{"id":18981,"date":"2025-12-05T14:27:30","date_gmt":"2025-12-05T17:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=18981"},"modified":"2025-12-05T14:27:30","modified_gmt":"2025-12-05T17:27:30","slug":"7a-camara-nega-responsabilidade-de-empresas-pela-morte-de-motorista-em-acidente-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/7a-camara-nega-responsabilidade-de-empresas-pela-morte-de-motorista-em-acidente-de-transito\/","title":{"rendered":"7\u00aa C\u00e2mara nega responsabilidade de empresas pela morte de motorista em acidente de tr\u00e2nsito\u00a0"},"content":{"rendered":"

7\u00aa C\u00e2mara nega responsabilidade de empresas pela morte de motorista em acidente de tr\u00e2nsito\u00a0<\/span><\/p>\n

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Sex, 05\/12\/2025 – 11:27<\/span><\/p>\n

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7\u00aa C\u00e2mara nega responsabilidade de empresas pela morte de motorista em acidente de tr\u00e2nsito\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 7\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Adamantina, que julgou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o da filha de um trabalhador que morreu em um acidente de tr\u00e2nsito. No recurso, ela insistiu na responsabiliza\u00e7\u00e3o civil da empresa onde seu pai trabalhava como motorista e, tamb\u00e9m, da tomadora do servi\u00e7o, uma empresa do setor do agro. Pediu ainda a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais (pens\u00e3o) e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais.<\/p>\n

A reclamante justificou a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das empresas no acidente que vitimou o ex-empregado, seu genitor, \u201csustentando que a fun\u00e7\u00e3o exercida de motorista de treminh\u00e3o se trata de atividade de risco, encerrando responsabilidade objetiva e culpa presumida das r\u00e9s, nos termos do disposto no art. 927, do CC\u201d.<\/p>\n

Segundo constou dos autos, o trabalhador, que atuava como motorista para uma empresa que prestava servi\u00e7os terceirizados, de transporte de vinha\u00e7a, sofreu um acidente de tr\u00e2nsito fatal, no decorrer da jornada normal de trabalho. A segunda reclamada afirmou, em sua defesa, que \u201co acidente ocorreu por culpa exclusiva do falecido pai da autora, ao conduzir o ve\u00edculo em flagrante excesso de velocidade\u201d. De acordo com os autos, o motorista trafegava a mais de 60km num trecho em que o m\u00e1ximo permitido era 40km. Ele n\u00e3o conseguiu fazer a curva \u00e0 sua esquerda do trevo e perdeu o controle do ve\u00edculo, capotando \u00e0 sua direita, ocasionando sua morte instant\u00e2nea. Todos os levantamentos realizados pela segunda reclamada denotam a absoluta aus\u00eancia de falha mec\u00e2nica no ve\u00edculo, que pudesse ocasionar o acidente. Comprovou-se tamb\u00e9m que o falecido era treinado e devidamente habilitado para condu\u00e7\u00e3o desse tipo de ve\u00edculo, e que recebeu treinamento e integra\u00e7\u00e3o de todas as normas de seguran\u00e7a exigidas.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Wellington Amadeu, afirmou que \u201ca prova dos autos evidencia que houve culpa exclusiva da v\u00edtima por trafegar em velocidade superior \u00e0 permitida\u201d. Ainda que se considere a atividade do trabalhador como de risco, \u201ctal circunst\u00e2ncia n\u00e3o afasta a excludente de responsabilidade\u201d, destacou o ac\u00f3rd\u00e3o, uma vez que \u201co trabalhador que se ativa como motorista de ve\u00edculos da natureza em que houve o acidente, deve ter habilita\u00e7\u00e3o especial que pressup\u00f5e o conhecimento sobre os riscos da atividade\u201d e acrescentou \u201ctivessem sido respeitadas as normas de tr\u00e2nsito, especialmente os limites de velocidade para o trecho onde se deu o infort\u00fanio, nada teria ocorrido, mesmo que a atividade fosse de risco\u201d, concluiu. (Processo 0011495-57.2021.5.15.0068)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 05\/12\/2025 – 11:27<\/div>\n

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