{"id":18986,"date":"2025-12-05T15:27:36","date_gmt":"2025-12-05T18:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/aecio-neves-aciona-justica-para-remocao-de-pronunciamento-de-lula-feito-em-cadeia-nacional\/"},"modified":"2025-12-05T15:27:36","modified_gmt":"2025-12-05T18:27:36","slug":"aecio-neves-aciona-justica-para-remocao-de-pronunciamento-de-lula-feito-em-cadeia-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/aecio-neves-aciona-justica-para-remocao-de-pronunciamento-de-lula-feito-em-cadeia-nacional\/","title":{"rendered":"A\u00e9cio Neves aciona Justi\u00e7a para remo\u00e7\u00e3o de pronunciamento de Lula feito em cadeia nacional"},"content":{"rendered":"

O deputado federal A\u00e9cio Neves, presidente do PSDB<\/a>, ingressou nesta quinta-feira (4\/12) com uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a Federal para contestar o pronunciamento em cadeia nacional feito pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) no \u00faltimo domingo (30\/11) sobre a nova faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O tucano afirma que o discurso ultrapassou o car\u00e1ter institucional, assumiu tom de promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica antecipada e configurou uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o, assinada pelo advogado Gustavo Kanffer, tramita na 18\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal sob o n\u00famero 1142288-94.2025.4.01.3400 . S\u00e3o processados o ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Sid\u00f4nio Palmeira, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Na nota divulgada pelo partido, o PSDB sustenta que Lula n\u00e3o falou como chefe de Estado, mas como \u201ccandidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d, transformando a cadeia obrigat\u00f3ria em \u201cpalanque pol\u00edtico\u201d. O texto afirma que houve desvio de finalidade, j\u00e1 que a fala teria sido usada para refor\u00e7ar realiza\u00e7\u00f5es do governo e construir narrativa pol\u00edtica, e n\u00e3o apenas para comunicar a san\u00e7\u00e3o da lei do IR. A\u00e9cio Neves tamb\u00e9m pede que o governo seja obrigado a ressarcir os gastos da transmiss\u00e3o, por entender que houve \u201cprograma eleitoral gratuito financiado pelo Estado\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sustenta que o discurso violou o art. 37, \u00a71\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe promo\u00e7\u00e3o pessoal em publicidade oficial, e se enquadra no art. 11, XII da Lei de Improbidade Administrativa. A peti\u00e7\u00e3o destaca que Lula recorreu reiteradamente a express\u00f5es como \u201cnosso governo\u201d, \u201cestamos mudando\u201d, \u201ccolocamos o Brasil entre as 10 maiores economias\u201d, e listou programas sociais e a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o como realiza\u00e7\u00f5es pessoais e pol\u00edticas do governo, o que, segundo o PSDB, descaracteriza o car\u00e1ter informativo e transforma a cadeia nacional em ferramenta de autopromo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A inicial reproduz trechos do v\u00eddeo dispon\u00edvel no canal oficial do governo (@canalgov) e argumenta que a perman\u00eancia do conte\u00fado online representa dano cont\u00ednuo \u00e0 moralidade administrativa, motivo pelo qual solicita liminar para retirada imediata do material .<\/p>\n

Ao final, \u00c1ecio Neves pede a condena\u00e7\u00e3o de Sid\u00f4nio Palmeira e Rui Costa por improbidade, ressarcimento ao er\u00e1rio, multa civil e demais san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, como suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos. O partido tamb\u00e9m menciona que j\u00e1 apresentou no Congresso um projeto de lei (PL 3009\/2024<\/a>) para endurecer as regras de convoca\u00e7\u00e3o de rede nacional de r\u00e1dio e TV em casos semelhantes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o aguarda decis\u00e3o sobre o pedido de tutela de urg\u00eancia. O governo ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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