{"id":19021,"date":"2025-12-08T12:16:02","date_gmt":"2025-12-08T15:16:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/a-politica-de-telessaude-no-brasil-entre-conquistas-e-desafios-15-anos-depois\/"},"modified":"2025-12-08T12:16:02","modified_gmt":"2025-12-08T15:16:02","slug":"a-politica-de-telessaude-no-brasil-entre-conquistas-e-desafios-15-anos-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/08\/a-politica-de-telessaude-no-brasil-entre-conquistas-e-desafios-15-anos-depois\/","title":{"rendered":"A pol\u00edtica de telessa\u00fade no Brasil entre conquistas e desafios 15 anos depois"},"content":{"rendered":"

A pol\u00edtica de telessa\u00fade<\/a> no Brasil completou 15 anos em 2025, tomando como data do anivers\u00e1rio a publica\u00e7\u00e3o da Portaria 402 de 2010, que criou o ent\u00e3o Programa Telessa\u00fade Brasil. Apesar de ter sido uma das interven\u00e7\u00f5es digitais em sa\u00fade que mais superaram resist\u00eancias, a telessa\u00fade ainda \u00e9 pouco estudada, sobretudo no que diz respeito ao papel federativo, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do cuidado e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o \u00e0s redes estaduais<\/span><\/p>\n

Apesar de existirem normas e usos anteriores, a portaria selou a contribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ao estabelecer, pela primeira vez, que tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o meio para dois fins: primeiro, para a oferta de cuidados de sa\u00fade; segundo, para o fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria no Brasil. Trata-se de um marco institucional, tamb\u00e9m, devido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma coordena\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o tema na estrutura ministerial (\u00e0 \u00e9poca, na Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade), transformando em pol\u00edtica federal as experi\u00eancias anteriores dos nove centros universit\u00e1rios que deram origem \u00e0 rede de n\u00facleos de telessa\u00fade<\/span>.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

A pol\u00edtica de telessa\u00fade nasceu em meio a uma profus\u00e3o de normas fundamentais para a organiza\u00e7\u00e3o do SUS, adotadas em 2010 e no ano seguinte. Entre elas est\u00e3o a <\/span>norma<\/span><\/a> que estabeleceu diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como ordenadora do cuidado (Portaria 4.279\/2010) e o <\/span>uso de padr\u00f5es de interoperabilidade<\/span><\/a> (Portaria 2.073\/2011) \u2014 ambas ainda em implanta\u00e7\u00e3o e com efeitos em avalia\u00e7\u00e3o. Quinze anos depois, a telessa\u00fade passou por avan\u00e7os impulsionados pela evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m enfrentou momentos de estagna\u00e7\u00e3o decorrentes da perda de prioridade pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

Ao longo desse per\u00edodo, a colabora\u00e7\u00e3o bilateral de universidades p\u00fablicas e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em torno do tema deixou de ser exclusiva, e um maior n\u00famero de mecanismos contratuais, bem como de parceiros<\/span>,<\/span> surgiu na pol\u00edtica. <\/span><\/p>\n

A contratualiza\u00e7\u00e3o ampliou-se como forma consagrada de oferta de servi\u00e7os no SUS, via financiamento federal e ades\u00e3o volunt\u00e1ria de estados e munic\u00edpios; somaram-se a isso os incentivos fiscais para hospitais filantr\u00f3picos participantes do PROADI-SUS e, mais recentemente, chamamentos destinados a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para desenvolvimento de servi\u00e7os em linhas de cuidado priorit\u00e1rias, como cardiologia, ortopedia, oftalmologia, oncologia, otorrinolaringologia.<\/span><\/p>\n

