{"id":19068,"date":"2025-12-09T19:19:47","date_gmt":"2025-12-09T22:19:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/leilao-de-reserva-de-capacidade-esta-no-centro-da-nova-fase-do-setor-eletrico\/"},"modified":"2025-12-09T19:19:47","modified_gmt":"2025-12-09T22:19:47","slug":"leilao-de-reserva-de-capacidade-esta-no-centro-da-nova-fase-do-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/leilao-de-reserva-de-capacidade-esta-no-centro-da-nova-fase-do-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"Leil\u00e3o de reserva de capacidade est\u00e1 no centro da nova fase do setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

No final de outubro, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) publicou duas portarias com diretrizes para o Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade (LRCAP) que devem ocorrer em mar\u00e7o de 2026. Os dispositivos t\u00eam como intuito refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do fornecimento de energia el\u00e9trica no Brasil, sendo instrumento para garantir o atendimento \u00e0 necessidade de pot\u00eancia ou de energia demandada pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), um servi\u00e7o que integra tanto a gera\u00e7\u00e3o quanto a distribui\u00e7\u00e3o de energia pelo pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, essa estrat\u00e9gia entra em um debate de como assegurar seguran\u00e7a energ\u00e9tica, em um sistema que cada vez mais preza pela matriz renov\u00e1vel, com fontes intermitentes e novas din\u00e2micas de mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diferentemente dos leil\u00f5es tradicionais, os quais t\u00eam objetivo de contratar energia el\u00e9trica, o LRCAP tem uma l\u00f3gica voltada a contratar pot\u00eancia. Isso significa que h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o sobre a capacidade instalada necess\u00e1ria para garantir o atendimento a uma demanda energ\u00e9tica m\u00e1xima em um futuro, em particular em contextos de alta ou baixa carga de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com Luiz Barroso, <\/span>ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) e CEO da PSR, \u201co desenho original do setor el\u00e9trico brasileiro foi centrado na contrata\u00e7\u00e3o de energia\u201d. Dessa forma, os leil\u00f5es de reserva de capacidade surgem como uma ferramenta para suprir uma lacuna nesse sistema. <\/span>\u201cEstes leil\u00f5es contratam projetos de gera\u00e7\u00e3o para expandir a capacidade instalada e assegurar o suprimento em momentos de alta demanda l\u00edquida \u2013 demanda total subtra\u00edda da gera\u00e7\u00e3o por fontes intermitentes (como e\u00f3lica e solar)\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, o primeiro leil\u00e3o ocorreu em 2021, sendo negociado 4,63 gigawatts (GW) de pot\u00eancia dispon\u00edvel, com estimativa de investimentos de R$ 5,9 bilh\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, havia uma expectativa de que o acontecesse de forma anual, de forma a acompanhar o planejamento da expans\u00e3o el\u00e9trica, mas isso n\u00e3o se concretizou. O segundo leil\u00e3o estava previsto para ocorrer apenas em 2024, sendo adiado para 2025.\u00a0 Por fim, foi cancelada sua realiza\u00e7\u00e3o durante este ano. O pr\u00f3ximo, foi remarcado para o primeiro trimestre de 2026 \u2013 este que ser\u00e1 pautado em dois editais distintos. Um ser\u00e1 voltado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas a g\u00e1s, carv\u00e3o e hidrel\u00e9tricas; e outro, para t\u00e9rmicas a \u00f3leo combust\u00edvel e diesel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Geradoras de Energia El\u00e9trica (Abrage), o instrumento segue sendo fundamental num contexto em que a matriz el\u00e9trica brasileira avan\u00e7a rapidamente na dire\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis intermitentes, como solar e e\u00f3lica. Essas matrizes correspondem a cerca de 34% da capacidade instalada. \u201cEssa expans\u00e3o traz enormes benef\u00edcios, mas tamb\u00e9m cria desafios operacionais, pois recursos essenciais ao sistema, como capacidade, flexibilidade e servi\u00e7os ancilares, se tornam mais restritos, tornando a opera\u00e7\u00e3o segura e confi\u00e1vel mais complexa\u201d, aponta a entidade.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Abrage, a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o no menor prazo poss\u00edvel \u00e9 essencial para a garantia do equil\u00edbrio entre oferta e demanda. Para a institui\u00e7\u00e3o, o adiamento do certame previsto para mar\u00e7o de 2026 pode aumentar os riscos \u00e0 seguran\u00e7a energ\u00e9tica e gerar custos adicionais aos consumidores, caso o pa\u00eds tenha de recorrer a medidas emergenciais de curto prazo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse contexto de desafios operacionais e regulat\u00f3rios, o deputado Otto Alencar Filho (PSD\/BA), membro da Frente de Energia e relator do Projeto de Lei 2.987\/2015, chama a aten\u00e7\u00e3o para a interdepend\u00eancia entre o LRCAP e a moderniza\u00e7\u00e3o do setor, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre para todos os consumidores.<\/span><\/p>\n

