O debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal no Brasil vem ganhando espa\u00e7o na arena pol\u00edtica e na sociedade civil. Se por um lado o tema \u00e9 bastante sedutor, pois dialoga com a busca por qualidade de vida, podendo ser visto at\u00e9 mesmo como um sinal de moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, por outro, ele pode ser visto como mais um gatilho para o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e social do pa\u00eds. N\u00e3o s\u00f3 porque o pa\u00eds est\u00e1 longe de possuir condi\u00e7\u00f5es estruturantes necess\u00e1rias para incorporar t\u00e3o profunda altera\u00e7\u00e3o e de forma compuls\u00f3ria, como tamb\u00e9m os dados de produtividade, custos sociais do trabalho, estrutura das empresas e ambiente de neg\u00f3cios no Brasil demonstram, \u00e0 saciedade, que n\u00e3o ser\u00e1 esta mudan\u00e7a que o far\u00e1 crescer de forma mais acelerada ou gerar novos postos de trabalho.<\/p>\n
Com efeito, embora o limite constitucional seja de at\u00e9 44 horas semanais de trabalho, a m\u00e9dia praticada no pa\u00eds, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/a>) para o 1\u00ba trimestre de 2025, j\u00e1 \u00e9 de 39 horas semanais, muito pr\u00f3xima da m\u00e9dia mundial que \u00e9 de 38,2 horas semanais, conforme dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/a>). Esta pr\u00e1tica encontra respaldo na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal que em seu art. 7\u00ba, XIII, permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Muitos setores, inclusive, j\u00e1 adotam jornadas inferiores, negociadas e ajustadas \u00e0s suas especificidades. O instrumento coletivo \u2013 acordo ou conven\u00e7\u00e3o \u2013 j\u00e1 vem sendo utilizado em larga escala e com excelentes resultados, garantindo flexibilidade e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diferentes realidades produtivas do pa\u00eds, sem que haja comprometimento da competitividade e da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n Alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, neste momento, para reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 ou 36 horas semanais, significa trazer ao debate um elemento de ruptura de um modelo que vem dando certo e que pode trazer consequ\u00eancias desastrosas e num momento em que at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal<\/a> tem reconhecido o valor da negocia\u00e7\u00e3o coletiva (Tema 1046<\/a>). Substituir um modelo negociado e adapt\u00e1vel por uma regra constitucional r\u00edgida e uniforme, \u00e9 desconsiderar a heterogeneidade que existe entre os setores econ\u00f4micos e produtivos, limites geogr\u00e1ficos e, o mais importante, esquecer que no Brasil a grande maioria das empresas ainda est\u00e1 enquadrada como pequena e m\u00e9dia. Apenas no Estado de S\u00e3o Paulo, a t\u00edtulo exemplificativo, cerca de 80% das ind\u00fastrias pertencem a essa categoria. Este \u00e9 o ponto fundamental para que as compara\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses\u2013 especialmente com os que comp\u00f5em o grupo dos mais desenvolvidos \u2013 n\u00e3o podem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o, de forma t\u00e3o absoluta. Se a ideia \u00e9 a compara\u00e7\u00e3o, por quest\u00e3o de lealdade, o Brasil deve ser comparado aos pa\u00edses que \u00e0 ele se assemelha, economicamente ou que est\u00e3o no mesmo grupo.<\/p>\n Pa\u00edses que operam com jornadas de trabalho reduzidas, como \u00e9 o caso de Luxemburgo, Noruega e B\u00e9lgica, s\u00e3o de tr\u00eas a seis vezes mais produtivos do que o Brasil, segundo dados da OIT. Ali\u00e1s, os dados da OIT revelam que nosso pa\u00eds ocupa a 100\u00aa posi\u00e7\u00e3o em produtividade por trabalhador e a 91\u00aa em produtividade por hora trabalhada, uma dist\u00e2ncia expressiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s economias que conseguiram implantar jornadas inferiores sem comprometer sua competitividade. A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE<\/a>), por sua vez, ao analisar o desempenho brasileiro, aponta crescimento m\u00e9dio da produtividade inferior a 0,5% ao ano nas \u00faltimas d\u00e9cadas, em contraste com o dinamismo tecnol\u00f3gico e educacional visto no conjunto das economias avan\u00e7adas. Por \u00f3bvio, diante de dados t\u00e3o d\u00edspares, fica dif\u00edcil comparar o Brasil com tais pa\u00edses.<\/p>\n A realidade internacional tamb\u00e9m desmonta a tese de que haveria uma tend\u00eancia global de ado\u00e7\u00e3o da semana de quatro dias de trabalho (4\u00d73) por imposi\u00e7\u00e3o legal. N\u00e3o existe, at\u00e9 o momento, qualquer pa\u00eds que tenha reduzido, por lei, a jornada semanal para 36 horas com preserva\u00e7\u00e3o integral dos sal\u00e1rios. As experi\u00eancias citadas como exemplo, em especial a B\u00e9lgica, dizem respeito \u00e0 possibilidade de se distribuir as mesmas horas de trabalho em quatro dias, mediante acordo entre os interessados. Por\u00e9m, o n\u00famero de trabalhadores que aderiu a esse formato, inclusive, permanece inferior a 1% da for\u00e7a de trabalho belga.<\/p>\n Se a compara\u00e7\u00e3o internacional mostra que jornadas menores s\u00e3o vi\u00e1veis apenas em pa\u00edses altamente produtivos, os estudos nacionais evidenciam que no Brasil, a redu\u00e7\u00e3o legal do limite semanal resultaria em aumento expressivo dos custos do trabalho. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/a>) estima que a migra\u00e7\u00e3o para 36 horas semanais elevaria os custos diretos da ind\u00fastria em cerca de R$ 178 bilh\u00f5es anuais, resultado da necessidade de novas contrata\u00e7\u00f5es, aumento do sal\u00e1rio-hora e reposi\u00e7\u00e3o parcial das horas n\u00e3o trabalhadas. Pesquisas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV\/IBRE) projetam que apenas considerando o fator trabalho, a mudan\u00e7a poderia produzir retra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 11% do PIB, pressionando pre\u00e7os, reduzindo investimentos e dificultando a capacidade de expans\u00e3o da economia.<\/p>\n