{"id":19027,"date":"2025-12-08T16:11:51","date_gmt":"2025-12-08T19:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/justica-climatica-para-criancas-e-adolescentes\/"},"modified":"2025-12-08T16:11:51","modified_gmt":"2025-12-08T19:11:51","slug":"justica-climatica-para-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/justica-climatica-para-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a clim\u00e1tica para crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

\u201cCuidem de nosso planeta agora. Queremos continuar vivos e vivas!<\/em>
\nCrescer num mundo bonito, num mundo que ainda respire. Com<\/em>
\nesperan\u00e7a e sem medo\u201d (Carta da C\u00fapula das Inf\u00e2ncias, Bel\u00e9m,<\/em> 15.11.2025)<\/em><\/p>\n

Iniciamos este artigo antecipando as vozes e os saberes de crian\u00e7as e adolescentes em trechos de documentos em que apresentam suas reivindica\u00e7\u00f5es por justi\u00e7a clim\u00e1tica<\/a>.<\/p>\n

S\u00e3o vozes que ecoam de todo o mundo, reiterando, a cada novo documento, o alerta m\u00e1ximo de que n\u00e3o podemos mais esperar para fazer as mudan\u00e7as estruturais que reduzam o aquecimento global e promovam pol\u00edticas clim\u00e1ticas reconhecendo as desigualdades de afeta\u00e7\u00e3o aos sujeitos e grupos sociais.<\/p>\n

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No caso de crian\u00e7as e adolescentes, urge a sua inclus\u00e3o nos espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o, como na 30\u00aa Confer\u00eancia das Partes sobre o Clima (COP30<\/a>), realizada em Bel\u00e9m em novembro, que reconheceu, pela primeira vez, crian\u00e7as e adolescentes de forma transversal nas decis\u00f5es centrais da pol\u00edtica clim\u00e1tica internacional.<\/p>\n

A COP30, nesse sentido, foi hist\u00f3rica, com destaque para o fato de que as vozes de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente amaz\u00f4nidas, chegaram ao centro do debate clim\u00e1tico por meio de v\u00e1rias frentes, como no Di\u00e1logo Intergeracional \u2013 evento de alto n\u00edvel, na agenda oficial da COP30, que contou com participa\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da COP30, e inclusive com sua pr\u00f3pria C\u00fapula das Inf\u00e2ncias, que reuniu cerca de 600 crian\u00e7as e adolescentes na Universidade Federal do Par\u00e1 em Bel\u00e9m.<\/p>\n

A Carta da C\u00fapula das Inf\u00e2ncias, escrita por meninas e meninos representantes de diversos territ\u00f3rios brasileiros e do mundo, foi entregue diretamente para a Presid\u00eancia da COP30 e para outras autoridades brasileiras presentes no ato de encerramento da C\u00fapula dos Povos.<\/p>\n

O que essas vozes trazem n\u00e3o \u00e9 apenas um apelo emocional, mas um diagn\u00f3stico vivo, preciso, cotidiano e corporal dos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas nos seus direitos fundamentais. Sem d\u00favidas, trata-se de um ato de protagonismo das inf\u00e2ncias e sintetiza aquilo que a ci\u00eancia vem afirmando e que a pol\u00edtica institucional ainda hesita em assumir: a mudan\u00e7a do clima \u00e9 real, e as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o afetadas de forma desproporcional.<\/p>\n

\u201cA crise clim\u00e1tica \u00e9 uma crise nos direitos de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, assim o Unicef vaticina em seu relat\u00f3rio<\/a> sobre os impactos clim\u00e1ticos nas crian\u00e7as e adolescentes. E complementamos: as solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas precisam ser, tamb\u00e9m, antiadultoc\u00eantricas, e, para isso, crian\u00e7as e adolescentes precisam ser reconhecidos como sujeitos de conhecimentos e pol\u00edticos, al\u00e9m de sujeitos de direitos no contexto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, participando da tomada de decis\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as pessoas adultas e respeitando a inclus\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es de suas diversidades sociais.<\/p>\n

Por certo, a situa\u00e7\u00e3o que vivenciamos com o aumento das temperaturas globais e a ocorr\u00eancia de um n\u00famero cada vez maior<\/a> de eventos clim\u00e1ticos extremos, como enchentes, ondas de calor e de frio, secas de rios na Amaz\u00f4nia e em outros locais do pa\u00eds, entre outros, decorrente da emiss\u00e3o de g\u00e1s carb\u00f4nico e outros gases produzidos pelas atividades humanas, especialmente as industriais, o desmatamento e a pecu\u00e1ria, tem causado impactos diretos e desproporcionais nas vidas e nos territ\u00f3rios de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Dor de cabe\u00e7a, tontura, salas de aula insuportavelmente quentes, fuma\u00e7a de queimadas, rios polu\u00eddos, dificuldades de brincar, estudar e circular com seguran\u00e7a em seus territ\u00f3rios e comunidades, relatados na Carta das Inf\u00e2ncias, s\u00e3o indicadores vivos de viola\u00e7\u00f5es de direitos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA<\/a>), na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em normativas internacionais como Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a.<\/p>\n

