{"id":19010,"date":"2025-12-07T07:35:13","date_gmt":"2025-12-07T10:35:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/07\/direitos-autorais-no-pl-de-inteligencia-artificial-em-tempo-para-evitar-um-desastre\/"},"modified":"2025-12-07T07:35:13","modified_gmt":"2025-12-07T10:35:13","slug":"direitos-autorais-no-pl-de-inteligencia-artificial-em-tempo-para-evitar-um-desastre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/07\/direitos-autorais-no-pl-de-inteligencia-artificial-em-tempo-para-evitar-um-desastre\/","title":{"rendered":"Direitos autorais no PL de Intelig\u00eancia Artificial: em tempo para evitar um desastre"},"content":{"rendered":"

O PL 2.338\/2023<\/a>, que regula a Intelig\u00eancia Artificial<\/a> (IA) no Brasil est\u00e1 prestes a ser votado na C\u00e2mara dos Deputados. Seu cap\u00edtulo mais pol\u00eamico versa sobre direitos autorais, prevendo, dentre suas regras, a obriga\u00e7\u00e3o dos desenvolvedores de modelos de IA Generativa (IAG): (i) indicarem especificamente as obras protegidas usadas na base de dados para o treinamento do modelo; (ii) gerenciarem o consentimento dos autores no uso das obras; e (iii) remunerarem os autores pelo uso de suas obras.<\/p>\n

Essas tr\u00eas imposi\u00e7\u00f5es acarretariam custos significativos para desenvolvedores de IAG no Pa\u00eds, trazendo tr\u00eas problemas graves. Primeiro, reduziriam a qualidade e potencial de desenvolvimento de IAGs. Segundo, criariam barreiras significativas \u00e0 entrada e ao desenvolvimento de modelos de IA, podendo levar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado, liderado por empresas estrangeiras. Terceiro, fariam com que obras nacionais n\u00e3o sejam utilizadas por l\u00edderes estrangeiras, alienando a cultura nacional dessas novas tecnologias em largo uso pelos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

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A primeira consequ\u00eancia negativa \u00e9 corol\u00e1rio da eleva\u00e7\u00e3o de custos do uso dos dados para treinamento de IAGs, o que, conforme Relat\u00f3rio sobre a Uni\u00e3o Europeia, reduz a quantidade dispon\u00edvel de dados de qualidade.<\/p>\n

Conforme o modelo de remunera\u00e7\u00e3o proposto pelo PL, tais custos seriam incorridos (excetuada a pesquisa cient\u00edfica), mesmo que n\u00e3o haja a explora\u00e7\u00e3o do modelo no mercado. Apenas uma fra\u00e7\u00e3o dos modelos de IAG treinados encontram aplica\u00e7\u00f5es e chegam a ser lan\u00e7ados. Recente estudo publicado pelo MIT mostra que, apesar de haver elevado investimento, apenas 40% dos projetos de IAG voltados para o p\u00fablico em geral s\u00e3o concretizados em produtos comercializados e apenas 5% dos projetos voltados para o setor corporativo chegam a ser contratados. \u00c9 elevada e necess\u00e1ria a experimenta\u00e7\u00e3o. Ocorre que a onera\u00e7\u00e3o j\u00e1 na fase de desenvolvimento inviabiliza essa for\u00e7a motriz para o desenvolvimento de novas metodologias e avan\u00e7o da tecnologia.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a barreiras \u00e0 entrada, para startups as tr\u00eas exig\u00eancias representam overhead impeditivo: contratar ou treinar compliance officers, advogados, especialistas em direito autoral, implementar sistemas de registros, relat\u00f3rios de auditoria, processos de retirada, \u201ctake-down\u201d e monitoramento para acompanhar obras adicionadas ou que tenham uso desautorizado.<\/p>\n

Empresas estrangeiras l\u00edderes em servi\u00e7os digitais, que tem incorporado funcionalidades de IAG em seus produtos, j\u00e1 possuem escala, recursos financeiros, equipes jur\u00eddicas, infraestrutura de curadoria de dados e experi\u00eancia para absorver tais custos. O mesmo n\u00e3o vale para entrantes nacionais, que t\u00eam florescido com vigor por aqui. A alternativa competitiva para startups liga-se \u00e0 agilidade, experimenta\u00e7\u00e3o ciclos r\u00e1pidos de desenvolvimento e lan\u00e7amento de vers\u00f5es-m\u00ednimo-vi\u00e1veis, vantagens que seriam praticamente suprimidas, reduzindo a inova\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Por fim, note-se que empresas l\u00edderes estrangeiras podem desenvolver modelos sem contar com obras nacionais, que, mesmo assim, seriam de utilidade para consumidores brasileiros. A eleva\u00e7\u00e3o de custos proposta certamente lev\u00e1-las-ia a n\u00e3o usar conte\u00fado autoral nacional ou a realizar curadoria para selecionar obras de dom\u00ednio p\u00fablico ou apenas de artistas j\u00e1 consagrados, elitizando a cultura. Seria fantasioso crer que empresas brasileiras seriam capazes de desenvolver modelos competitivos baseados em conte\u00fado nacional, pelos custos desproporcionalmente mais altos para alcan\u00e7ar qualidade semelhante, o que pode excluir o Brasil desse mercado, a n\u00e3o ser, talvez, em determinados nichos para consumidores corporativos.<\/p>\n

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Com isso, ter\u00edamos a indesej\u00e1vel consequ\u00eancia de ver conte\u00fado nacional n\u00e3o incorporado nessa nova tecnologia e nova forma de consumir e produzir cultura. Considerando a crescente popularidade de assistentes de IA e sistemas geradores de conte\u00fado no Brasil, isso pode significar um processo de colonialismo digital, em que o acesso \u00e0 tecnologia implica acesso a conte\u00fado treinado em dados de outra cultura, com outros valores e ra\u00edzes hist\u00f3ricas.<\/p>\n

O modelo de remunera\u00e7\u00e3o proposto pelo PL 2338\/23, por\u00e9m, amea\u00e7a a autonomia cultural, tecnol\u00f3gica e at\u00e9 mesmo a soberania digital no Pa\u00eds. \u00c9 importante remunerar autores pelo uso de obras no treinamento de IAG e fomentar a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e liter\u00e1ria brasileira, mas n\u00e3o por pagamento de direitos autorais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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