{"id":19067,"date":"2025-12-09T19:19:47","date_gmt":"2025-12-09T22:19:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/apos-alerj-revogar-prisao-de-bacellar-moraes-impoe-tornozeleira-e-recolhimento-domiciliar\/"},"modified":"2025-12-09T19:19:47","modified_gmt":"2025-12-09T22:19:47","slug":"apos-alerj-revogar-prisao-de-bacellar-moraes-impoe-tornozeleira-e-recolhimento-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/apos-alerj-revogar-prisao-de-bacellar-moraes-impoe-tornozeleira-e-recolhimento-domiciliar\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s Alerj revogar pris\u00e3o de Bacellar, Moraes imp\u00f5e tornozeleira e recolhimento domiciliar"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou nesta ter\u00e7a-feira (9\/12) a soltura do deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil). A decis\u00e3o foi tomada depois de decis\u00e3o da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que autorizou a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Conforme o magistrado, \u00e9 preciso impor novas medidas para garantir a continuidade da investiga\u00e7\u00e3o. \u201cPresentes os mesmos requisitos da decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do Deputado Estadual RODRIGO DA SILVA BACELLAR, em face da decis\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revog\u00e1-la, torna-se necess\u00e1rio a substitui\u00e7\u00e3o da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investiga\u00e7\u00e3o criminal, a ordem p\u00fablica e assegurem a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d.<\/p>\n

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Bacellar foi preso na \u00faltima quarta-feira (3\/12), por decis\u00e3o de Moraes. Ele \u00e9 suspeito de vazar informa\u00e7\u00f5es sigilosas da Opera\u00e7\u00e3o Zargun da Pol\u00edcia Federal com o objetivo de frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, investigado por associa\u00e7\u00e3o com o Comando Vermelho. Ele j\u00e1 estava preso preventivamente.<\/p>\n

Ao conceder a liberdade provis\u00f3ria ao deputado, Moraes manteve seu afastamento da presid\u00eancia da Alerj e imp\u00f4s o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Bacellar tamb\u00e9m dever\u00e1 cumprir recolhimento domiciliar noturno nos dias \u00fateis e integral no final de semana, feriados e dias de folga.<\/p>\n

Se for preciso, por causa do trabalho de parlamentar, o recolhimento domiciliar nos dias de semana pode ser prorrogado para al\u00e9m das 19h. O deputado tamb\u00e9m ter\u00e1 que entregar seus passaportes.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Moraes disse que as medidas tomadas n\u00e3o requerem que a Alerj seja novamente oficiada. \u201cAs medidas cautelares impostas n\u00e3o impossibilitam, direta ou indiretamente, o pleno e regular exerc\u00edcio do mandato parlamentar, inclusive o monitoramento eletr\u00f4nico, que n\u00e3o impede o exerc\u00edcio do mandato\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

O descumprimento das ordens levar\u00e1 a multa di\u00e1ria de R$ 50 mil e decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n

Pris\u00e3o<\/h2>\n

Na \u00faltima semana, a PF cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o em locais ligados ao parlamentar,<\/a> incluindo seu gabinete na Alerj. No carro de Bacellar, foram encontrados R$ 90 mil em esp\u00e9cie. A defesa do deputado nega qualquer irregularidade e afirma que n\u00e3o houve vazamento de informa\u00e7\u00f5es. Os advogados de TH endossam que a rela\u00e7\u00e3o entre ambos era exclusivamente profissional.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento da ADPF das Favelas (ADPF 635) sobre a letalidade policial, que determinou a atua\u00e7\u00e3o dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Rio de Janeiro e suas conex\u00f5es com agentes\u00a0p\u00fablicos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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