{"id":18993,"date":"2025-12-05T18:03:54","date_gmt":"2025-12-05T21:03:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/reflexoes-sobre-a-historia-de-vaqueirinho-e-a-politica-de-saude-mental-brasileira\/"},"modified":"2025-12-05T18:03:54","modified_gmt":"2025-12-05T21:03:54","slug":"reflexoes-sobre-a-historia-de-vaqueirinho-e-a-politica-de-saude-mental-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/reflexoes-sobre-a-historia-de-vaqueirinho-e-a-politica-de-saude-mental-brasileira\/","title":{"rendered":"Reflex\u00f5es sobre a hist\u00f3ria de Vaqueirinho e a pol\u00edtica de sa\u00fade mental brasileira"},"content":{"rendered":"

A morte do jovem que invadiu a jaula de uma leoa em Jo\u00e3o Pessoa<\/a>, nesta semana, nos convida a refletir sobre quest\u00f5es importantes e necess\u00e1rias a respeito da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental. A cena apresentada nos notici\u00e1rios, muitas vezes sem a devida reflex\u00e3o e cuidado, exp\u00f5e um cen\u00e1rio complexo, em que o sofrimento ps\u00edquico, a vulnerabilidade social e o cuidado em sa\u00fade mental se encontram revelando n\u00e3o s\u00f3 tens\u00f5es ainda presentes na consolida\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Raps) no Brasil, mas tamb\u00e9m o modo como a sociedade se organiza (ou n\u00e3o) para proteger as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

A luta antimanicomial no Brasil ajudou a instituir um novo paradigma de cuidado\u00a0 em sa\u00fade mental, orientado pelo respeito \u00e0 dignidade humana, pelo cuidado em liberdade, pela substitui\u00e7\u00e3o progressiva do modelo asilar e pela valida\u00e7\u00e3o das pessoas, celebrando suas diferen\u00e7as. Por\u00e9m, a efetiva\u00e7\u00e3o da Reforma Psiqui\u00e1trica, institu\u00edda pela Lei 10.216\/2001, ainda exige quest\u00f5es como a expans\u00e3o dos servi\u00e7os, trabalhadores\u00a0 qualificados, financiamento est\u00e1vel, articula\u00e7\u00e3o intersetorial e presen\u00e7a territorial para que o cuidado de fato aconte\u00e7a.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

O caso de Gerson, segundo noticiado, envolve um hist\u00f3rico de extrema pobreza,\u00a0 quebra de v\u00ednculo familiar, crises psiqui\u00e1tricas e passagem por v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. Todas essas experi\u00eancias comprometeram profundamente o desenvolvimento de suas habilidades para vida. E esses elementos n\u00e3o constituem apenas o pano de fundo dessa trag\u00e9dia, mas, sim, indicadores de que existiam necessidades complexas que demandavam acompanhamento prolongado e redes articuladas.<\/p>\n

Ou seja, havia uma demanda de suporte social, para ele e sua fam\u00edlia, que pudesse apoi\u00e1-los efetivamente em\u00a0 suas vidas cotidianas. Como sabemos, n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es simples para problemas t\u00e3o complexos. O que n\u00f3s esperamos e merecemos n\u00e3o \u00e9 ficar trancados, isolados do \u201crisco de viver\u201d e, sim, termos possibilidade de usufruir de uma vida plena e integral sustentadas a partir de uma perspectiva justa e equ\u00e2nime. Aqueles que mais necessitam devem receber mais.<\/p>\n

A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 perguntar onde o Estado falhou, mas refletir sobre como\u00a0 os diferentes servi\u00e7os que comp\u00f5em a prote\u00e7\u00e3o social (sa\u00fade, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o,\u00a0 justi\u00e7a) podem se organizar de modo mais integrado, garantindo trabalho em rede,\u00a0 transi\u00e7\u00f5es cuidadas e projetos terap\u00eauticos capazes de sustentar trajet\u00f3rias em sofrimento.<\/p>\n

\u201cVaqueirinho\u201d, como era conhecido, era egresso do sistema penitenci\u00e1rio, muito\u00a0 provavelmente em fun\u00e7\u00e3o da atual Pol\u00edtica Antimanicomial do Poder Judici\u00e1rio<\/a>,\u00a0 institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 487\/2023, que visa reformular o tratamento de pessoas com transtornos mentais e em conflito com a lei, alinhando o sistema judici\u00e1rio \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade mental e aos direitos humanos. Como afirmado por um profissional do sistema penitenci\u00e1rio, em um dos v\u00eddeos veiculados pela m\u00eddia social, \u201co local dele, tamb\u00e9m, n\u00e3o era o pres\u00eddio\u201d. Ficamos com o desafio de responder \u00e0 pergunta: Onde era mesmo o lugar de \u201cVaqueirinho\u201d?<\/p>\n

