia acirrada podem afetar a performance de qualquer empreendimento, incluindo unidades franqueadas. No entanto, \u00e9 incorreto inferir que o modelo de franquia, em si, ou as pr\u00e1ticas das franqueadoras sejam a causa prim\u00e1ria de tais dificuldades.<\/p>\n

O setor de franchising<\/em> no Brasil e no mundo tem demonstrado uma not\u00e1vel resili\u00eancia e crescimento cont\u00ednuo, superando crises e se adaptando a novos cen\u00e1rios. Se houvesse uma crise sist\u00eamica de lucratividade, o modelo n\u00e3o apenas estagnaria, mas entraria em colapso, o que n\u00e3o se observa.<\/p>\n

As hist\u00f3rias de sucesso e expans\u00e3o de redes demonstram a capacidade de gerar valor e prosperidade. Atribuir qualquer insucesso ao franqueador ou a um suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante \u00e9 ignorar a complexidade do ambiente empresarial e a responsabilidade empreendedora do pr\u00f3prio franqueado.<\/p>\n

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Os franqueadores, de fato, possuem uma posi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a contratual por serem os desenvolvedores e detentores do modelo. Contudo, essa for\u00e7a n\u00e3o se traduz automaticamente em abuso. A Lei de Franquia<\/a> (Lei n\u00ba 13.966\/19<\/a>), al\u00e9m de princ\u00edpios gerais do direito contratual, estabelecem balizas para coibir pr\u00e1ticas abusivas. A realidade \u00e9 que o interesse primordial da franqueadora \u00e9 que suas unidades sejam lucrativas e bem-sucedidas.<\/p>\n

At\u00e9 porque, na verdade, tudo aquilo que parecem \u201cimposi\u00e7\u00f5es\u201d das franqueadoras visam proteger o investimento coletivo na marca e o know-how<\/em> que \u00e9 a base do neg\u00f3cio. Desviar-se desses padr\u00f5es \u00e9 que, na verdade, poderia comprometer a imagem e a viabilidade financeira da rede.<\/p>\n

A obrigatoriedade de adquirir equipamentos, m\u00f3veis, produtos, servi\u00e7os e insumos de fornecedores homologados \u00e9 uma prerrogativa fundamental e legalmente prevista no sistema de franquias, e n\u00e3o um instrumento de abuso. A Lei de Franquia, ao reconhecer a import\u00e2ncia da padroniza\u00e7\u00e3o, permite que o franqueador estabele\u00e7a fornecedores homologados criteriosamente selecionados.<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o de que os pre\u00e7os praticados pelos fornecedores homologados seriam invariavelmente mais altos que os do mercado \u00e9 empiricamente question\u00e1vel e contradiz uma das maiores vantagens estrat\u00e9gicas do franchising<\/em>: o poder de compra em escala. Uma das maiores for\u00e7as de uma rede de franquias reside justamente na capacidade de concentrar o volume de compras de centenas ou milhares de unidades.<\/p>\n

Essa centraliza\u00e7\u00e3o permite \u00e0 franqueadora negociar condi\u00e7\u00f5es comerciais mais vantajosas com fornecedores do que qualquer franqueado conseguiria individualmente. Isso inclui n\u00e3o apenas pre\u00e7os mais baixos, mas tamb\u00e9m prazos de pagamento estendidos, condi\u00e7\u00f5es de entrega facilitadas e produtos customizados.<\/p>\n

Mesmo que a franqueadora receba comiss\u00e3o desses fornecedores \u2013 pr\u00e1tica comum e perfeitamente l\u00edcita \u2013 o pre\u00e7o final para o franqueado frequentemente ainda \u00e9 competitivo, ou at\u00e9 mesmo inferior, ao que ele conseguiria no mercado aberto. O pr\u00f3prio artigo 1\u00ba da Lei de Franquias \u00e9 expl\u00edcito ao mencionar a possibilidade de remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta da franqueadora. Essa previs\u00e3o legal \u00e9 fundamental para entender que o recebimento de rebates, comiss\u00f5es ou bonifica\u00e7\u00f5es por parte da franqueadora de seus fornecedores homologados \u00e9 uma pr\u00e1tica perfeitamente l\u00edcita e integrada ao modelo de neg\u00f3cios.<\/p>\n

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Essa remunera\u00e7\u00e3o indireta serve como uma compensa\u00e7\u00e3o pelos esfor\u00e7os da franqueadora na prospec\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o desses fornecedores, bem como pelo volume de neg\u00f3cios que ela direciona a eles atrav\u00e9s da rede.<\/p>\n

Classificar o contrato de franquia, como se tem feito, como uma \u201carmadilha contratual\u201d, ou afirmar que franqueadores abusam de suas posi\u00e7\u00f5es e desconsideram a din\u00e2mica dos neg\u00f3cios, \u00e9 uma vis\u00e3o absolutamente extremista e descolada da realidade. A l\u00f3gica fundamental que sustenta o sucesso do franchising<\/em> \u00e9 a de um ciclo virtuoso de ganha-ganha.<\/p>\n

Qual seria o incentivo de uma franqueadora prejudicar seus pr\u00f3prios franqueados? A resposta \u00e9: nenhum. O lucro e a remunera\u00e7\u00e3o da franqueadora est\u00e3o diretamente atrelados ao sucesso e \u00e0 prosperidade de suas unidades franqueadas.<\/p>\n

Uma rede com franqueados lucrativos significa que haver\u00e1 o pagamento regular de royalties<\/em>; que franqueados satisfeitos e bem-sucedidos ser\u00e3o embaixadores para atrair novos investidores; que quanto mais unidades maior ser\u00e1 o reconhecimento da marca no mercado e que tudo isso se reverte em maiores faturamentos para os envolvidos.<\/p>\n

\u00c9 claro que, em qualquer setor, podem existir outliers<\/em>. No entanto, no mercado de franquias, essas redes s\u00e3o rapidamente expostas, perdem a credibilidade, t\u00eam dificuldades em atrair novos franqueados e, em pouqu\u00edssimo tempo, se tornam invi\u00e1veis, saindo do mercado.<\/p>\n

A longevidade de diversas marcas de franquia, em diferentes segmentos de mercado, muitas delas atuando por d\u00e9cadas, \u00e9 a prova cabal de que o modelo, em sua ess\u00eancia, \u00e9 constru\u00eddo sobre uma parceria que busca o sucesso m\u00fatuo.<\/p>\n

[1]<\/a> Dados divulgados pela ABF em 05\/09\/2025 relativos ao segundo trimestre de 2025<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o raro temos visto, com algum espanto, a publica\u00e7\u00e3o de artigos sobre o franchising que buscam descaracteriz\u00e1-lo, mas sem qualquer base emp\u00edrica ou cientifica. Recentemente chegou ao nosso conhecimento artigo que acusava as franqueadoras brasileiras de supostos crimes contra a livre concorr\u00eancia e a ordem econ\u00f4mica. Ora, o franchising \u00e9 um dos principais motores do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19077"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19077\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}