{"id":18968,"date":"2025-12-05T10:03:28","date_gmt":"2025-12-05T13:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/reforma-administrativa-tem-lacunas-sobre-assedio-e-diversidade-na-lideranca-dizem-especialistas\/"},"modified":"2025-12-05T10:03:28","modified_gmt":"2025-12-05T13:03:28","slug":"reforma-administrativa-tem-lacunas-sobre-assedio-e-diversidade-na-lideranca-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/reforma-administrativa-tem-lacunas-sobre-assedio-e-diversidade-na-lideranca-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa tem lacunas sobre ass\u00e9dio e diversidade na lideran\u00e7a, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma administrativa<\/a> em discuss\u00e3o na C\u00e2mara inclui o enfrentamento ao ass\u00e9dio sexual e moral no debate sobre a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado. Na proposi\u00e7\u00e3o, por meio de projeto de lei, o ass\u00e9dio moral e sexual, assim como racismo, homofobia e transfobia, passam a ser enquadrados como infra\u00e7\u00f5es graves, com a previs\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es para as pr\u00e1ticas. Para especialistas do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, o texto acerta ao reconhecer o problema, mas precisa avan\u00e7ar nas defini\u00e7\u00f5es e penalidades.<\/p>\n

No caso do ass\u00e9dio sexual, o texto da reforma ainda estabelece que a conduta poder\u00e1 ser configurada como ato de improbidade administrativa, incluindo possibilidade de afastamento do acusado. A organiza\u00e7\u00e3o v\u00ea com cautela a escolha e considera que a solu\u00e7\u00e3o pode gerar efeitos adversos para quem denuncia.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 importante que haja mecanismos que punam os malfeitos, mas tamb\u00e9m que n\u00e3o haja a viola\u00e7\u00e3o de dados sigilosos da v\u00edtima e o desgaste adicional de ela ter que\u00a0 passar por um processo de improbidade administrativa. \u00c9 a partir desse ponto que a gente coloca que n\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o esse enquadramento\u201d, afirma Eduardo Couto, coordenador de Conhecimento do Movimento.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o sugere que o ass\u00e9dio sexual seja tratado como infra\u00e7\u00e3o disciplinar grave, com penalidades proporcionais, como a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por at\u00e9 cinco anos, de ocupar cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n

Ajustes tamb\u00e9m s\u00e3o defendidos na defini\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral. Para Couto, o texto atual n\u00e3o acompanha integralmente \u201cas melhores pr\u00e1ticas\u201d ao manter o escalonamento entre n\u00edveis leve, m\u00e9dio e grave, e ao exigir repeti\u00e7\u00e3o ou intencionalidade da conduta para caracteriz\u00e1-la, quando \u201cn\u00e3o existem formas mais ou menos brandas de ass\u00e9dio no abstrato\u201d.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre em um cen\u00e1rio marcado pela baixa presen\u00e7a de mulheres nos espa\u00e7os de poder da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As mulheres ocupam s\u00f3 38% dos cargos da alta lideran\u00e7a do Executivo e apenas 27% nos postos de natureza especial, como secretarias executivas, secretarias especiais e subchefias, segundo pesquisa do Movimento.<\/p>\n

\u201cNo governo federal, seis a cada dez mulheres sofrem ass\u00e9dio. J\u00e1 h\u00e1 evid\u00eancias que mostram que nesse \u00faltimo ano tem acontecido uma explos\u00e3o de casos de ass\u00e9dio. Pesquisas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho mostram que esses n\u00fameros devem ser pelo menos\u00a0 cinco vezes maiores por conta da m\u00e9dia de subnotifica\u00e7\u00f5es. Se a gente est\u00e1 falando de mais mulheres e mais mulheres em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a, o tema do ass\u00e9dio precisa ter amplamente uma ades\u00e3o\u201d, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diversidade na lideran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n

O texto atrela a propor\u00e7\u00e3o de mulheres e pessoas negras em cargos de lideran\u00e7a \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos quadros permanentes de cada \u00f3rg\u00e3o. Para o Movimento, a medida \u00e9 \u201cpouco ousada\u201d. Especialmente em carreiras em que h\u00e1 menor presen\u00e7a de mulheres, a proposta pode acentuar a pouca a participa\u00e7\u00e3o feminina. \u201cO avan\u00e7o potencial aqui \u00e9 muito pequeno\u201d, avalia Couto. A organiza\u00e7\u00e3o sugere metas de inclus\u00e3o com prazos definidos e comiss\u00f5es de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o com paridade de g\u00eanero e diversidade racial.<\/p>\n

O movimento defende que o texto incorpore mecanismos j\u00e1 previstos na Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o de Lideran\u00e7as, elaborado pela organiza\u00e7\u00e3o neste ano, e que estabelece metas de diversidade e inclus\u00e3o, al\u00e9m de instrumentos espec\u00edficos para eliminar vieses e barreiras que impedem a chegada de mulheres aos cargos de lideran\u00e7a. A pol\u00edtica prev\u00ea processos de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o estruturados, nos quais os candidatos devem ser avaliados de forma t\u00e9cnica, gerencial e pol\u00edtica, garantindo que pessoas qualificadas concorram em condi\u00e7\u00f5es equitativas.<\/p>\n

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Nesses processos, explica Couto, a lista de pr\u00e9-selecionados deve observar paridade entre homens e mulheres e entre candidatos brancos, negros, ind\u00edgenas e quilombolas. A aus\u00eancia de paridade pode at\u00e9 ser aceita, desde que devidamente justificada pela falta de candidatas ou candidatos dispon\u00edveis, mas a regra funciona como est\u00edmulo \u00e0 busca ativa por diversidade. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio desenho das comiss\u00f5es respons\u00e1veis pela pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o precisa ser diverso, evitando que grupos homog\u00eaneos, como bancas formadas apenas por homens brancos, reproduzam vieses e excluam candidatas.<\/p>\n

O debate sobre lideran\u00e7a inclui ainda a forma como os cargos comissionados s\u00e3o distribu\u00eddos. A reforma toma como refer\u00eancia o teto de 5% de comissionados aplicado hoje na administra\u00e7\u00e3o federal, mas o Movimento alerta que esse par\u00e2metro n\u00e3o reflete as realidades estaduais e municipais. Os especialistas recomendam que os percentuais m\u00e1ximos sejam definidos com base em dados e evid\u00eancias locais, a partir de par\u00e2metros nacionais flex\u00edveis, e acompanhados de incentivos positivos e negativos pelo cumprimento dessas metas.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que 50% dos cargos comissionados e 60% dos estrat\u00e9gicos sejam ocupados por servidores efetivos. Para a organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 mais adequado priorizar processos seletivos abertos, capazes de ampliar diversidade, atrair profissionais mais qualificados e evitar restri\u00e7\u00f5es excessivas ao recrutamento.<\/p>\n

Segundo os especialistas, que acompanharam os debates que antecederam a constru\u00e7\u00e3o do texto da reforma administrativa, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) em outubro, houve sinaliza\u00e7\u00e3o positiva da equipe t\u00e9cnica do grupo de trabalho respons\u00e1vel pela proposta da reforma para a sugest\u00e3o de mudan\u00e7a aos parlamentares por meio de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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