{"id":19058,"date":"2025-12-09T16:50:16","date_gmt":"2025-12-09T19:50:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=19058"},"modified":"2025-12-09T16:50:16","modified_gmt":"2025-12-09T19:50:16","slug":"5a-camara-condena-advogado-por-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/5a-camara-condena-advogado-por-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"5\u00aa C\u00e2mara condena advogado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"

5\u00aa C\u00e2mara condena advogado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/span><\/p>\n

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nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 09\/12\/2025 – 13:50<\/span><\/p>\n

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5\u00aa C\u00e2mara condena advogado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Sorocaba, que condenou o patrono da reclamante a pagar multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 em favor da parte reclamada, uma empresa de servi\u00e7os terceirizados nas \u00e1reas de limpeza, seguran\u00e7a e alimenta\u00e7\u00e3o, no percentual de 10% sobre o valor da causa do processo.<\/p>\n

Em sua defesa, a recorrente alegou que \u201ca penalidade \u00e9 indevida, pois o advogado n\u00e3o integra a rela\u00e7\u00e3o processual como parte e sua responsabilidade, se existente, deve ser apurada em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, nos termos do art. 32 do Estatuto da Advocacia\u201d. Afirmou tamb\u00e9m que \u201ca jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, inclusive do STJ e TRT, n\u00e3o admite tal condena\u00e7\u00e3o ao caus\u00eddico por atos praticados no exerc\u00edcio regular da advocacia\u201d, e por isso pediu a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o ou, se mantida, a redu\u00e7\u00e3o para 1% do valor da causa.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Levi Rosa Tom\u00e9, afirmou que a decis\u00e3o do Ju\u00edzo de primeiro grau \u201cfoi minuciosa ao fundamentar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade, apontando elementos concretos extra\u00eddos dos autos que caracterizam t\u00edpico cen\u00e1rio de advocacia predat\u00f3ria\u201d, uma vez que identificou \u201cconduta abusiva do patrono, que extrapolou os limites da representa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ao instrumentalizar o processo com finalidade indevida\u201d. O teor do depoimento colhido, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o. \u201cn\u00e3o deixa d\u00favidas de que houve angaria\u00e7\u00e3o de cliente com o objetivo de ajuizar a\u00e7\u00e3o totalmente desprovida de fundamento f\u00e1tico ou jur\u00eddico\u201d, com iniciativa do advogado, que \u201cinduziu a parte autora a pleitear judicialmente pretens\u00f5es manifestamente infundadas, configurando uso temer\u00e1rio do aparato jurisdicional\u201d.<\/p>\n

O colegiado ressaltou que \u201ca quest\u00e3o dos autos n\u00e3o \u00e9 meramente de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, pelo conluio das partes ou at\u00e9 mesmo pela falta de sinceridade do autor ao relatar ao seu advogado fatos inver\u00eddicos\u201d, mas \u201cverdadeiro esquema fraudulento levado a efeito pelo advogado, em detrimento n\u00e3o apenas do normal funcionamento do sistema judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m da parte por ele representada e at\u00e9 mesmo em desfavor da pr\u00f3pria classe dos advogados\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o concluiu, assim, que a condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, quando fundada \u201cem elementos objetivos e prova robusta\u201d da atua\u00e7\u00e3o desleal e ardilosa do advogado, \u201csem a participa\u00e7\u00e3o efetiva de uma das partes processuais, em aut\u00eantica \u2018advocacia predat\u00f3ria\u2019, n\u00e3o ofende o art. 32 da Lei n\u00ba 8.906\/94, tampouco a garantia do exerc\u00edcio da advocacia\u201d. E quanto ao valor da condena\u00e7\u00e3o, 10% do valor da causa, fixado\u00a0 a t\u00edtulo de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, \u201cmostra-se adequado e atende aos princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a gravidade da conduta praticada\u201d. Nesse sentido, \u201ca pena imposta ao patrono n\u00e3o tem car\u00e1ter meramente punitivo, mas visa coibir a reitera\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica t\u00e3o nociva, que atenta contra a dignidade da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e compromete a seriedade da advocacia\u201d, concluiu.<\/p>\n

(Processo 0012320.04.2023.05.15.0109)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 09\/12\/2025 – 13:50<\/div>\n

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