{"id":18964,"date":"2025-12-05T08:13:09","date_gmt":"2025-12-05T11:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/carf-acolhe-embargos-da-fazenda-e-restabelece-cobranca-de-ipi-contra-a-cervejaria-petropolis\/"},"modified":"2025-12-05T08:13:09","modified_gmt":"2025-12-05T11:13:09","slug":"carf-acolhe-embargos-da-fazenda-e-restabelece-cobranca-de-ipi-contra-a-cervejaria-petropolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/05\/carf-acolhe-embargos-da-fazenda-e-restabelece-cobranca-de-ipi-contra-a-cervejaria-petropolis\/","title":{"rendered":"Carf acolhe embargos da Fazenda e restabelece cobran\u00e7a de IPI contra a Cervejaria Petr\u00f3polis"},"content":{"rendered":"

Ao voltar a julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/a> da Fazenda Nacional, o colegiado restabeleceu, por unanimidade, uma cobran\u00e7a de IPI<\/a> contra a Cervejaria Petr\u00f3polis. O caso retornou ao Carf<\/a> ap\u00f3s o TRF1 anular o ac\u00f3rd\u00e3o anterior, proferido sobre os mesmos embargos, sob o entendimento de que a decis\u00e3o havia considerado documentos apresentados tardiamente pela Fazenda. Naquela ocasi\u00e3o, os embargos j\u00e1 tinham sido acolhidos de forma favor\u00e1vel \u00e0 procuradoria, mas diante da anula\u00e7\u00e3o judicial, o processo precisou ser reanalisado pelo conselho, que novamente deu raz\u00e3o \u00e0 Fazenda ao reconhecer efeitos infringentes.<\/p>\n

A companhia foi acusada de ter estruturado distribuidoras \u201claranjas<\/a>\u201d para escoar sua produ\u00e7\u00e3o sem o recolhimento do IPI, algumas das quais estariam buscando liminares para suspender o imposto e posteriormente deixavam de operar. Para a Fazenda, esse arranjo, aliado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o de consulta pela pr\u00f3pria empresa quanto \u00e0 responsabilidade pelo n\u00e3o recolhimento do imposto por terceiros, evidencia um grupo econ\u00f4mico entre a Cervejaria Petr\u00f3polis e as distribuidoras envolvidas.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 27\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (27\/11), a PGFN<\/a> voltou a sustentar que o ac\u00f3rd\u00e3o inicial da C\u00e2mara Superior (favor\u00e1vel \u00e0 empresa) foi omisso quanto \u00e0 efic\u00e1cia temporal da liminar obtida pela distribuidora Leyroz, que, segundo a procuradoria, deixou de produzir efeitos antes do per\u00edodo considerado no ac\u00f3rd\u00e3o. Afirmou ainda que o colegiado deixou de enfrentar a exist\u00eancia do grupo econ\u00f4mico. A defesa, por sua vez, reiterou que esses pontos foram levantados pela Fazenda apenas nos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, acompanhados de documentos juntados tardiamente, o que, inclusive, teria motivado a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pelo TRF1 e a consequente devolu\u00e7\u00e3o do processo ao Carf.<\/p>\n

Segundo o relator, conselheiro Alexandre Freitas Costa, o ac\u00f3rd\u00e3o do recurso especial de fato n\u00e3o enfrentou pontos essenciais para a solu\u00e7\u00e3o do caso, uma vez que as raz\u00f5es da procuradoria j\u00e1 vinham sendo suscitadas desde o recurso volunt\u00e1rio. Ele reconstruiu a linha do tempo da liminar obtida pela distribuidora Leyroz e concluiu que a tutela n\u00e3o permaneceu eficaz durante o per\u00edodo autuado, como havia sido considerado no julgamento original. Destacou que a liminar foi concedida, posteriormente cassada e, quando sobreveio a senten\u00e7a, j\u00e1 n\u00e3o havia decis\u00e3o em vigor capaz de suspender a exigibilidade do IPI, sendo a apela\u00e7\u00e3o recebida apenas no efeito devolutivo.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O relator afirmou que essa din\u00e2mica processual \u00e9 central para definir a responsabilidade tribut\u00e1ria e n\u00e3o foi adequadamente analisada pelo colegiado. Al\u00e9m disso, ressaltou que, por conta da estrutura montada, h\u00e1 a exist\u00eancia do grupo econ\u00f4mico entre a Cervejaria Petr\u00f3polis e as distribuidoras criadas para escoar a produ\u00e7\u00e3o, ponto ao qual tamb\u00e9m n\u00e3o teve aprecia\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, apesar de a Fazenda ter levantado esse ponto desde o recurso de of\u00edcio. Assim, acolheu os embargos com efeitos infringentes, o que, na pr\u00e1tica, reestabeleceu a cobran\u00e7a de IPI.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero: 10855.722479\/2013-64<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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