{"id":18987,"date":"2025-12-05T15:27:36","date_gmt":"2025-12-05T18:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-a-hora-e-agora\/"},"modified":"2025-12-05T15:27:36","modified_gmt":"2025-12-05T18:27:36","slug":"regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-a-hora-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-a-hora-e-agora\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos: a hora \u00e9 agora"},"content":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS<\/a>) recomendou recentemente que todos os pa\u00edses regulem bolsas de nicotina, cigarros eletr\u00f4nicos<\/a>, produtos de tabaco<\/a> aquecido, ao menos com o mesmo rigor dos produtos tradicionais, durante a abertura da 11\u00aa confer\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT). O combate global ao tabagismo, respons\u00e1vel por mais de 7 milh\u00f5es de mortes anuais e altos custos para os sistemas de sa\u00fade p\u00fablica, tem se concentrado historicamente em medidas para reduzir o uso, como impostos, restri\u00e7\u00f5es de publicidade e pol\u00edticas de ambientes livres de fumo. No entanto, uma ferramenta essencial para a sa\u00fade p\u00fablica tem sido negligenciada: a regulamenta\u00e7\u00e3o da toxicidade do produto.<\/p>\n

Um artigo, do qual sou coautor, juntamente com dois pesquisadores da Universidade de Viena, foi publicado no m\u00eas passado pela Frontiers, editora de artigos cient\u00edficos de acesso aberto (https:\/\/www.frontiersin.org\/journals\/public-health\/articles\/10.3389\/fpubh.2025.1687986\/full<\/a>) onde defendo que \u00e9 imperativo estabelecer um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio baseado em ci\u00eancia para definir limites de emiss\u00e3o de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, a fim de reduzir os danos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

O estudo indica que a toxicidade \u00e9 que impacta diretamente os resultados de sa\u00fade. O foco anterior no combate ao tabagismo era unicamente na redu\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia, pois era quase imposs\u00edvel obter redu\u00e7\u00f5es significativas de toxicidade nos cigarros tradicionais. No entanto, a redu\u00e7\u00e3o do dano pode ser acelerada ao diminuir a exposi\u00e7\u00e3o geral a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, mesmo que um grande n\u00famero de pessoas continue a usar esses produtos.<\/p>\n

O Quadro Convencional para o Controle do Tabaco da OMS, em vigor desde 2005, j\u00e1 prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e emiss\u00f5es nos seus Artigos 9 e 10, oferecendo um mecanismo para reduzir os danos. Contudo, o trabalho sobre uma estrat\u00e9gia fundamental de redu\u00e7\u00e3o de toxicidade estagnou. Embora as diretrizes parciais tenham sido desenvolvidas, elas n\u00e3o fornecem orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a regulamenta\u00e7\u00e3o de constituintes e emiss\u00f5es prejudiciais, uma prioridade identificada pelos pa\u00edses desde 2006. O grupo de trabalho sobre os Artigos 9 e 10 foi suspenso em 2018 devido a desafios t\u00e9cnicos e de governan\u00e7a, incluindo desacordos entre as Partes.<\/p>\n

\u00c9 importante desenvolver um arcabou\u00e7o eficaz e baseado em evid\u00eancias, an\u00e1logo \u00e0s pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias observadas em outros setores, como o regulamento Reach da Uni\u00e3o Europeia<\/a>, que estabelece limites espec\u00edficos para subst\u00e2ncias na ind\u00fastria qu\u00edmica. Outro exemplo s\u00e3o os padr\u00f5es europeus de emiss\u00f5es veiculares, que imp\u00f5em limites progressivamente mais rigorosos. O setor de alimentos tamb\u00e9m regula aditivos com base em avalia\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e n\u00edveis m\u00e1ximos permitidos.<\/p>\n

Para o setor de tabaco, a base t\u00e9cnica requer o acordo sobre uma lista de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, o desenvolvimento de m\u00e9todos de medi\u00e7\u00e3o padronizados e o estabelecimento de limites reais. Nove toxicantes priorit\u00e1rios \u2014 ligados a carcinog\u00eanese, toxicidade cardiovascular e pulmonar (acetalde\u00eddo, acrole\u00edna, formalde\u00eddo, benzeno, 1,3-butadieno, mon\u00f3xido de carbono, benzo[a]pireno, NNK, NNN) \u2014 podem ser selecionados inicialmente para estabelecer um padr\u00e3o de refer\u00eancia.<\/p>\n

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Para produtos n\u00e3o combust\u00edveis, como tabaco aquecido, cigarros eletr\u00f4nicos e bolsas de nicotina oral, as listas de toxicantes devem ser adaptadas para refletir seus perfis e vias de exposi\u00e7\u00e3o distintos.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de um sistema de classifica\u00e7\u00e3o baseado em emiss\u00f5es permitiria aos reguladores estabelecer padr\u00f5es de desempenho baseados em ci\u00eancia. Isso poderia ser operacionalizado por meio de uma abordagem de rotulagem semelhante \u00e0s etiquetas de efici\u00eancia energ\u00e9tica (como em eletrodom\u00e9sticos ou ve\u00edculos), ajudando os consumidores a diferenciar produtos de alta e baixa emiss\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 crucial que este arcabou\u00e7o seja din\u00e2mico e adapt\u00e1vel, revisando periodicamente os m\u00e9todos de teste para acompanhar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e o conhecimento cient\u00edfico, um ciclo de feedback<\/em> cont\u00ednuo.<\/p>\n

No Brasil, os cigarros eletr\u00f4nicos s\u00e3o proibidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria desde 2009. No entanto, o n\u00famero de consumidores vem crescendo ano a ano e os dispositivos s\u00e3o facilmente comprados em lojas f\u00edsicas ou pela internet. O primeiro Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Servi\u00e7os Il\u00edcitos<\/em>, realizado pela Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional (ESEM) da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP<\/a>) em parceria com o Instituto IPSOS, divulgado no m\u00eas passado, mostra que mesmo proibidos ou sem regula\u00e7\u00e3o no Brasil, os novos produtos de tabaco e nicotina seguem em expans\u00e3o. A pesquisa indica que 10 milh\u00f5es de brasileiros consomem cigarros eletr\u00f4nicos e sach\u00eas de nicotina frequentemente. Entre eles, 8,5 milh\u00f5es usam cigarros eletr\u00f4nicos e 1,5 milh\u00e3o utilizam sach\u00eas de nicotina de regularmente.<\/p>\n

O enfoque atual, centrado apenas na redu\u00e7\u00e3o do uso, n\u00e3o tem sido capaz de compensar o crescimento populacional. O mundo est\u00e1 a caminho de perder a meta global de redu\u00e7\u00e3o de 30% no uso de tabaco at\u00e9 2025, e a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que mais de 1,2 bilh\u00e3o de pessoas ainda estar\u00e3o fumando em 2050. Uma estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria focada na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es prejudiciais \u00e9, portanto, uma necessidade de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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