Essas modifica\u00e7\u00f5es ocorreram fora do escopo do programa nacional, tal como estruturado, o que poderia criar uma oportunidade para sua amplia\u00e7\u00e3o em uma pol\u00edtica \u00fanica, para gerir todos os mecanismos e decis\u00f5es decorrentes dessas contrata\u00e7\u00f5es. Essas decis\u00f5es respondem \u00e0 necessidade de maior aten\u00e7\u00e3o tanto \u00e0 forma de prioriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da telessa\u00fade em diferentes estrat\u00e9gias quanto \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o com as redes de servi\u00e7os geridas por estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, apesar de diferentes provedores de telessa\u00fade atuarem nos mesmos territ\u00f3rios, parece haver menos sobreposi\u00e7\u00e3o do que subutiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os remotos, o que se traduz em uma necessidade de coordena\u00e7\u00e3o do cuidado, para que a telessa\u00fade amplie seu alcance e atinja sua miss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o da telessa\u00fade a pol\u00edticas abrangentes e de maior f\u00f4lego, que est\u00e3o no centro de reformas atuais que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vem conduzindo, como a <\/span>Rede Nacional de Interoperabilidade de Sa\u00fade (RNDS) <\/span>e<\/span> o <\/span>programa <\/span>Agora Tem Especialista<\/span><\/a>, ilustra essa amplia\u00e7\u00e3o do papel estruturante da telessa\u00fade na d\u00e9cada de 2020. Nessa dire\u00e7\u00e3o, caminham ofertas de atendimento remoto cada vez maiores no n\u00edvel subnacional, como \u00e9 o caso da evolu\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio Conectar, estabelecido pela Frente Nacional de Prefeitos para a compra coletiva de insumos escassos durante a pandemia da Covid-19 e que contratou consultas em 30 especialidades m\u00e9dicas.<\/span><\/p>\n

Outra iniciativa, mais recente, \u00e9 desenvolvida pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo para pessoas privadas de liberdade em 68 unidades prisionais. No bojo de ambas, emerge o reconhecimento da telessa\u00fade como componente incontorn\u00e1vel da assist\u00eancia, movimento semelhante ao dos n\u00facleos universit\u00e1rios que conquistaram, com maior sucesso, o respaldo das secretarias estaduais de sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, foram justamente os n\u00facleos universit\u00e1rios que estabeleceram coordena\u00e7\u00e3o efetiva com os fluxos de regula\u00e7\u00e3o estaduais ou que atuaram de forma mais substantiva em servi\u00e7os espec\u00edficos que conseguiram ofertar servi\u00e7os em escala nacional. Al\u00e9m das fronteiras estaduais, foram disponibilizadas teleconsultorias via 0800 e, atualmente, s\u00e3o laudados de forma remota exames de eletrocardiograma, retinografia e dermatoscopia, al\u00e9m das teleconsultas com especialistas, via PROADI.<\/span><\/p>\n

Assim como \u00e9 necess\u00e1rio mobilizar as tecnologias para conectar regi\u00f5es com boa infraestrutura e seus profissionais\u00a0 \u00e0s mais desassistidas, a especializa\u00e7\u00e3o e o foco regional favorecem o aprimoramento da tecnologia e dos processos, com base em caracter\u00edsticas locais e epidemiol\u00f3gicas. O processo de nacionaliza\u00e7\u00e3o da telessa\u00fade depende justamente do aprofundamento desses\u00a0 v\u00ednculos e do aprendizado cont\u00ednuo a partir de diferentes territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa, que consta no pre\u00e2mbulo da Portaria 402, \u00e9 que, nos anos 2010, a telessa\u00fade nasceu intimamente conectada \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade, estruturada sobretudo na teleconsultoria e na <\/span>Segunda Opini\u00e3o Formativa,<\/span> em um momento em que o movimento de medicina baseada em evid\u00eancias ainda se expandia no Brasil.<\/span><\/p>\n

Hoje, com maior acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e com a prioriza\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o do conhecimento especializado \u00e0 oferta assistencial, observa-se um deslocamento nos recentes chamamentos p\u00fablicos, orientados mais \u00e0 oferta direta de cuidado ao usu\u00e1rio, especialmente por meio de servi\u00e7os de telediagn\u00f3stico.<\/span><\/p>\n

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Em meio a avan\u00e7os nos modelos de interoperabilidade entre sistemas de informa\u00e7\u00e3o, que moldam a vis\u00e3o p\u00f3s-2020 do uso de recursos digitais para a sa\u00fade, a telessa\u00fade permanece como alternativa para aumentar a tempestividade e a comodidade dos cuidados, al\u00e9m de otimizar recursos.<\/span><\/p>\n

Comparativamente, a RNDS, criada em 2020, foi reconhecida em julho de 2025 como pol\u00edtica de Estado, por for\u00e7a de decreto presidencial. J\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o da telessa\u00fade ocorreu, tardiamente, em 2022, pela Lei 14.510. Recuperar os aprendizados constru\u00eddos ao longo desses 15 anos \u00e9 fundamental para consolid\u00e1-la como pol\u00edtica de Estado para al\u00e9m da letra da lei, com prioridades claras e coordena\u00e7\u00e3o efetiva para que alcance seu potencial no cuidado em sa\u00fade.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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