{"id":19043,"date":"2025-12-09T07:20:12","date_gmt":"2025-12-09T10:20:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/o-risco-custa-caro-pesquisa-mineral-capital-de-incerteza-e-o-erro-do-estado\/"},"modified":"2025-12-09T07:20:12","modified_gmt":"2025-12-09T10:20:12","slug":"o-risco-custa-caro-pesquisa-mineral-capital-de-incerteza-e-o-erro-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/09\/o-risco-custa-caro-pesquisa-mineral-capital-de-incerteza-e-o-erro-do-estado\/","title":{"rendered":"O risco custa caro: pesquisa mineral, capital de incerteza e o erro do Estado"},"content":{"rendered":"

A pesquisa mineral \u00e9, por natureza, um exerc\u00edcio de risco extremo. Menos de 1% das \u00e1reas pesquisadas no mundo convertem-se em minas; e, dessas poucas, uma parcela ainda menor atinge produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. \u00c9 um tipo de atividade que exige capital paciente, t\u00e9cnica sofisticada e uma dose consider\u00e1vel de coragem. N\u00e3o \u00e9 por acaso que economistas classificam a prospec\u00e7\u00e3o mineral como forma qualificada de venture capital<\/em>: investe-se muito, por muito tempo, com alt\u00edssima probabilidade de fracasso \u2014 e com retorno incerto mesmo quando se acerta. \u00c9 justamente por isso que a etapa de pesquisa deveria ser tratada como o momento mais protegido do ciclo miner\u00e1rio. O Brasil<\/a> faz o oposto.<\/p>\n

O artigo 15 do Decreto 9.406\/2018, ao definir a pesquisa como simples \u201cautoriza\u00e7\u00e3o para realizar trabalhos\u201d, reduz essa etapa ao plano administrativo e retira dela qualquer densidade patrimonial. Ao adotar essa moldura, o decreto n\u00e3o apenas perpetua a l\u00f3gica do C\u00f3digo de 1967, mas pavimenta um ambiente em que o investimento inicial \u2014 o mais arriscado de todos \u2014 n\u00e3o encontra qualquer amortecimento institucional. \u00c9 uma escolha que ignora, no plano normativo, o que a economia mineral j\u00e1 comprovou no plano emp\u00edrico: o valor nasce na incerteza, e a incerteza custa caro.<\/p>\n

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Essa redu\u00e7\u00e3o da pesquisa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria se espalha para o restante do arcabou\u00e7o infralegal. A Portaria DNPM n\u00ba 155\/2016<\/a> trata a pesquisa como um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es formais cujo descumprimento leva ao indeferimento quase autom\u00e1tico, como se um relat\u00f3rio perdido ou um prazo reaberto apagasse, por si s\u00f3, todo o esfor\u00e7o t\u00e9cnico j\u00e1 executado. A Resolu\u00e7\u00e3o ANM 122\/2022<\/a>, que disciplina o regime sancionador, refor\u00e7a a caducidade como consequ\u00eancia natural para falhas administrativas, sem qualquer pondera\u00e7\u00e3o com a informa\u00e7\u00e3o geol\u00f3gica produzida ou com o capital imobilizado. E a Resolu\u00e7\u00e3o ANM 22\/2020, ao estruturar prazos e aprova\u00e7\u00f5es t\u00e1citas, reafirma que o Estado enxerga a pesquisa n\u00e3o como forma\u00e7\u00e3o de ativo, mas como fluxo procedimental.<\/p>\n

Essa constru\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria todo economista institucional reconheceria \u00e0 primeira vista. Douglass North descreveu ambientes assim como sistemas que produzem \u201ccustos de transa\u00e7\u00e3o sist\u00eamicos[1]<\/a>\u201d, nos quais o agente privado n\u00e3o consegue planejar porque a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o gera incerteza. Acemoglu[2]<\/a>, por sua vez, chamaria esse arranjo de extrativo: um modelo em que o Estado ret\u00e9m o poder de intervir, cancelar, reverter ou exigir, enquanto n\u00e3o assume qualquer parcela do risco que ele mesmo imp\u00f5e ao investidor. Em outras palavras, o arcabou\u00e7o infralegal brasileiro trata a fase mais fr\u00e1gil da minera\u00e7\u00e3o como a fase mais facilmente sacrific\u00e1vel.<\/p>\n

Mas a pesquisa mineral n\u00e3o \u00e9 um rito administrativo nem um degrau burocr\u00e1tico rumo \u00e0 lavra. Ela \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da incerteza. \u00c9 o momento em que o pa\u00eds decide se uma \u00e1rea vale algo ou nada, se h\u00e1 riqueza ou apenas ru\u00eddo geol\u00f3gico. \u00c9 onde conhecimento \u00e9 criado, e esse conhecimento tem valor econ\u00f4mico real. Reduzi-la \u00e0 categoria de autoriza\u00e7\u00e3o revog\u00e1vel \u2014 e submeter seu avan\u00e7o a uma combina\u00e7\u00e3o de formalismo, caducidade autom\u00e1tica e m\u00faltiplas camadas decis\u00f3rias \u2014 significa estruturar a minera\u00e7\u00e3o sobre incentivos que desestimulam exatamente quem assume o risco essencial.<\/p>\n

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Um sistema institucional maduro protege o momento que gera valor. O nosso, ao contr\u00e1rio, concentra toda a instabilidade exatamente onde o minerador mais precisa de estabilidade. O resultado \u00e9 previs\u00edvel: um setor onde se investe menos, onde horizontes encurtam, onde a avers\u00e3o ao risco se imp\u00f5e, e onde minas potenciais morrem antes mesmo de serem descobertas. N\u00e3o por falta de geologia, mas por falta de institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

________________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> North, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990. E North, Douglass C. Structure and Change in Economic History. New York: W.W. Norton, 1981.<\/p>\n

[2]<\/a> Acemoglu, Daron; Robinson, James A. Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty. New York: Crown, 2012. E ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. The Role of Institutions in Growth and Development. Washington: World Bank, 2008.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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