{"id":18970,"date":"2025-12-05T10:03:28","date_gmt":"2025-12-05T13:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/aposentadoria-dos-agentes-de-saude-justica-social-e-sustentabilidade-fiscal\/"},"modified":"2025-12-05T10:03:28","modified_gmt":"2025-12-05T13:03:28","slug":"aposentadoria-dos-agentes-de-saude-justica-social-e-sustentabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/aposentadoria-dos-agentes-de-saude-justica-social-e-sustentabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Aposentadoria dos agentes de sa\u00fade: justi\u00e7a social e sustentabilidade fiscal"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre a aposentadoria especial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e dos agentes de combate \u00e0s endemias (ACE) \u00e9, acima de tudo, um debate sobre reconhecimento. S\u00e3o esses trabalhadores que entram nas casas, nos becos, nas comunidades, nos territ\u00f3rios esquecidos pelo Estado. Eles s\u00e3o a cara do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) em cada casa deste pa\u00eds, representando n\u00e3o apenas uma pol\u00edtica p\u00fablica, mas a presen\u00e7a real da sa\u00fade onde o povo vive. Mesmo assim, tentam transformar seu direito previdenci\u00e1rio<\/a> em \u201cpauta-bomba\u201d. Nada mais injusto \u2014 e nada mais distante da realidade fiscal.<\/p>\n

O or\u00e7amento do SUS previsto para 2026 \u00e9 de aproximadamente R$ 247 bilh\u00f5es. Dentro desse valor, j\u00e1 est\u00e3o completamente previstos os gastos com o piso nacional dos ACS e ACE, criado pela EC 120\/2022. A Uni\u00e3o destina cerca de R$ 15 bilh\u00f5es anuais para remunerar e garantir os encargos dos quase 390 mil agentes ativos no Brasil. Ou seja: o financiamento dessa pol\u00edtica j\u00e1 est\u00e1 dentro do or\u00e7amento da sa\u00fade. N\u00e3o h\u00e1 surpresa, n\u00e3o h\u00e1 desequil\u00edbrio, n\u00e3o h\u00e1 explos\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Mesmo assim, circula a ideia fantasiosa de que a aposentadoria especial custaria \u201cR$ 800 bilh\u00f5es em 10 anos\u201d. Esse n\u00famero n\u00e3o aparece em nenhum estudo oficial \u2014 n\u00e3o consta no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>, no Tesouro, no TCU<\/a>, na CNM, nem em qualquer documento or\u00e7ament\u00e1rio. Al\u00e9m de falso, \u00e9 matematicamente imposs\u00edvel: significaria dizer que uma \u00fanica medida custaria tr\u00eas vezes todo o SUS ao longo de uma d\u00e9cada. \u00c9 mais do que erro \u2014 \u00e9 terrorismo fiscal.<\/p>\n

Mas o debate n\u00e3o pode ignorar algo ainda mais importante: a vida real desses trabalhadores. Uma pesquisa da Fiocruz<\/a>, refer\u00eancia m\u00e1xima em sa\u00fade p\u00fablica, aponta que a expectativa m\u00e9dia de vida dos ACE expostos continuamente a inseticidas \u00e9 de apenas 55 anos. Isso significa que muitos deles n\u00e3o chegam sequer \u00e0 idade m\u00ednima que a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria exige para se aposentar. Como justificar que um trabalhador que protege o pa\u00eds contra epidemias n\u00e3o consiga proteger a pr\u00f3pria vida?<\/p>\n

A aposentadoria especial n\u00e3o cria novos cargos, n\u00e3o aumenta piso, n\u00e3o muda carreira e n\u00e3o altera gastos estruturantes. Ela apenas faz justi\u00e7a a quem vive diariamente em risco, organizando um sistema de prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima para profiss\u00f5es reconhecidamente insalubres. E, quando comparada ao or\u00e7amento do SUS para 2026, seu impacto \u00e9 residual, praticamente impercept\u00edvel diante de um sistema que sustenta pol\u00edticas muito mais custosas.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/p>\n

A verdade \u00e9 simples e contundente: n\u00e3o \u00e9 a aposentadoria especial que amea\u00e7a o or\u00e7amento \u2014 \u00e9 a falta dela que amea\u00e7a a vida de quem cuida do Brasil.<\/p>\n

Chamar essa pauta de \u201cbomba fiscal\u201d \u00e9 virar as costas para o sofrimento, adoecimento, intoxica\u00e7\u00e3o e desgaste silencioso desses trabalhadores. \u00c9 esquecer que os ACS e ACE s\u00e3o o rosto humano do SUS, aqueles que batem na porta, que acompanham fam\u00edlias vulner\u00e1veis, que fazem vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, que enfrentam inseticidas, enchentes, surtos, viol\u00eancia urbana e calamidades.<\/p>\n

Eles n\u00e3o s\u00e3o n\u00fameros: s\u00e3o o SUS que chega antes do hospital, antes da ambul\u00e2ncia, antes do gestor. Deveriam ser tratados como tal.<\/p>\n

A aposentadoria especial n\u00e3o \u00e9 um pr\u00eamio. \u00c9 um ato de coer\u00eancia moral. \u00c9 o Estado reconhecendo que quem d\u00e1 a vida por n\u00f3s n\u00e3o pode ser empurrado at\u00e9 o limite da pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

Um pa\u00eds que protege quem cuida da sua sa\u00fade n\u00e3o cria despesas \u2014 cria dignidade. E dignidade nunca ser\u00e1 pauta-bomba. Estes trabalhadores, que recebem um piso de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o podem entrar no balaio das disputas de narrativas das conturbadas rela\u00e7\u00f5es institucionais entre os poderes da Rep\u00fablica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre a aposentadoria especial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e dos agentes de combate \u00e0s endemias (ACE) \u00e9, acima de tudo, um debate sobre reconhecimento. S\u00e3o esses trabalhadores que entram nas casas, nos becos, nas comunidades, nos territ\u00f3rios esquecidos pelo Estado. Eles s\u00e3o a cara do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18970"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18970\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}