{"id":19062,"date":"2025-12-09T16:04:27","date_gmt":"2025-12-09T19:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/tcu-mantem-leilao-de-novo-terminal-do-porto-de-santos-em-2-fases-como-quer-a-antaq\/"},"modified":"2025-12-09T16:04:27","modified_gmt":"2025-12-09T19:04:27","slug":"tcu-mantem-leilao-de-novo-terminal-do-porto-de-santos-em-2-fases-como-quer-a-antaq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/tcu-mantem-leilao-de-novo-terminal-do-porto-de-santos-em-2-fases-como-quer-a-antaq\/","title":{"rendered":"TCU mant\u00e9m leil\u00e3o de novo terminal do Porto de Santos em 2 fases, como quer a Antaq"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) decidiu na segunda (8\/12) que \u00e9 v\u00e1lido o modelo escolhido pela <\/span>Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq<\/a>) para o leil\u00e3o do novo terminal Tecon Santos 10<\/a>, que ser\u00e1 dividido em duas fases, com proibi\u00e7\u00e3o de que empresas que controlam terminais hoje participem na primeira etapa<\/span><\/p>\n

Venceu a tese do ministro Bruno Dantas<\/a>, revisor do caso, que defendeu que o TCU n\u00e3o deve se sobrepor \u00e0 decis\u00e3o da Antaq desde que suas decis\u00f5es sejam legais \u2014 e a escolha do modelo bif\u00e1sico, com restri\u00e7\u00f5es concorrenciais, n\u00e3o \u00e9 ilegal, disse o tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cA defer\u00eancia \u00e0s an\u00e1lises t\u00e9cnicas da Antaq e \u00e0s diretrizes do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos \u00e9 uma pr\u00e1tica consolidada na jurisprud\u00eancia deste Tribunal e deve ser mantida como princ\u00edpio orientador em processos de grande relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica, como o do Tecon Santos 10\u201d, afirmou o ministro Vital do R\u00eago, presidente do tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, ser\u00e1 mantido o modelo escolhido pela Antaq de leil\u00e3o em duas fases com proibi\u00e7\u00e3o de incumbentes na primeira.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro Bruno Dantas afirmou que o \u201csetor produtivo, usu\u00e1rio do Porto de Santos, defende de forma praticamente un\u00e2nime\u201d a restri\u00e7\u00e3o de incumbentes na primeira fase do leil\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Tribunal, no entanto, fez uma recomenda\u00e7\u00e3o (n\u00e3o vinculante) de substituir a proibi\u00e7\u00e3o de incumbentes (respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o atual de terminais no porto) pela proibi\u00e7\u00e3o de armadores, grandes empresas de transporte mar\u00edtimo de cargas.<\/span><\/p>\n

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O TCU recomendou \u00e0 Antaq e ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos que pro\u00edbam a participa\u00e7\u00e3o, em qualquer fase, \u201cde armadores e de pessoas a eles vinculadas (controladoras, controladas, coligadas, sob controle comum, financiadores com step-in rights ou covenants operacionais), isoladamente ou em cons\u00f3rcio, bem como de ve\u00edculos societ\u00e1rios\/fundos cujo benefici\u00e1rio final ou financiador com poder de influ\u00eancia se enquadre como armador\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o, dizem os ministros, \u00e9 com a verticaliza\u00e7\u00e3o (quando grandes empresas de transporte mar\u00edtimo controlam tamb\u00e9m os portos).\u00a0<\/span><\/p>\n

Dantas afirmou que o modelo bif\u00e1sico \u00e9 o que \u201cmelhor concilia os m\u00faltiplos objetivos de interesse p\u00fablico\u201d porque garante o investimento, ataca o problema da verticaliza\u00e7\u00e3o e promove concorr\u00eancia real.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAo viabilizar a entrada de um operador neutro, o modelo fomenta a verdadeira concorr\u00eancia no mercado, isto \u00e9, na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, pois o novo operador ter\u00e1 incentivos para atender a todas as linhas de navega\u00e7\u00e3o de forma ison\u00f4mica, disciplinando o mercado e beneficiando exportadores e importadores\u201d, afirmou o ministro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dantas diz que o leil\u00e3o em duas fases n\u00e3o \u00e9 uma restri\u00e7\u00e3o indevida (como argumentam grandes empresas contr\u00e1rias ao modelo) mas um \u201crem\u00e9dio concorrencial adequado e proporcional, que prioriza a solu\u00e7\u00e3o estrutural sem renunciar \u00e0 garantia de que o investimento ser\u00e1 feito\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Apoiaram a tese do revisor os ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Vital do R\u00eago, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus. Os ministros Antonio Anastasia, Jorge Oliveira e Benjamin Zymler divergiram e tiveram o voto vencido.\u00a0<\/span><\/p>\n

A tese vencedora tamb\u00e9m incluiu algumas determina\u00e7\u00f5es. Entre elas, a de que o leil\u00e3o torne obrigat\u00f3ria a constru\u00e7\u00e3o de p\u00e1tio ferrovi\u00e1rio interno com capacidade m\u00ednima de escoamento de <\/span>900 TEU (unidade de medida padr\u00e3o para a capacidade de navios e portos) por dia e a de que, caso incumbentes venham a vencer o leil\u00e3o (na segunda fase), a Antaq estabele\u00e7a um prazo m\u00e1ximo para desinvestimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no processo TC 009.367\/2022-5. Leia a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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