Por isso, o deputado define o LRCAP como um instrumento central da nova etapa do setor el\u00e9trico. \u201cO LRCAP funciona como um mecanismo de garantia da adequabilidade do sistema, ou seja, assegura que o Brasil ter\u00e1 pot\u00eancia firme suficiente para atender \u00e0 demanda, mesmo com mais liberdade de escolha por parte dos consumidores e maior presen\u00e7a de fontes renov\u00e1veis e descentralizadas\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

Alencar Filho argumenta que esse planejamento centralizado aumenta a previsibilidade e a seguran\u00e7a, permitindo que decis\u00f5es individuais como a migra\u00e7\u00e3o para o mercado livre ou uso de tecnologias de gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ocorram dentro de um sistema equilibrado. \u201cO consumidor ganha liberdade, mas o sistema continua seguro, coordenado e com garantia de pot\u00eancia, que \u00e9 o pilar da confiabilidade el\u00e9trica\u201d, detalha ao defender que o novo modelo setorial deve harmonizar a liberdade de escolha do consumidor, tarifas inteligentes e o planejamento robusto.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs tarifas diferenciadas por hor\u00e1rio permitem que o consumo se desloque para momentos em que a energia \u00e9 mais abundante e barata, tornando o uso mais eficiente. Com isso, conseguimos um sistema moderno, flex\u00edvel e, sobretudo, seguro, tanto para quem consome quanto para a sociedade como um todo.\u201d<\/span><\/p>\n

Cancelamento do leil\u00e3o de 2025<\/h2>\n

Em abril deste ano, houve o cancelamento do Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade pelo MME, devido a uma disputa judicial entre os grupos envolvidos no certame. Tal fato acendeu o debate sobre os mecanismos regulat\u00f3rios e a previsibilidade na contrata\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os principais fatores, como explica Luiz Barroso, esteve a introdu\u00e7\u00e3o do chamado \u201cFator a\u201d na metodologia de c\u00e1lculo do pre\u00e7o de lance. Essa inova\u00e7\u00e3o buscava destacar a flexibilidade operativa das usinas, ao premiar aquelas capazes de responder com agilidade \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es das fontes renov\u00e1veis. No entanto, esse t\u00f3pico n\u00e3o passou por consulta p\u00fablica pr\u00e9via.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de consulta p\u00fablica pr\u00e9via para um par\u00e2metro com impacto t\u00e3o direto no resultado do certame levou o mercado a questionar a portaria do leil\u00e3o na Justi\u00e7a. Assim, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia decidiu cancelar o leil\u00e3o e realizar uma nova consulta p\u00fablica, iniciando o processo no zero\u201d, diz Barroso.\u00a0<\/span><\/p>\n

No segundo semestre, o MME lan\u00e7ou as portarias 859\/2025 e 860\/2025, que abriram duas consultas p\u00fablicas para o Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade 2026, publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Enquanto o primeiro processo disp\u00f5e sobre usinas a g\u00e1s natural, carv\u00e3o mineral e hidrel\u00e9tricas, o segundo volta-se \u00e0s usinas a \u00f3leo em empreendimentos j\u00e1 existentes no SIN, de forma a trabalhar sua pot\u00eancia e flexibiliza\u00e7\u00e3o. A consulta p\u00fablica esteve dispon\u00edvel por 20 dias para contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para Barroso, outro ponto de controv\u00e9rsias para o acontecimento do LRCAP 2025 era a participa\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas movidas a biocombust\u00edvel \u2013 que competiam diretamente com usinas a g\u00e1s. \u201cA cadeia de suprimento deste tipo de combust\u00edvel \u00e9 fr\u00e1gil e havia d\u00favidas quanto \u00e0 capacidade dos agentes de honrarem os requisitos impostos em contrato caso vencedores\u201d, observa o CEO da PSR.<\/span><\/p>\n

A Abrage <\/span>pontua que a suspens\u00e3o foi uma medida prudente tomada pelo MME: \u201cEssa decis\u00e3o abriu uma nova consulta p\u00fablica, buscando revisar e aprimorar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e as diretrizes do leil\u00e3o antes de sua realiza\u00e7\u00e3o, uma decis\u00e3o que visa dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade ao setor\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda assim, a associa\u00e7\u00e3o alerta que os atrasos sucessivos na realiza\u00e7\u00e3o dos certames podem comprometer o planejamento de expans\u00e3o e gerar incerteza para investidores. \u201cA Abrage reconhece o direito leg\u00edtimo de qualquer agente de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, mas ressalta a import\u00e2ncia de priorizar o di\u00e1logo e as vias administrativas, evitando atrasos em iniciativas cruciais para o funcionamento do sistema el\u00e9trico\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