Enquanto muitos discursos ainda tratam o clima como uma quest\u00e3o ambiental ou econ\u00f4mica, as crian\u00e7as e adolescentes o apresentam como uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia, sa\u00fade, dignidade e futuro que se constr\u00f3i no presente.<\/p>\n

Para responder a essa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso direcionar esfor\u00e7os para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SGDCA) no seu papel de prestar os atendimentos necess\u00e1rios \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, com base em orienta\u00e7\u00f5es que consigam dar seguran\u00e7a, planejamento e integra\u00e7\u00e3o \u00e0 tarefa de atua\u00e7\u00e3o diuturna na prote\u00e7\u00e3o integral desses sujeitos.<\/p>\n

No contexto das mudan\u00e7as do clima e dos eventos clim\u00e1ticos extremos, isso significa compreender que a justi\u00e7a clim\u00e1tica s\u00f3 pode ocorrer, de fato, se crian\u00e7as e adolescentes foram tratados com dignidade e prioridade na garantia dos seus direitos e nas respostas clim\u00e1ticas a serem executadas.<\/p>\n

No Brasil, as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, despertaram um alerta no Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), que elaborou uma Recomenda\u00e7\u00e3o<\/a> para orientar os trabalhos do SGDCA no atendimento de crian\u00e7as e adolescentes em tal situa\u00e7\u00e3o e o Instituto Alana e parceiros constru\u00edram um Guia<\/a> que fortalece e amplia o conte\u00fado contido na Recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 em 3 de outubro de 2025 \u2013 cerca de um m\u00eas antes da COP \u2013 o Conanda aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 273<\/a>, a primeira normativa nacional a formular diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do SGDCA no contexto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, e tendo por horizonte central a prioridade absoluta, a justi\u00e7a clim\u00e1tica e a equidade intergeracional em prol dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o foi estabelecida a partir de dois marcos estruturais: primeiro, a organiza\u00e7\u00e3o do SGDCA, pautada na Resolu\u00e7\u00e3o 113\/2006 do Conanda e dividida em tr\u00eas eixos de atua\u00e7\u00e3o correspondentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa dos direitos, al\u00e9m do controle social; e, segundo, as dimens\u00f5es das pol\u00edticas clim\u00e1ticas, relacionadas aos aspectos da preven\u00e7\u00e3o, da mitiga\u00e7\u00e3o, da adapta\u00e7\u00e3o, das perdas e danos, e da recupera\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E mais, mostrando que em todos os aspectos as crian\u00e7as e adolescentes precisam ser pensadas com a prioridade necess\u00e1ria para garantir seus direitos e condi\u00e7\u00f5es de vida, reconhecendo que crian\u00e7as e adolescentes pertencentes a grupos sociais que s\u00e3o ainda mais afetados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas merecem um tratamento diferenciado, sendo as moradoras de favelas e comunidades urbanas perif\u00e9ricas, pessoas negras, LGBTQIA+, em situa\u00e7\u00e3o de rua, neurodiversos, com defici\u00eancia, al\u00e9m das que pertencem a povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil.<\/p>\n

De seu conte\u00fado, gostar\u00edamos de destacar tr\u00eas elementos. O primeiro \u00e9 de car\u00e1ter preventivo e diz respeito \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental e clim\u00e1tica nas escolas (Art. 7\u00ba, Inc. I), a primeira proposi\u00e7\u00e3o contida na Resolu\u00e7\u00e3o, e uma das mais importantes para a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica das novas gera\u00e7\u00f5es para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e consumo mais sustent\u00e1veis e justos.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o ambiental e clim\u00e1tica coloca a escola no papel central de fomentadora da \u00e9tica do cuidado com a natureza (at\u00e9 porque \u201csomos natureza, o planeta \u00e9 natureza. A natureza \u00e9 tudo!\u201d, como ressaltam crian\u00e7as e adolescentes na Carta da C\u00fapula das Inf\u00e2ncias), inclusive atrav\u00e9s de iniciativas de incid\u00eancia pol\u00edtica e impacto comunit\u00e1rio que reverberem para as fam\u00edlias e a sociedade.<\/p>\n

