{"id":19032,"date":"2025-12-08T18:59:19","date_gmt":"2025-12-08T21:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/por-ampla-maioria-deputados-da-alerj-revogam-prisao-de-rodrigo-bacellar\/"},"modified":"2025-12-08T18:59:19","modified_gmt":"2025-12-08T21:59:19","slug":"por-ampla-maioria-deputados-da-alerj-revogam-prisao-de-rodrigo-bacellar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/por-ampla-maioria-deputados-da-alerj-revogam-prisao-de-rodrigo-bacellar\/","title":{"rendered":"Por ampla maioria, deputados da Alerj revogam pris\u00e3o de Rodrigo Bacellar"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj<\/a>) aprovou, nesta segunda-feira (8\/12), a resolu\u00e7\u00e3o que autoriza a soltura do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar<\/a> (Uni\u00e3o Brasil). Ele est\u00e1 detido na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal desde a \u00faltima quarta-feira (3\/12). A decis\u00e3o teve 42 votos favor\u00e1veis, 21 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Bacellar foi preso por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), sob suspeita de ter vazado informa\u00e7\u00f5es sigilosas de uma opera\u00e7\u00e3o da PF que levou \u00e0 pris\u00e3o do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, em setembro. Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, trocas de mensagens indicariam que o presidente da Alerj sabia previamente da a\u00e7\u00e3o conjunta das pol\u00edcias Civil e Federal e teria alertado o investigado para deixar o im\u00f3vel alvo da opera\u00e7\u00e3o. TH saiu da resid\u00eancia um dia antes, mas foi detido posteriormente em outro endere\u00e7o.<\/p>\n

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Al\u00e9m da pris\u00e3o, a PF cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o em locais ligados ao parlamentar, incluindo seu gabinete na Alerj. No carro de Bacellar, foram encontrados R$ 90 mil em esp\u00e9cie. A defesa do deputado nega qualquer irregularidade e afirma que n\u00e3o houve vazamento de informa\u00e7\u00f5es. Os advogados de TH endossam que a rela\u00e7\u00e3o entre ambos era exclusivamente profissional.<\/p>\n

A possibilidade de a Alerj revisar a pris\u00e3o de Bacellar se apoia em dois pilares jur\u00eddicos. No plano estadual, o \u00a72\u00ba do artigo 102 da Constitui\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro determina que deputados estaduais s\u00f3 podem ser presos em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel e atribui \u00e0 Assembleia, em at\u00e9 24 horas, a decis\u00e3o sobre manter ou revogar a pris\u00e3o. J\u00e1 no plano federal, o STF decidiu em 2019 que as assembleias legislativas t\u00eam direito \u00e0s mesmas imunidades previstas no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que inclui a prerrogativa de sustar pris\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais contra seus membros. Esse entendimento refor\u00e7ou a autonomia dos legislativos estaduais para analisar medidas cautelares impostas ao seus parlamentares e embasa a delibera\u00e7\u00e3o realizada nesta segunda-feira.<\/p>\n

Com base nessa combina\u00e7\u00e3o entre a norma constitucional fluminense e o precedente do STF, a Alerj deliberou sobre a pris\u00e3o preventiva e aprovou a resolu\u00e7\u00e3o que autoriza a soltura de Bacellar.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a Casa j\u00e1 tomou decis\u00f5es semelhantes. Em 2017, os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi tiveram suas pris\u00f5es revogadas pelo plen\u00e1rio. Em 2019, cinco parlamentares detidos na Opera\u00e7\u00e3o Furna da On\u00e7a tamb\u00e9m foram soltos ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o legislativa. A decis\u00e3o desta segunda-feira mant\u00e9m essa tradi\u00e7\u00e3o e permite que Bacellar responda \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em liberdade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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