Usinas de carv\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/h2>\n

O pr\u00f3ximo Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade trat\u00e1 um ponto sens\u00edvel, com a poss\u00edvel inclus\u00e3o de termel\u00e9tricas a carv\u00e3o mineral entre os empreendimentos habilitados para o certame. Nesse sentido, a discuss\u00e3o entre o equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a energ\u00e9tica e transi\u00e7\u00e3o para uma matriz el\u00e9trica renov\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Segundo a Abrage, o Brasil possui uma das matrizes el\u00e9tricas mais limpas e renov\u00e1veis entre as grandes economias mundiais, sendo as hidrel\u00e9tricas um componente central dessa matriz. <\/span>\u201cO LRCAP n\u00e3o prev\u00ea expans\u00e3o de usinas a carv\u00e3o, mas sim a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de empreendimentos existentes cujos contratos est\u00e3o terminando ou que atualmente n\u00e3o t\u00eam contratos. A diversidade da matriz \u00e9 fundamental para garantir a seguran\u00e7a do suprimento, especialmente diante do crescimento de fontes intermitentes, como solar e e\u00f3lica\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Barroso, da PSR, avalia que, do ponto de vista t\u00e9cnico, as usinas a carv\u00e3o s\u00e3o menos eficientes, uma vez que h\u00e1 um alto tempo de acionamento e maiores emiss\u00f5es \u2013 em at\u00e9 tr\u00eas vezes as de usinas a g\u00e1s. Contudo, caso o sistema precise de todos os recursos dispon\u00edveis, <\/span>essa mat\u00e9ria-prima pode ainda ser necess\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO ONS [sigla para Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico] vem alertando em estudos p\u00fablicos a necessidade de mobilizar todo o parque de gera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para assegurar a confiabilidade do atendimento \u00e0 demanda m\u00e1xima j\u00e1 no bi\u00eanio 2026-2027, fazendo com que o MME tenha que atuar para expandir ao m\u00e1ximo no leil\u00e3o a oferta de geradores t\u00e9rmicos, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da frota existente\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para isso, pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o primordiais para atender esses objetivos estrat\u00e9gicos, como pontua a Abrage: \u201cA a energia renov\u00e1vel deve ser considerada como alavanca para a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia brasileira e a manuten\u00e7\u00e3o de nossa matriz el\u00e9trica renov\u00e1vel deve ser vista como fator diferencial de competitividade no mercado global\u201d. Esse fator auxilia para alinhar a seguran\u00e7a de suprimento e a transi\u00e7\u00e3o ambiental justa.<\/span><\/p>\n

Caminhos para o futuro<\/h2>\n

Os especialistas entendem que \u00e9 preciso pensar no redesenho dos leil\u00f5es de reserva de capacidade, como parte importante para a moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro. Para eles, o intuito est\u00e1 em enfrentar o desafio de construir uma estrutura de leil\u00f5es que combine a previsibilidade regulat\u00f3ria com o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como resume Luiz Barroso, CEO da PSR: <\/span>\u201c<\/span>Precisaremos cada vez mais valorizar as tecnologias pelos servi\u00e7os que elas agregam ao sistema \u2013 energia, flexibilidade, pot\u00eancia, in\u00e9rcia, etc \u2013 e penaliz\u00e1-las pelos custos que imp\u00f5em ao sistema \u2013 intermit\u00eancia, emiss\u00f5es, depend\u00eancia geopol\u00edtica, etc. O futuro dos leil\u00f5es ser\u00e1, de forma neutra em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tecnologia, quantificar estes servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Para ele, os leil\u00f5es podem fazer isso por meio da combina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que o sistema precisa com a oferta oferecida, de forma a torn\u00e1-lo um \u201cleil\u00e3o combinat\u00f3rio\u201d. \u201cEste tipo de abordagem abre espa\u00e7o para solu\u00e7\u00f5es mais inovadoras como armazenamento de energia e resposta da demanda, que permite usar a digitaliza\u00e7\u00e3o para remunerar consumidores pela redu\u00e7\u00e3o do consumo, liberando capacidade de forma r\u00e1pida e limpa\u201d, acrescenta Barroso.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No final de outubro, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) publicou duas portarias com diretrizes para o Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade (LRCAP) que devem ocorrer em mar\u00e7o de 2026. Os dispositivos t\u00eam como intuito refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do fornecimento de energia el\u00e9trica no Brasil, sendo instrumento para garantir o atendimento \u00e0 necessidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19068"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}