{"id":18955,"date":"2025-12-04T20:03:02","date_gmt":"2025-12-04T23:03:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/governo-gera-incerteza-ao-usar-defesa-comercial-para-fechar-contas-do-orcamento-de-2026\/"},"modified":"2025-12-04T20:03:02","modified_gmt":"2025-12-04T23:03:02","slug":"governo-gera-incerteza-ao-usar-defesa-comercial-para-fechar-contas-do-orcamento-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/governo-gera-incerteza-ao-usar-defesa-comercial-para-fechar-contas-do-orcamento-de-2026\/","title":{"rendered":"Governo gera incerteza ao usar defesa comercial para fechar contas do or\u00e7amento de 2026"},"content":{"rendered":"

Ao indicar, por meio do relat\u00f3rio de receitas do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA<\/a>), a ado\u00e7\u00e3o de medidas de \u201cdefesa comercial\u201d que elevam a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 14 bilh\u00f5es, o governo ajudou deputados e senadores a viabilizarem fonte de financiamento para bancar as emendas de comiss\u00e3o, mas ensejou uma s\u00e9rie de d\u00favidas que at\u00e9 o momento n\u00e3o foram respondidas pela \u00e1rea econ\u00f4mica. A aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) pelo Congresso, ocorrida nesta quinta-feira (4\/12), consolida o cen\u00e1rio fiscal para 2026, mas n\u00e3o elimina as incertezas.<\/p>\n

Ficou claro que a inclus\u00e3o dessa proje\u00e7\u00e3o obedece a uma l\u00f3gica primeira de fechar as contas do governo em um contexto de meta fiscal desafiadora. O aumento do limite de despesas gerado pela PEC dos precat\u00f3rios<\/a>, a press\u00e3o por emendas parlamentares<\/a> de comiss\u00e3o (n\u00e3o impositivas e que somar\u00e3o R$ 12,1 bilh\u00f5es) e a necessidade de reconhecer frustra\u00e7\u00f5es como a perda parcial da MP 1303<\/a> demandavam novas receitas, em meio a um Congresso que reluta em subir impostos.<\/p>\n

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Isso n\u00e3o quer dizer que a inten\u00e7\u00e3o de adotar medidas de defesa comercial, manifestada pelo governo e inclu\u00edda pela senadora Professora Dorinha no relat\u00f3rio de receitas, seja necessariamente falsa.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o n\u00famero assusta. Para lembrar, quando o governo deu o choque de IOF, a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o original era de R$ 20 bilh\u00f5es<\/a> e depois R$ 11,5 bilh\u00f5es com a retirada do risco sacado e outros al\u00edvios.<\/p>\n

Considerando a PLOA enviada em agosto, a estimativa com o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, onde normalmente se concentram as medidas de defesa comerciais, era de R$ 103,2 bilh\u00f5es. Ou seja, o acr\u00e9scimo informado na arrecada\u00e7\u00e3o representaria uma esp\u00e9cie de \u201cchoque\u201d nesse tributo, uma eleva\u00e7\u00e3o superior a 13%.<\/p>\n

\u00c9 claro que medidas podem ser adotada em outros tributos, como PIS\/Cofins ou mesmo o IPI-Importa\u00e7\u00e3o, o que afastaria o conceito de choque, mas ainda assim seria aumento de carga tribut\u00e1ria. Sem detalhamento, portanto, fica dif\u00edcil ser taxativo.<\/p>\n

Em um contexto de tarifa\u00e7o<\/a> dos Estados Unidos no mundo e uma guerra comercial ainda n\u00e3o resolvida no planeta, o governo brasileiro at\u00e9 tem justificativas para acionar esse tipo de mecanismo. Mas para gerar esse volume de arrecada\u00e7\u00e3o sinalizado, a m\u00e3o do estado pode ficar pesada, impactando a infla\u00e7\u00e3o em pleno ano eleitoral.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, impor tarifas em um contexto no qual o governo tem criticado a pol\u00edtica comercial americana tamb\u00e9m seria contradit\u00f3ria.<\/p>\n

De qualquer forma, ser\u00e1 necess\u00e1rio acompanhar os movimentos do governo para ver at\u00e9 onde foi feita uma conta de chegada (para a qual ao longo de 2026 ser\u00e1 necess\u00e1rio buscar novas fontes de recursos) e\/ou at\u00e9 onde o governo vai criar de fato constrangimentos para as importa\u00e7\u00f5es com intuito de arrecadar mais.<\/p>\n

O certo \u00e9 que, para resolver um problema or\u00e7ament\u00e1rio, o governo e o Congresso criaram outro problema de incerteza para o setor privado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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