Nesse contexto, com apoio institucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), o Instituto Alana lan\u00e7ou recentemente a publica\u00e7\u00e3o<\/a> \u201cEduca\u00e7\u00e3o baseada na Natureza \u2013 Um guia para escolas mais verdes e resilientes\u201d, um guia pr\u00e1tico que prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es para integrar educa\u00e7\u00e3o de qualidade, natureza e resili\u00eancia clim\u00e1tica nas escolas.<\/p>\n

O segundo aspecto \u00e9 o das pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. A COP30, por meio do Objetivo Global de Adapta\u00e7\u00e3o, abrange pela primeira vez a prote\u00e7\u00e3o da vida e da infraestrutura como indicadores, al\u00e9m de ampliar a meta por financiamento. Existe uma necessidade cada vez maior de que os equipamentos e servi\u00e7os, especialmente as escolas e espa\u00e7os comunit\u00e1rios de socializa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes (como pra\u00e7as, parques, centros comunit\u00e1rios e clubes), adaptem suas infraestruturas e din\u00e2micas de trabalho considerando as mudan\u00e7as no clima.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o, em diversos trechos, ressalta que esses servi\u00e7os precisam estar dispon\u00edveis para serem utilizados por crian\u00e7as e adolescentes com seguran\u00e7a e conforto em diferentes configura\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas do territ\u00f3rio em que est\u00e3o localizados, e possuindo planos de conting\u00eancia no caso da ocorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n

Em particular, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma aten\u00e7\u00e3o especial com os espa\u00e7os de alojamento provis\u00f3rio que recebem crian\u00e7as e adolescentes cujas moradias e\/ou conviv\u00eancia familiar foram afetados pelos eventos clim\u00e1ticos extremos. Ademais, a Resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia de munic\u00edpios e estados garantirem a considera\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na elabora\u00e7\u00e3o ou na revis\u00e3o dos Planos de Adapta\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica.<\/p>\n

Por fim, uma terceira quest\u00e3o a ser destacada \u00e9 a do direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o como um elemento central da produ\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a clim\u00e1tica pela \u00f3tica de crian\u00e7as e adolescentes. Na Resolu\u00e7\u00e3o 273\/2025 do Conanda a participa\u00e7\u00e3o est\u00e1 colocada como um direito de incid\u00eancia transversal em todo o seu conte\u00fado, de modo a indicar que crian\u00e7as e adolescentes podem e devem ser inclu\u00eddos em todas as dimens\u00f5es das pol\u00edticas clim\u00e1ticas e do SGDCA.<\/p>\n

Suas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito relevantes e precisam ser consideradas, respeitando a autonomia progressiva que preza a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, no seu artigo 12, e que reconhece a progressividade do desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes para o agir participativo e cidad\u00e3o, e n\u00e3o sua incapacidade, como acaba sugerindo o C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental a dimens\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a. A Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea, no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o, a garantia de acesso \u00e0 justi\u00e7a, escuta qualificada e repara\u00e7\u00e3o integral dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes violados em eventos clim\u00e1ticos, inclusive em contexto de lit\u00edgios e a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Todavia, cabe ressaltar que para al\u00e9m de reagir, a Resolu\u00e7\u00e3o apresenta de forma contundente que \u00e9 preciso atuar de forma preventiva antes que as viola\u00e7\u00f5es ocorram, sendo essencial a participa\u00e7\u00e3o ativa das crian\u00e7as e adolescentes nos processos decis\u00f3rios que afetam suas vidas e direitos.<\/p>\n

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Como sintetizado no artigo 31, inciso V, da referida Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio estimular a promo\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os permanentes e diversos de di\u00e1logos intersetoriais e intergeracionais que integrem crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos e como sujeitos pol\u00edticos sobre suas vidas e coletividades geracionais. Ou, como dito por adolescentes do Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o Adolescente (CPA) do Conanda: nada sobre n\u00f3s, sem n\u00f3s. Assim, as solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ter\u00e3o um maior potencial de se tornarem, efetivamente, sustent\u00e1veis, democr\u00e1ticas e intergeracionais.<\/p>\n

O processo de implementa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 273\/2025 pelo SGDCA tem agora a oportunidade de articular-se com a for\u00e7a pol\u00edtica da COP30 e imprimir uma nova era na prote\u00e7\u00e3o integral. Ao incorporar o clima como eixo estruturante das pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as e adolescentes, considerando suas identidades plurais, contextos e realidades diversas, afirmamos sua participa\u00e7\u00e3o ativa e uma escuta verdadeira de vozes historicamente silenciadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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