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Ser\u00e1 que seu \u201clugar\u201d era viver permanentemente trancado nas pris\u00f5es, nos\u00a0 hospitais psiqui\u00e1tricos ou outras institui\u00e7\u00f5es asilares? Algumas pessoas podem se sentir \u00e0 vontade para comentar: \u201cSe tivesse preso, ainda estaria vivo\u201d. Outros de n\u00f3s seguimos nos perguntando se viver trancado \u00e9 viver e afirmando que trancar n\u00e3o \u00e9 tratar. O que, infelizmente, at\u00e9 as trag\u00e9dias nos permitem concluir \u00e9 que quanto mais as pessoas em sofrimento ps\u00edquico permanecem isoladas da sociedade (inclusive aquelas com demandas ou necessidades relacionadas ao consumo de \u00e1lcool e outras drogas), menos desenvolvem habilidades relacionais (objetivas e subjetivas) para pertencer, e menos a pr\u00f3pria sociedade se prepara para conviver com estas pessoas e as proteger adequadamente.<\/p>\n

Afirmamos com a for\u00e7a que a experi\u00eancia das reformas psiqui\u00e1tricas do Brasil e\u00a0 do mundo nos permite, que uma Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial baseada na comunidade, quando estruturada com solidez e continuidade, tem pot\u00eancia reconhecida para evitar desfechos extremos como este. Os Caps, as UBS com matriciamento em sa\u00fade mental, os centros de conviv\u00eancia, as resid\u00eancias terap\u00eauticas, os Consult\u00f3rio na Rua e os leitos de Sa\u00fade Mental em hospital geral s\u00e3o componentes de uma rede cujo objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas tratar a crise (embora tamb\u00e9m seja esse um dos principais objetivos), mas prevenir seu agravamento.<\/p>\n

O modelo defendido pela Reforma Psiqui\u00e1trica pressup\u00f5e cuidado cotidiano, v\u00ednculo, acompanhamento longitudinal, constru\u00e7\u00e3o de autonomia e perten\u00e7a\u00a0 comunal. Por\u00e9m, para que isso se efetive, \u00e9 necess\u00e1rio que a rede territorial esteja\u00a0 dispon\u00edvel, acess\u00edvel e que tenha uma estrutura capaz de acompanhar sujeitos em\u00a0 condi\u00e7\u00e3o de intensa vulnerabilidade, n\u00e3o apenas nos momentos agudos ou em contextos fechados.<\/p>\n

Sendo assim, o que de fato essa trag\u00e9dia nos permite concluir \u00e9 que o sofrimento\u00a0 ps\u00edquico n\u00e3o pode ser manejado com respostas isoladas. Cercas altas parecem n\u00e3o nos proteger dos perigos. A circula\u00e7\u00e3o de \u201cVaqueirinho\u201d entre escola, rua, abrigo, sistema de justi\u00e7a e interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica indica mais do que um hist\u00f3rico pessoal, sugere que essa\u00a0 vida n\u00e3o encontrou, ao longo do tempo, um lugar fixo de refer\u00eancia de cuidado. Uma rede efetiva demanda corresponsabiliza\u00e7\u00e3o entre setores, fluxos de comunica\u00e7\u00e3o, continuidade no tratamento e acompanhamento intersetorial que permita construir com o sujeito uma trajet\u00f3ria poss\u00edvel.<\/p>\n

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Essa \u00e9 a base da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental, que tem arcabou\u00e7o legal,\u00a0 evid\u00eancias t\u00e9cnicas e compromisso com direitos humanos. Seu fortalecimento n\u00e3o \u00e9 apenas leg\u00edtimo, \u00e9 necess\u00e1rio. Casos como esse s\u00f3 nos revelam a urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que integrem sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o social, oferecendo cuidado cont\u00ednuo, preven\u00e7\u00e3o, projeto terap\u00eautico singular e redes de pertencimento.<\/p>\n

Visto isso, \u00e9 importante colocar tamb\u00e9m que a Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira\u00a0 permanece em disputa, pois muitos s\u00e3o os interesses em jogo. Sua for\u00e7a s\u00f3 se revela quando a comunidade se torna lugar de cuidado e o tratamento ultrapassa os muros institucionais, reconhecendo que a sa\u00fade mental \u00e9 atravessada por fatores sociais, econ\u00f4micos, culturais e relacionais.<\/p>\n

Se h\u00e1 algo que possamos aprender com essa morte, n\u00e3o \u00e9 apenas a dimens\u00e3o\u00a0 tr\u00e1gica do acontecimento, mas a necessidade de aprofundar e qualificar a pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 institu\u00edda. O cuidado em liberdade continuar\u00e1 sendo o caminho mais \u00e9tico, mais humano e potencialmente mais protetivo. N\u00e3o podemos responder \u00e0 trag\u00e9dia com viol\u00eancia. Que o debate sobre esse caso n\u00e3o se limite ao impacto emocional da imagem final, mas provoque uma reflex\u00e3o sobre o que precisamos sustentar, ampliar e integrar, para que trajet\u00f3rias como essa possam, no futuro, encontrar a vida antes do desastre.<\/p>\n

Pela hist\u00f3ria que nos contaram, \u201cVaqueirinho\u201d sonhava com o imposs\u00edvel.\u00a0 Desejamos seguir sonhando. \u201cSi Puo Fare!\u201d (Voc\u00ea pode fazer!). \u00c9 poss\u00edvel. Seguimos trabalhando pelo fortalecimento do SUS e da Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira. Trata-se do imperativo da garantia de direitos, da autonomia poss\u00edvel, da perten\u00e7a incondicional e\u00a0 firme presen\u00e7a coletiva. Afinal, o lugar do \u201cVaqueirinho\u201d, como o de todas e todos n\u00f3s, n\u00e3o deve ser em todo lugar?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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