{"id":19034,"date":"2025-12-08T21:02:47","date_gmt":"2025-12-09T00:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/camara-lanca-coletanea-de-votos-de-rodrigo-mudrovitsch-na-corte-interamericana\/"},"modified":"2025-12-08T21:02:47","modified_gmt":"2025-12-09T00:02:47","slug":"camara-lanca-coletanea-de-votos-de-rodrigo-mudrovitsch-na-corte-interamericana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/camara-lanca-coletanea-de-votos-de-rodrigo-mudrovitsch-na-corte-interamericana\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara lan\u00e7a colet\u00e2nea de votos de Rodrigo Mudrovitsch na Corte Interamericana"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados lan\u00e7a nesta quarta-feira (10\/12), \u00e0s 18h, no Sal\u00e3o Nobre, a obra Votos particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos (2022\u20132024), de autoria do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch<\/a>, membro e futuro presidente da Corte IDH. Publicado pelas Edi\u00e7\u00f5es C\u00e2mara, o livro re\u00fane 31 votos individuais e conjuntos proferidos por Mudrovitsch em seus tr\u00eas primeiros anos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). S\u00e3o dois volumes, divididos em 11 cap\u00edtulos tem\u00e1ticos, que tratam de controle de convencionalidade, liberdade de express\u00e3o, independ\u00eancia judicial, direitos sociais, povos ind\u00edgenas, viol\u00eancia de g\u00eanero, entre outros eixos estruturantes da jurisprud\u00eancia interamericana.<\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, Mudrovitsch explicou que a ideia do livro surgiu do desejo de ampliar o conhecimento sobre a atua\u00e7\u00e3o da Corte. \u201cO projeto nasceu dos anseios de contribuir para divulgar a atua\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana e de colaborar com o avan\u00e7o do debate p\u00fablico sobre os direitos humanos em nosso pa\u00eds\u201d, afirmou. A divis\u00e3o em cap\u00edtulos tem\u00e1ticos, segundo ele, visa facilitar o uso da obra por pesquisadores, operadores do direito e institui\u00e7\u00f5es. \u201cReuni-los nestes dois volumes e dividi-los em cap\u00edtulos foi a forma que encontrei de facilitar o contato do leitor com algumas das principais vertentes da jurisprud\u00eancia interamericana\u201d, disse.<\/p>\n

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Apesar da diversidade de temas, o magistrado identifica um fio condutor em sua produ\u00e7\u00e3o. \u201cEsses votos s\u00e3o atravessados por um eixo comum: a busca permanente por interpretar e aplicar a Conven\u00e7\u00e3o Americana de modo a assegurar a m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e0 pessoa humana\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao revisitar os votos, Mudrovitsch destacou contribui\u00e7\u00f5es que considera relevantes para o avan\u00e7o da jurisprud\u00eancia interamericana. Ele lembrou que decis\u00f5es recentes j\u00e1 produziram efeitos concretos em legisla\u00e7\u00f5es nacionais. \u201cO Paraguai reformou sua legisla\u00e7\u00e3o sobre restitui\u00e7\u00e3o internacional de menores por for\u00e7a da decis\u00e3o proferida no caso C\u00f3rdoba<\/a>. Na Costa Rica, o voto que proferi no caso Moya Chac\u00f3n<\/a> foi um dos fundamentos que levaram \u00e0 proposta de reforma da Lei de Imprensa do pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m ressaltou casos que marcaram avan\u00e7os na afirma\u00e7\u00e3o de novos direitos. \u201cNo voto do caso CAJAR, chamei aten\u00e7\u00e3o para o reconhecimento de dois importantes direitos<\/a>: o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa e o direito a defender direitos humanos\u201d, afirmou. Ele destacou ainda a consolida\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros eleitorais. \u201cNos votos dos casos Gadea Mantilla, da Nicar\u00e1gua<\/a>, e Capriles, da Venezuela<\/a>, apontei a inovadora declara\u00e7\u00e3o da exigibilidade de um direito \u00e0 integridade dos processos eleitorais\u201d, declarou.<\/p>\n

Em temas sens\u00edveis, como independ\u00eancia judicial e direitos dos povos ind\u00edgenas, Mudrovitsch tamb\u00e9m adotou posi\u00e7\u00f5es firmes. \u201cSempre defendi \u2014 inclusive como voto vencido em algumas ocasi\u00f5es \u2014 a import\u00e2ncia de que as leis e procedimentos de destitui\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes observem rigorosamente o princ\u00edpio da legalidade\u201d, afirmou. Sobre direitos ind\u00edgenas, acrescentou: \u201cPude defender posicionamentos que considero muito relevantes, como a exigibilidade, a partir da Conven\u00e7\u00e3o Americana, do direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada.\u201d<\/p>\n

O controle de convencionalidade \u00e9 outro eixo central da obra. \u201c\u00c9 um dos temas que mais tratei em meus votos. Busquei definir e esclarecer o conte\u00fado e o alcance da obriga\u00e7\u00e3o dos Estados de adequar seu direito interno \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o e aos standards da jurisprud\u00eancia da Corte\u201d, afirmou.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m disse que p\u00f4de explorar as particularidades que revestem o controle de convencionalidade no \u00e2mbito do Direito Penal em votos como Ubat\u00e9 e Bogot\u00e1 vs. Col\u00f4mbia<\/a>, Huilcaman Pailama vs. Chile<\/a>, Angulo Losada vs. Bol\u00edvia<\/a>, dentre outros. \u201cEspero genuinamente poder auxiliar a todos aqueles que se debru\u00e7am sobre as senten\u00e7as da Corte IDH\u201d, disse.<\/p>\n

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A apresenta\u00e7\u00e3o da obra \u00e9 assinada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a>, que descreve os votos reunidos como contribui\u00e7\u00f5es de \u201crigor t\u00e9cnico, clareza expositiva e sensibilidade para com a realidade das v\u00edtimas\u201d, e classifica a colet\u00e2nea como \u201cum instrumento vivo de reflex\u00e3o e a\u00e7\u00e3o\u201d na defesa dos direitos humanos no continente.<\/p>\n

A obra integra a linha Estudos e Debates das Edi\u00e7\u00f5es C\u00e2mara e chega ao p\u00fablico com apresenta\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e pref\u00e1cio assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin<\/a>, que destaca o car\u00e1ter humanista e transformador da contribui\u00e7\u00e3o de Mudrovitsch \u00e0 jurisprud\u00eancia interamericana.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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