{"id":19033,"date":"2025-12-08T20:01:18","date_gmt":"2025-12-08T23:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/fast-food-e-condenado-por-so-oferecer-lanche-e-impedir-trabalhadora-de-levar-comida\/"},"modified":"2025-12-08T20:01:18","modified_gmt":"2025-12-08T23:01:18","slug":"fast-food-e-condenado-por-so-oferecer-lanche-e-impedir-trabalhadora-de-levar-comida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/fast-food-e-condenado-por-so-oferecer-lanche-e-impedir-trabalhadora-de-levar-comida\/","title":{"rendered":"Fast food \u00e9 condenado por s\u00f3 oferecer lanche e impedir trabalhadora\u00a0de\u00a0levar\u00a0comida"},"content":{"rendered":"<p>A ju\u00edza Marina Caixeta Braga, titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa do ramo de \u201cfast food\u201d a pagar R$ 8 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma ex-empregada que era proibida de levar suas pr\u00f3prias refei\u00e7\u00f5es ao trabalho. Durante o contrato, a trabalhadora era obrigada a consumir exclusivamente lanches fornecidos pela empresa \u2014 sandu\u00edches, refrigerantes e batatas fritas \u2014 sem alternativas mais saud\u00e1veis. A reclamada alegou que oferecia a alimenta\u00e7\u00e3o produzida em suas unidades e que n\u00e3o havia prova de danos.<\/p>\n<p>Na an\u00e1lise do caso, a magistrada ressaltou que alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, e que a NR 24 assegura ao empregado o direito de levar comida de casa, cabendo ao empregador disponibilizar meios para sua conserva\u00e7\u00e3o e aquecimento.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n<p>Uma testemunha confirmou que n\u00e3o havia permiss\u00e3o para refei\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, obrigando os empregados a consumir apenas o lanche oferecido, composto por poucas op\u00e7\u00f5es e sem salada. Para a ju\u00edza, a conduta configurou abuso de poder e viola\u00e7\u00e3o de norma coletiva que recomenda refei\u00e7\u00f5es equilibradas.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a destacou ainda os riscos associados ao consumo frequente de alimentos ultraprocessados, como obesidade e diabetes, refor\u00e7ando que a empresa poderia definir o local adequado para refei\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o impedir que o trabalhador levasse alimento de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n<p>Com o reconhecimento do ato il\u00edcito, do dano e do nexo causal, a indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 8 mil, considerando a gravidade da pr\u00e1tica, os quatro anos de contrato e a capacidade econ\u00f4mica das partes.<\/p>\n<p>A empresa recorreu, e o processo segue em tramita\u00e7\u00e3o no TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3). (Processo PJe: 0010319-38.2025.5.03.0003)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza Marina Caixeta Braga, titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa do ramo de \u201cfast food\u201d a pagar R$ 8 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma ex-empregada que era proibida de levar suas pr\u00f3prias refei\u00e7\u00f5es ao trabalho. Durante o contrato, a trabalhadora era obrigada a consumir exclusivamente [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19033"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19033"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19033\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}